Aviso n.º 8200/2026/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 02 de fevereiro de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 22806/2024/2, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, para a carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, na área funcional de Limpeza Urbana, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 8 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 1017,98€ (mil e dezassete euros e noventa e oito cêntimos):

Carlos Manuel Santos Leal, com efeitos a 25 de janeiro de 2026

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

13 de fevereiro de 2026. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

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