Aviso n.º 8257/2018

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a alteração da delimitação da REN para o município do Cartaxo, com as áreas a excluir (E2 a E10) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente alteração da delimitação da REN para o município do Cartaxo produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

29 de maio de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

44337 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_44337_1.jpg

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município do Cartaxo

(ver documento original)

611409225