Aviso n.º 8169/2024/2

Procedimento concursal Para Provimento de dois (2) Técnicos Superiores - Um (1) técnico superior na área da psicologia, Um (1) técnico superior na área de Ciências da Comunicação

Nos termos e para efeitos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo em 07/03/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal aprovado para 2024, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico Superior - na área da Psicologia e Ciências da Comunicação.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A (Psicologia): Proceder ao atendimento e acompanhamento psicológico individualizado; Integrar uma equipa multidisciplinar perspetivando uma abordagem multidimensional dos beneficiários e consequente plano de intervenção; Referenciar/articular e encaminhar os beneficiários com diagnósticos crónicos e/ou mais urgentes para outras estruturas mais especializadas; Realizar avaliação, aconselhamento, acompanhamento psicológico e mediação familiar aos beneficiários; Efetuar ações de sensibilização/prevenção na área da saúde mental; Implementar programas de intervenção de grupo dirigidos a problemas específicos; Elaborar pareceres técnicos e científicos; Realizar visitas domiciliárias para acompanhamento psicossocial. Desenvolver as suas funções nas equipas do SAAS na resolução de situações de vulnerabilidade e emergência social. Informa e esclarece os indivíduos em situação de fragilidade social, económica e habitacional sobre o Sistema de Segurança Social, o qual visa a proteção social dos cidadãos.

Ref. B (Ciências da Comunicação): Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Gerir o portal municipal (revisão, inserção e criação de conteúdos). Desenvolver e editar conteúdos para as plataformas digitais de comunicação, nomeadamente rede sociais e sites do Município. Elaborar, gerir e atualizar os planos de comunicação das várias atividades de projetos do Município, assegurando o cumprimento dos mesmos; assegurar o clipping diário e elaborar dossiês de imprensa. Assegurar a gestão e registo da atividade do gabinete em termos financeiros, no âmbito das suas competências.

2 - Formação académica exigida: Licenciatura em Psicológica com o código da classificação nacional de áreas de formação 311 (1 lugar) e Licenciatura em Ciências da Comunicação com o código da classificação nacional de áreas de formação 321 (1 lugar), de acordo com a Portaria n.º 256/2005 de 16 de março, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Prazo de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias uteis a contar da data da publicação na BEP, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro.

4 - Publicação Integral do aviso de abertura: A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Montalegre, em www.cm-montalegre.pt, na data desta publicação, na qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

Na tramitação deste procedimento concursal serão compridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

15 de março de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

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