AvisoSem vigência

Aviso (extrato) n.º 8373/2017

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento, a seguir designado por RAD-FCT-UNL, rege-se pelo disposto no ECDU, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e no RAD-UNL, aprovado pelo Despacho n.º 684/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto, e tem por objeto estabelecer as normas de avaliação do desempenho do pessoal docente da FCT-UNL.

Artigo 2.º

Princípios

a)Universalidade e Obrigatoriedade - A avaliação aplica-se a todos os docentes com caráter obrigatório;

b)Imparcialidade e objetividade - A avaliação deve ser conduzida assegurando que todos os avaliados são tratados de forma justa e imparcial;

c)Equidade - A avaliação considera as especificidades das diferentes áreas científicas, através da harmonização das suas produtividades e de reconhecimentos diferenciados;

d)Confidencialidade e Direito do Contraditório - A avaliação respeita os direitos dos intervenientes, relativos à privacidade de quaisquer informações que sejam consideradas pessoais e a capacidade de recurso sobre as respetivas apreciações de desempenho;

e)Transparência e verificabilidade - A avaliação deve preservar a transparência e verificabilidade dos processos e da informação de base usada na mesma, sem prejuízo da confidencialidade dos resultados.

Artigo 3.º

Âmbito

O presente regulamento aplica-se a todos os docentes da Faculdade, abrangendo docentes de carreira e pessoal docente especialmente contratado.

Artigo 4.º

Conceitos

a)Vertentes - Aspetos considerados pelo RAD - UNL (Artigo 2.º) para a avaliação de desempenho dos docentes e que caracterizam as suas atividades, designadamente: Docência; Investigação Científica, Desenvolvimento e Inovação, adiante designada por "Investigação"; Tarefas Administrativas e de Gestão Académica, adiante designada por "Gestão"; Extensão Universitária, Divulgação Científica e Prestação de Serviços à comunidade, adiante designada por "Extensão";

b)Peças Curriculares - Atividades desempenhadas e documentos produzidos, na Faculdade, na UNL ou em instituições reconhecidas pelas mesmas, através de acordos, contratos ou outras formas explícitas de colaboração. As peças curriculares referem-se a atividades e documentos concluídos e em curso no período de avaliação;

c)Avaliação Quantitativa - Avaliação respeitante às quatro vertentes, obtida por aplicação da metodologia constante do Anexo deste Regulamento;

d)Avaliação Qualitativa - Eventuais ajustamentos à avaliação quantitativa, com base na apreciação de desempenho realizada pelos avaliadores e pelos Presidentes de Departamento;

e)Monitorização Anual - Avaliação Quantitativa de caráter pessoal, realizada anualmente por autoavaliação, respeitante ao desempenho no ano precedente;

f)Avaliação no triénio - Avaliação trienal (acumulada) resultante da agregação das autoavaliações anuais do triénio, depois de eventuais ajustamentos resultantes da avaliação qualitativa;

g)Promoção do talento - Qualificação excecional dos docentes que, no triénio de avaliação, mais se distinguirem em cada vertente. CAPÍTULO II Processo de Avaliação

Artigo 5.º

Metodologia

a)Contratualização de objetivos com os docentes;

b)Harmonização de áreas científicas;

c)Autoavaliação dos docentes;

d)Avaliação quantitativa e qualitativa.

Artigo 6.º

Horizonte de Avaliação

1 -A avaliação será efetuada por triénio e em simultâneo para todos os docentes, sem prejuízo da monitorização anual de desempenho;

2 -Os docentes contratados depois do início do triénio de observação serão igualmente avaliados aquando da avaliação dos restantes docentes;

3 -Um docente que por motivo de doença, data de contratação, ou outro motivo legalmente aceitável, não tenha exercido as funções dos docentes, previstas no ECDU:

a)Durante um período superior ou igual a três meses consecutivos de um semestre letivo ou a um semestre de um ano civil poderá requerer ser dispensado de avaliação relativa ao ano civil do triénio daquele semestre, considerando-se como classificação a proporcional à obtida nos anos em que não obteve a referida dispensa, multiplicando por 3 ou por 3/2 as pontuações base das peças curriculares relativas ao período de exercício efetivo (respetivamente 1 ou 2 anos);

b)Durante pelo menos 18 meses do triénio em avaliação ou durante um período superior ou igual a três meses consecutivos de um semestre letivo de cada ano do triénio, poderá requerer ser dispensado de avaliação no triénio ou, em alternativa, requerer a sua avaliação por ponderação curricular sumária, realizada nos termos do Art.º 21.º do RAD - UNL.

