Aviso n.º 8306/2025/2

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75 /2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, nos seguintes termos:

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - Formalização da candidatura

2.1 - A candidatura é formalizada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento e na página eletrónica do Agrupamento: https://escfranciscosantos.wixsite.com/aeefs.

2.2 - O requerimento referido no ponto anterior é apresentado à Presidente do Conselho Geral e contém os seguintes documentos: Identificação completa, habilitações académicas e profissionais, situação profissional, morada atual e contactos expeditos, identificação do lugar a que se candidata e do aviso de publicitação no Diário da República.

2.3 - O requerimento de admissão referido nos pontos anteriores deve ser acompanhado, sob pena de exclusão da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, onde constem obrigatoriamente as funções exercidas até ao momento, períodos e datas do exercício, a formação profissional e a situação atual na carreira: serviço de origem, categoria, vínculo e tempo de serviço;

b) Projeto de Intervenção, relativo ao Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato, (num máximo de vinte páginas A4) com letra tipo Time New Roman, 12, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com anexos que forem relevantes.

c) Certificados das declarações: Fotocópia inutilizada do Cartão de Cidadão (frente e verso), dos certificados de habilitações académicas e de formação profissional, declaração autenticada dos serviços de origem comprovativos da situação atual do candidato;

d) Declaração de consentimento informado para procedimento concursal à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, https://escfranciscosantos.wixsite.com/aeefs e nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento;

e) Prova documental dos elementos constantes no curriculum, com exceção dos que se encontram arquivados no processo individual do candidato desde que este se encontre neste Agrupamento de Escolas.

2.4 - Os candidatos podem ainda fazer entrega ou declaração de outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação da sua candidatura.

2.5 - Quaisquer elementos de carácter facultativo, entregues sem comprovativo inequívoco, não são tidos em conta na apreciação da candidatura.

2.6 - Os candidatos devem entregar todos os documentos referidos nos pontos anteriores, pessoalmente, contra recibo, nos Serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Rua da Pousada 2635-324 Rio de Mouro, durante o horário de expediente, ou enviar, por correio registado com aviso de receção, expedido até à data-limite do prazo fixado, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos.

3 - A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:

a) Análise do curriculum vitae do candidato;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;

c) Análise do resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

3.1 - Os critérios a aplicar constam do Regulamento do Procedimento Concursal prévio à eleição do diretor, podendo ser consultados nos Serviços Administrativos da escola sede Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos e na página eletrónica do Agrupamento, https://escfranciscosantos.wixsite.com/aeefs.

4 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

5 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas no átrio de entrada da escola sede do Agrupamento, Escola Básica Escultor Francisco dos Santos, e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis, após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

6 - O teor do presente aviso não dispensa a consulta do regulamento do procedimento concursal para eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, publicado na sua página eletrónica https://escfranciscosantos.wixsite.com/aeefs.

Rio de Mouro.

A Presidente do Conselho Geral, Carmen Dolores Carapeta Pires Machado.

Aprovado em Conselho Geral de 19 de março de 2025.

24 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Carmen Dolores Carapeta Pires Machado.

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