Aviso (extrato) n.º 8199/2024/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho do mapa do pessoal do Município do Peso da Régua, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de Setembro, e do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP -, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que, por seu Despacho datado de 10 de janeiro de 2024, na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de janeiro de 2024, se encontram abertos procedimentos concursais comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 14 postos de trabalho, previstos e não ocupado, no Mapa de Pessoal para 2024, nos seguintes termos:

Técnico Superior:

Referência A: 9 Técnicos Superiores com Licenciatura na área do Desporto e Motricidade para desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Para além das funções atribuídas aos técnicos superiores, competir-lhe-á elaborar informação e pareceres de caráter técnico na área do Desporto; planear e promover a organização de iniciativas de caráter desportivo; promovendo a participação da comunidade em que se insere; definição de planos desportivos, incluindo a conceção e planificação de atividades, elaboração dos respetivos regulamentos e divulgação, nomeadamente através do contacto com escolas, prestando apoio à concretização das mesmas; elaborar pareceres e fazer relatórios sobre atividades desenvolvidas; mediação e planeamento dos eventos desportivos desencadeados ou promovidos pelo Município; desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de contratos-programa de desenvolvimento desportivo; ajudar na manutenção e dinamização das instalações desportivas pertencentes ao Município. Representação do órgão em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no regulamento da organização de serviços municipais em vigor. Monitorar aulas nas instalações das Piscinas Municipais do Peso da Régua e nas atividades de Apoio Curricular;

Referência B: 4 Técnicos Superiores com Licenciatura em Ensino Básico e Arte e Design para desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Para além das funções atribuídas aos técnicos superiores, competir-lhe-á elaborar informação e pareceres de caráter técnico na área das artes e da música; Desenvolvimento de programas e atividades de educação, destinadas a vários públicos; planeamento, organização, execução e avaliação de projetos e atividades, incluindo a tarefas administrativas que lhes estejam associadas; Intervenção noutros projetos em curso e realização de outras tarefas que, dentro da sua área de conhecimento; definição de planos de apoio educacional, incluindo a conceção e planificação de atividades, elaboração dos respetivos regulamentos e divulgação, nomeadamente através do contacto com escolas; desenvolvimento de programas e projetos de promoção do sucesso escolar;

Referência C: 1 Técnico Superior com Licenciatura em Português Inglês para desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior designadamente: estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Entre outras funções, competirá elaborar informação e pareceres de caráter técnico na área do Inglês; planear e promover a organização de iniciativas de caráter linguístico; promovendo a participação da comunidade em que se insere; definição de planos linguísticos, incluindo a conceção e planificação de atividades, elaboração dos respetivos regulamentos e divulgação, nomeadamente através do contacto com escolas, associações e clubes, prestando apoio à concretização das mesmas; elaborar pareceres e fazer relatórios; mediação e planeamento dos eventos linguísticos desencadeados ou promovidos pelo Município; prestação de aulas de enriquecimento curricular em todas as escolas do concelho do Peso da Régua, tradução para Inglês de documentos produzidos pelo Município. Representação do órgão em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica, de acordo com o previsto no regulamento da organização de serviços municipais em vigor.

2 - Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º, da LGTFP:

Referência A - Licenciatura na área de Formação do Desporto de Motricidade - 813CNAEF;

Referência B - Licenciatura na área de Formação em Ensino Básico e na área de Formação das Artes e Design - 144, 210,214 CNAEF;

Referência C - Licenciatura na área de Formação em Português Inglês - 145 CNAEF

3 - Prazo e formalização da candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. As candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico, acompanhadas de toda a documentação, para o seguinte endereço eletrónico, cmregua@cmpr.pt, em virtude de, neste momento, o Município não dispor ainda de suporte eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, através do preenchimento do formulário para o efeito disponível no sítio da Autarquia em www.cm-pesoregua.pt.

Excecionalmente, podem as candidaturas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção para: Câmara Municipal do Peso da Régua, Praça do Município, 327, 5054-003 Peso da Régua.

4 - A publicação integral encontra-se disponível para consulta na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte ao desta publicação no Diário da República.

25 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Gonçalves.

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