Artigo 7.º

Intervenientes

1 -O Conselho Coordenador da Avaliação (CCA),com as competências detalhadas no Artigo 8.º;

2 -Os Avaliados, todos os docentes da FCT UNL, nos termos do Artigo 3.º;

3 -Os Avaliadores, designados nos termos do ponto 4 alínea b) e do Artigo 9.º, que analisam e validam os elementos de autoavaliação submetidos pelos avaliados através do canal definido pelo CCA. Os avaliadores podem ainda propor ao Presidente de Departamento ajustamentos daquela autoavaliação;

4 -Os Presidentes de Departamento:

a)Para cada triénio, contratualizam os objetivos dos avaliados do seu Departamento para aquele período, em alinhamento com os objetivos do Departamento e da FCT UNL;

b)Propõem ao CCA, relativamente ao Departamento a que presidem, o nome de um docente que atuará como avaliador para cada docente avaliado (sendo um outro docente avaliador proposto ao CCA pelo docente avaliado, nos termos do n.º 1 do Artigo 9.º);

c)Durante o processo de avaliação, garantem a boa prática do processo e promovem o consenso entre os avaliadores, sempre que exista disparidade de opiniões sobre a classificação de peças curriculares específicas, e ou dúvidas processuais;

d)Podem propor ao CCA alteração da avaliação final de cada docente, nos termos do Artigo 10.º;

5 -O Conselho Pedagógico (CP), que dá parecer sobre os resultados da avaliação, agrupados de forma a manter a reserva pessoal dos resultados individuais da avaliação;

6 -O Conselho Científico (CC), que define parâmetros de harmonização e outros pertinentes à avaliação da vertente de investigação, nos termos do Artigo 11.º, e ratifica os resultados globais da avaliação;

7 -O Diretor, que constitui instância de recurso para os casos não resolvidos pelo CCA, que contratualiza com os Presidentes de Departamento os objetivos do Departamento para o triénio e que propõe os resultados da avaliação para homologação do Reitor;

8 -O Reitor, que homologa os resultados da avaliação.

Artigo 8.º

Conselho Coordenador de Avaliação

1 -O CCA é nomeado para cada triénio de avaliação, conforme previsto no Artigo 8.º do RAD-UNL;

2 -O CCA terá a seguinte composição: Presidente do Conselho Científico, que presidirá, podendo delegar, dois Professores Catedráticos, dois Professores Associados e um membro docente do Conselho Pedagógico, eleito por este órgão;

3 -Os Professores Catedráticos a que se refere o número anterior serão eleitos pelos seus pares em efetividade de funções e em regime de tempo integral, por votação uninominal, sendo eleitos, como membros efetivos, os dois professores mais votados e, como membro suplente, o terceiro professor mais votado;

4 -Os Professores Catedráticos a que se refere o número anterior não poderão pertencer ao mesmo Departamento;

5 -O disposto nos números 3 e 4 aplica-se à eleição dos Professores Associados referidos no n.º 2;

6 -Os Professores Associados que, durante o triénio, passarem à categoria de Professor Catedrático deixarão de pertencer ao CCA;

7 -Com exceção do membro do Conselho Pedagógico referido no n.º 2, os membros dos Conselhos Executivo e Científico e os Presidentes de Departamento não poderão ser eleitos para o CCA;

8 -Em caso de empate nas votações referidas nos números 3 e 5 considerar-se-á eleito o professor com maior antiguidade na categoria;

9 -Compete ao Diretor organizar o processo eleitoral pertinente aos números 3 e 5 anteriores;

10 -Os membros do CCA não poderão ser nomeados para avaliadores individuais;

