Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vale de Cambra associada aos processos RERAE 54/2016 e 55/2016, a qual se encontra condicionada a que os requerentes dos processos RERAE em questão (ARSOPI e INOCAMBRA) cumpram o parecer da APA/ARH-Centro.
2 -A alteração incide sobre a folha 3 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas E1, E2 e E3, procedendo-se à publicação integral da Carta da REN.