Aviso n.º 824/2022

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio de recrutamento para o lugar de Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - O pedido de admissão ao concurso é efetuado através da apresentação do requerimento disponibilizado na página eletrónica do agrupamento http://www.diogocao.edu.pt e nos seus serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real. Este pode ser entregue pessoalmente em envelope fechado, nos serviços administrativos deste agrupamento, com o endereço: Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Rua Dr. Manuel Cardona, 5000-558 Vila Real, entre as 9:00h e as 17:30h, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo para o procedimento concursal, fixado no presente Aviso, devendo conter a seguinte inscrição: "Procedimento concursal para o lugar de Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Diogo Cão", seguido do nome do candidato(a).

3 - O requerimento previsto no número anterior é obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae, modelo europeu, datado e assinado, deve conter dados atualizados e devidamente comprovados, relativos à identificação civil, fiscal e profissional (categoria, vínculo e tempo de serviço), à formação e experiência académica ou profissional do candidato(a), nomeadamente em cargos de gestão e administração escolares, bem como outras informações e dados relevantes para as funções de diretor(a).

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, identificando os problemas e as potencialidades deste, definindo a missão, as metas e as linhas orientadores da ação com explicitação do plano estratégico a realizar no decorrer do mandato. Este documento não deve exceder as 15 páginas em letra do tipo Times New Roman 12 com espaçamento 1,5 entre linhas podendo conter os anexos que forem considerados relevantes.

3.1 - É obrigatória a prova documental de todos os elementos constantes no Currículo Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual do candidato, nos serviços administrativos deste Agrupamento de Escolas.

3.2 - Em caso de omissão, insuficiência ou ininteligibilidade dos elementos constantes no ponto 3 deste aviso, será o candidato notificado (telefonicamente e ou por correio eletrónico) para os suprir no prazo de 2 dias úteis a contar da data de notificação, através de requerimento dirigido ao Presidente do CG deste Agrupamento de Escolas e entregue presencialmente nos respetivos serviços administrativos (com endereço e horário acima indicados).

4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas, por ordem alfabética, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, em local apropriado da Escola Sede e divulgadas no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

4.1 - Da lista publicitada cabe recurso dirigido ao Presidente do Conselho Geral, apresentado no prazo de dois dias úteis, após divulgação da mesma.

4.2 - A lista referida torna-se definitiva se, no prazo de cinco dias úteis, após publicação, não houver reclamação.

5 - Os métodos de seleção/avaliação das candidaturas são os seguintes:

a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor(a) e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento da Escolas, visando apreciar a relevância desse projeto nos diferentes estabelecimentos de ensino do agrupamento e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias e os recursos a mobilizar;

c) Entrevista individual ao candidato, visando aprofundar os aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto e apreciar as motivações da candidatura, verificar a adequação da fundamentação do projeto de intervenção à realidade do agrupamento e analisar o perfil do candidato face às exigências do cargo a que se candidata.

4 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Vítor Paulo Azevedo Lima.

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