11 -Compete ao CCA:

a)Organizar o processo de avaliação trienal dos docentes;

b)Homologar as propostas de avaliadores dos docentes por Departamento, procurando estabelecer uma repartição realista e equitativa do trabalho de avaliação;

c)Pronunciar-se sobre os aspetos em aberto ou omissos neste Regulamento, ou sobre outros que lhe sejam submetidos pelo Diretor;

d)Decidir sobre alterações de classificações de docentes que lhe sejam propostas pelos Presidentes de Departamento;

e)Decidir os recursos que lhe sejam submetidos pelos avaliados que, fundamentadamente, recusem os avaliadores que forem indicados pelos respetivos Presidentes de Departamento;

f)Decidir sobre situações de conflito de interesses e pedidos de escusa que lhe sejam apresentados pelos avaliadores, recorrendo, se necessário, a avaliadores de outros Departamentos, ou externos à Faculdade;

g)Apreciar os recursos que lhe forem submetidos pelos avaliados respeitantes às respetivas avaliações, podendo manter o resultado da avaliação ou determinar a reavaliação do avaliado nos termos dos números anteriores;

h)Constituir o painel para promoção do talento, conforme Artigo 15.º

12 -O CCA poderá convidar professores ou investigadores de outras universidades, nacionais ou estrangeiras, como peritos externos;

13 -Os Professores que integrarem o CCA não poderão participar nos processos respeitantes a recursos submetidos por Professores de categoria igual ou superior;

14 -Nos processos respeitantes a professores que possuam o Título de Agregado só poderão participar os Professores Catedráticos que integrarem o CCA.

Artigo 9.º

Avaliadores

1 -Com exceção dos Professores Catedráticos, a cada docente serão atribuídos dois avaliadores, sendo um indicado pelo Presidente do Departamento em que o docente estiver integrado e o outro escolhido pelo docente, ambos sujeitos a homologação do CCA;

2 -Os avaliadores são nomeados até 31 de janeiro do primeiro ano do triénio em avaliação;

3 -Compete aos avaliadores analisar, individualmente, os elementos curriculares apresentados pelo avaliado para o triénio, podendo, com base nesses elementos, e em entrevista com o avaliado, propor ajustamentos à autoavaliação realizada pelo avaliado, os quais ficarão sujeitos à apreciação do Presidente de Departamento;

4 -As propostas de ajustamentos referidas no ponto anterior estão limitadas à proposta de alteração, no parecer sumário, de uma posição, superior ou inferior, da escala fixada pelo Artigo 21.º;

5 -Os avaliadores individuais são docentes de carreira da FCT UNL, da mesma área científica, normalmente do Departamento do avaliado, com categoria académica superior à sua, sendo avaliador dos Professores Catedráticos o Professor Catedrático do Departamento mais antigo na categoria;

6 -Os Professores Auxiliares com o Título de Agregado só poderão ser avaliados por Professores Catedráticos;

7 -Os Professores Catedráticos mais antigos na categoria de cada Departamento serão avaliados por outro professor naquelas condições designado pelo CCA que o sorteará do subconjunto formado por esses professores e que não inclua o avaliado;

8 -Os Presidentes de Departamento não poderão ser avaliadores de docentes dos respetivos departamentos;

9 -Os Professores Jubilados ou Aposentados, da Faculdade ou de qualquer outra Escola, não poderão ser avaliadores;

10 -Nos Departamentos que não disponham de recursos que permitam satisfazer adequadamente as condições dos números anteriores, o Presidente de Departamento e os avaliados poderão propor ao CCA avaliadores individuais de outro Departamento, com a prévia anuência destes;

11 -Os Presidentes de Departamento serão avaliados pelo Diretor, coadjuvado pelo Conselho Executivo;

12 -O Diretor, para avaliação dos Presidentes de Departamento, deverá, para além da sua apreciação, ter em conta a opinião dos docentes do Departamento sobre o desempenho do Presidente, obtida através de um inquérito com resposta e resultados reservados, mantendo o anonimato dos inquiridos;

13 -O Diretor, os Subdiretores e os Subdiretores Adjuntos serão avaliados nos termos do n.º 4 do Artigo 18.º do RAD-UNL, designadamente o Diretor pelo Presidente do Conselho de Faculdade e os Subdiretores pelo Diretor.

Artigo 10.º

Apreciação dos Presidentes de Departamento

1 -No final de cada triénio, os Presidentes de Departamento apreciarão o desempenho de cada docente nos aspetos que não se incluem diretamente na avaliação quantitativa, nomeadamente:

a)Disponibilidade, interesse e colaboração em atividades gerais do Departamento, quer individualmente, quer integrado em grupos ou comissões;

b)Autonomia e capacidade de resposta para novos desafios que se coloquem ao Departamento;

c)Contribuição para a imagem do Departamento e proatividade na atração de novas atividades.

2 -Após a sua apreciação, e tendo em consideração as avaliações e propostas de ajustamento realizadas pelos avaliadores, o Presidente de Departamento deverá propor ao CCA, para cada docente, uma das três possibilidades seguintes; (a) que a classificação final do docente proposta pelos avaliadores seja mantida, (b) que a classificação final do docente proposta pelos avaliadores seja alterada para a posição imediatamente superior, ou (c) que a classificação final do docente proposta pelos avaliadores seja alterada para a posição imediatamente inferior,

3 -As posições referidas no ponto anterior referem-se à escala constante do Artigo 21.º;

4 -Nos casos em que o Presidente de Departamento proponha alteração de classificação de um docente, tal proposta deve ser acompanhada de parecer, que justifique de forma clara as razões concretas que suportam o pedido de alteração,

5 -A proposta do Presidente de Departamento respeitante à alteração ou manutenção da classificação final de cada docente, acompanhada da respetiva justificação, será tornada pública no Departamento, após aprovação pelo CCA.

Artigo 11.º

Harmonização de áreas científicas

1 -Para assegurar a equidade na avaliação do desempenho dos docentes na Vertente Investigação, tendo em conta as especificidades das diversas áreas científicas em termos de produtividade e impacto inerente à atividade de publicação observada a nível nacional e internacional, o Conselho Científico aprovará, para cada exercício de avaliação, uma enumeração das referidas áreas indicando para cada uma o valor do respetivo parâmetro de harmonização destinado a ponderar a valoração das peças curriculares relevantes, com base em estatísticas independentes, nos termos detalhados no Anexo a este regulamento;

2 -Para efeitos do número anterior os docentes deverão indicar qual a área científica em que desenvolvem de forma dominante a sua atividade de investigação e publicação científica, de entre as definidas pelo CC para o triénio, a qual deverá ser ratificada pelo Presidente de Departamento, homologada pelo Diretor da FCT UNL e divulgada na Faculdade;

3 -O Conselho Científico poderá, a qualquer tempo, alterar as bases metodológicas para determinação das áreas científicas, respetivos grupos e parâmetros de valoração de peças curriculares, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do Artigo 18.º

Artigo 12.º

Contratualização de objetivos

No início de cada triénio, e com base nos objetivos contratualizados pelo Diretor com os Departamentos, os respetivos Presidentes poderão contratualizar com os docentes objetivos específicos para o triénio, cujo nível de satisfação deverá influenciar a avaliação qualitativa do docente.

Artigo 13.º

Autoavaliação

1 -Anualmente, os avaliados poderão efetuar a monitorização da sua avaliação, submetendo os respetivos elementos de suporte conforme for indicado pelo CCA sendo responsáveis pela autenticidade da informação prestada, permitindo aos próprios e aos Presidentes de Departamento monitorizar o progresso do processo de avaliação durante o triénio;

2 -No final de cada triénio, os avaliados efetuarão a respetiva autoavaliação, submetendo os respetivos elementos de suporte conforme for indicado pelo CCA de acordo com a metodologia constante do Anexo deste Regulamento, sendo responsáveis pela autenticidade da informação prestada;

3 -A autoavaliação trienal incluirá uma apreciação sumária da atividade desenvolvida no triénio em cada vertente, bem como do grau de cumprimento dos objetivos naquele período;

4 -O docente deverá fornecer um exemplar de cada peça curricular documental produzida ou indicar onde as mesmas poderão ser consultadas, verificadas e analisadas pelos respetivos avaliadores, nos termos definidos no Anexo deste Regulamento;

5 -Compete ao Diretor assegurar os meios técnicos adequados e definir por despacho quais os sistemas de gestão de informação da Faculdade, ou outros, que deverão funcionar como repositórios de informação de referência e certificada para efeitos da avaliação.

Artigo 14.º

Aplicação do Processo

1 -O Conselho Coordenador de Avaliação publica as datas e fases em que os vários intervenientes têm que atuar durante o exercício de avaliação trienal;

2 -Os avaliados submetem os elementos de suporte à sua autoavaliação, conforme for indicado pelo CCA nos prazos definidos;

3 -Os avaliadores analisam individualmente a autoavaliação trienal do avaliado, podendo propor ajustamentos à autoavaliação, sujeitos à apreciação do Presidente de Departamento;

4 -Durante esta fase, os avaliadores poderão solicitar esclarecimentos aos avaliados sobre a sua atividade no triénio e sobre as respetivas autoavaliações anuais e trienal;

5 -Após registar a sua avaliação individual, e antes da lacragem final da avaliação pela qual é responsável, cada avaliador pode consultar o resultado da avaliação do outro avaliador relativamente aos elementos curriculares, preservando a confidencialidade;

6 -Cada avaliador submete e lacra a sua avaliação individual final através do canal disponibilizado para o efeito pelo CCA, antes do fim do prazo definido;

7 -Com base na avaliação produzida pelos avaliadores, o Presidente de Departamento apreciará o desempenho de cada docente, nos termos do Artigo 10.º;

8 -Os resultados provisórios da avaliação são comunicados pelo CCA a cada um dos avaliados e os elementos curriculares de base introduzidos pelos avaliados e validados pelos avaliadores tornam-se consultáveis no sítio da internet do RAD por todos os docentes da FCT UNL nele autenticados;

9 -Os avaliados poderão exercer o direito de pronúncia junto do CCA sobre avaliações que lhe forem atribuídas, durante o período de audiência prévia estipulado;

10 -Os resultados finais da avaliação são comunicados pelo CCA ao Diretor que, após audição do Conselho Pedagógico e ratificação do Conselho Científico, os proporá para homologação do Reitor.

Artigo 15.º

Promoção do Talento

1 -Para efeitos de promoção do talento, a Faculdade distinguirá os docentes com melhor desempenho global nas vertentes de docência, investigação e extensão;

2 -Por triénio e após conclusão do correspondente processo de avaliação, o Diretor solicitará a cada Departamento que, por eleição no respetivo Conselho, indique dois avaliadores e dois avaliados, todos pertencentes ao Departamento, que poderão participar no processo a que se refere o presente artigo, dos quais o CCA selecionará um de cada, constituindo-se assim um painel para a promoção do talento;

3 -O Diretor promoverá a reunião do painel para a promoção de talento, referidos no número anterior, sob a presidência de um Membro Externo do Conselho de Faculdade, eleito por este Órgão, como seguinte objetivo:

a)Propor ao Diretor, por cada vertente referida no n.º 1, a atribuição de Menções Honrosas a três dos dez docentes com os resultados de avaliação mais elevados na vertente, tendo em consideração uma apreciação global do seu desempenho, designadamente o seu dinamismo e o potencial benefício para a Escola, resultante das suas atividades;

b)O disposto no número anterior não se aplica a vertentes cuja classificação não tenha resultado do desempenho efetivo da correspondente atividade;

c)Propor ao Diretor, para os docentes a quem tenham sido atribuídas Menções Honrosas, a concessão de incentivos e de condições especiais de avaliação para o triénio vigente.

4 -O Diretor promoverá a divulgação na Escola dos docentes que forem distinguidos com Menções Honrosas, sendo também relevados na Sessão Comemorativa do Dia da Faculdade que se seguir à atribuição daquelas Menções.

Artigo 16.º

Sigilo

1 -O Diretor, os Presidentes de Departamento, os membros do Conselho Executivo, do CCA e os avaliadores estão obrigados a manter reservados os resultados dos processos de avaliação em que tenham intervindo com as exceções previstas neste Regulamento;

2 -Os elementos submetidos pelos avaliados e considerados pelos avaliadores poderão ser consultados por qualquer docente, no sítio da internet do RAD, nos termos do Artigo 14.º, n.º8;

3 -Os resultados globais da avaliação por Departamento, desde que salvaguardada a confidencialidade no plano pessoal (classificação final individual), poderão ser divulgados pelos Presidentes de Departamento;

4 -O Diretor deverá promover a divulgação pública de resultados, protegendo a confidencialidade pessoal, mas assumindo uma lógica de responsabilização e de prestação de contas no plano institucional, de acordo com os princípios no Artigo 2.º

Artigo 17.º

Diretor

O Diretor constitui a instância de recurso para os casos que não sejam resolvidos pelo CCA, sem prejuízo do direito de reclamação para o Reitor.

Artigo 18.º

Outras Disposições

1 -Tendo em conta o disposto na alínea b) do n.º 2 do Artigo 74.º-A do ECDU, os docentes poderão requerer ao CCA que, em substituição do sistema de classificação estatuído por este regulamento, o seu desempenho seja avaliado nos termos regulamentares de ponderação curricular, nos termos do Artigo 21.º do RAD - UNL, quando, comprovadamente, durante o período a que se reporta a avaliação, tenham exercido atividades que apresentem uma forte componente atípica em relação às que se enquadram nas vertentes de avaliação;

2 -Para a melhoria contínua do sistema de avaliação de desempenho dos docentes, após cada aplicação trienal, o Conselho Científico deverá pronunciar-se sobre a adequação do presente regulamento, podendo para este efeito solicitar a realização de uma auditoria externa;

3 -No início de cada triénio, o Diretor, ouvido o Conselho Científico, poderá alterar por despacho os limites e fatores de ajustamento que determinam as classificações nas vertentes, conforme metodologia constante do Anexo deste Regulamento;

4 -Os avaliados não poderão ser prejudicados por alterações supervenientes dos parâmetros que constam do Anexo deste Regulamento e que sejam introduzidas durante o período trienal de avaliação, sendo que, em tais circunstâncias, o avaliado terá direito a solicitar ao respetivo avaliador que apenas utilize, do conjunto de regras que tenham estado simultaneamente em vigor durante o período de avaliação, as que maximizem o resultado final da sua avaliação;

5 -Quando o avaliado beneficiar de licença sabática durante o triénio, imputará 9 horas de dispensa na vertente de Docência por cada semestre de sabática, podendo, neste caso, solicitar dispensa de avaliação na vertente de Gestão durante aquele período, sendo a classificação no triénio na vertente Gestão obtida de forma proporcional à classificação obtida no período em que não se encontrava em Licença Sabática. Capítulo III Avaliação

Artigo 19.º

Período da Carreira

a)Quando o período experimental de cinco anos, para efeitos de contratação por tempo indeterminado, se sobreponha ao triénio de avaliação em pelo menos um ano, os docentes poderão solicitar: (i) Dispensa de avaliação na vertente de Gestão; (ii) Que na avaliação da vertente de Extensão seja considerada a média das classificações das vertentes de Docência e Investigação;

b)Para efeitos de aplicação do disposto na alínea anterior, as avaliações qualitativas serão escaladas entre 0 e 3, sendo posteriormente considerada a sua média, arredondada ao inteiro mais próximo;

c)Durante o período de carreira correspondente aos dois últimos triénios de avaliação anteriores à data de aposentação oficial em vigor, ou que se encontrem nas condições definidas no Artigo 25.º "Disposições Transitórias", o docente poderá solicitar dispensa de avaliação em qualquer vertente que não a de docência, atribuindo-se a qualquer uma dessas outras vertentes a mesma avaliação da docência, devendo neste caso ser ordenados em prioridade inferior relativamente aos restantes docentes que tenham merecido a mesma menção, nos termos do Artigo 21.º, e considerando-se como último triénio anterior à data de aposentação aquele em que o avaliado exerça pelo menos dois anos de atividade;

d)Em qualquer das circunstâncias das alíneas anteriores, o docente poderá, se assim o pretender, ser avaliado em todas as vertentes de acordo com o Anexo deste Regulamento.

Artigo 20.º

Monitorização Anual

A monitorização anual é a avaliação quantitativa respeitante ao ano precedente, sendo constituída pela autoavaliação realizada pelo docente, nos termos do n.º 1 do Artigo 13.

Artigo 21.º

Avaliação no Triénio

1 -A avaliação no triénio é expressa na seguinte escala: Insuficiente, Bom, Muito Bom e Excelente.

2 -A pontuação no triénio em cada vertente resulta do acumulado da pontuação anual, nos termos definidos no Anexo.

3 -A seriação dos docentes, dentro de cada uma das posições da escala referida no número anterior, será efetuada do seguinte modo:

a)Primeiro serão seriados todos os docentes que não tenham invocado o mecanismo definido no Artigo 19.º alínea b), com base na média das suas pontuações finais nas vertentes Investigação e Docência.

b)Nas posições imediatamente abaixo serão incluídos na seriação os docentes que tenham invocado o mecanismo definido no Artigo 19.º alínea b), ordenados com base na média das respetivas pontuações finais nas vertentes de Investigação e Docência.

c)Caso os docentes referidos na alínea b) anterior tenham dispensa na vertente Investigação, a pontuação final nesta vertente será igual à da Docência.

d)Eventuais situações de empate na posição da série referida no número anterior serão resolvidas adotando como preferência a pontuação mais elevada na Vertente Gestão e, se o empate prevalecer, utilizando a Vertente de Extensão.

e)A média de pontuações finais nas vertentes Investigação e Docência deverá ser normalizada de acordo com as regras definidas no Anexo.

4 -Serão atribuídos 9 pontos aos docentes que, tendo obtido uma avaliação (igual ou maior que) Muito Bom, ocupem os primeiros 30 % de posições da série obtida de acordo com os números 2 e 3;

5 -Serão atribuídos 6 pontos aos docentes que, tendo obtido uma avaliação (igual ou maior que) Bom, ocupem os 60 % de posições da série, obtida de acordo com os números 2 e 3, seguintes às referidas no número anterior;

6 -Serão atribuídos 3 pontos aos docentes que, tendo obtido uma avaliação (igual ou maior que) Bom, ocupem os 10 % de posições da série, obtida de acordo com os números 2 e 3, seguintes às referidas no número anterior.

Artigo 22.º

Audiência Prévia

1 -A proposta de avaliação do desempenho será objeto de notificação aos docentes avaliados, os quais dispõem de 10 dias úteis, após a data daquela comunicação, para se pronunciarem, querendo, sobre a referida proposta;

2 -Após apreciação das alegações deduzidas pelos docentes, nos termos do número anterior, será emitida proposta final de avaliação do desempenho.

Artigo 23.º

Consequência da Avaliação Final

1 -Conforme estipulado pelo RAD-UNL:

a)É assegurada a alteração do posicionamento remuneratório dos docentes que acumulem um mínimo 18 pontos nas avaliações de desempenho;

b)Os docentes com avaliação de desempenho considerada insuficiente em dois triénios consecutivos poderão sofrer as consequências previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 -Os resultados da avaliação dos docentes relevam para os seguintes efeitos:

a)Contratação por tempo indeterminado dos docentes, findo o período experimental, com base em regulamentação a aprovar pelo Conselho Científico;

b)Renovação de contratos a termo certo de docentes especialmente contratados.

3 -Os resultados da avaliação dos docentes poderão ser também considerados, sem prejuízo da confidencialidade, para efeitos de:

a)Prioridade na concessão de licença sabática;

b)Fixação do trabalho docente, nos termos do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da FCT;

c)Obtenção de apoios extraordinários para coordenação ou dinamização das suas atividades.

Artigo 24.º

Condições Especiais de Avaliação

1 -Os docentes em cargos de elevada relevância, nomeadamente o Diretor, os Membros da Equipa Reitoral, os Subdiretores e os Subdiretores adjuntos, de acordo com o RAD-UNL, estão sujeitos a um regime de avaliação especial, sendo avaliados, durante o período do seu mandato, apenas na(s) vertente(s) que escolherem, devendo o docente selecionaras vertentes cuja classificação pretenda imputar àquelas em que peça dispensa de avaliação;

2 -Gozam do mesmo direito os Presidentes de Departamento;

3 -O disposto no n.º 1 aplica-se ao Diretor nos quatro anos que se seguirem ao fim do mandato e nos dois anos que se seguirem ao fim dos mandatos nos restantes casos, se tiverem cumprido todo o mandato;

4 -Nos períodos posteriores aos respetivos mandatos, os docentes referidos no número anterior poderão manter, na vertente de gestão, a avaliação média do período em que tiverem desempenhado os cargos;

5 -Os docentes em período experimental devem ser avaliados no final de cada triénio de avaliação, como os restantes docentes, e ainda no final do ano que antecede o termo do período experimental do contrato;

6 -Os docentes especialmente contratados serão também avaliados de acordo com o presente regulamento, devendo acordar as vertentes de avaliação com o Presidente do Departamento a que estão afetos de acordo com as tarefas previstas no respetivo contrato;

7 -Com base em informação dos Presidentes de Departamento, os docentes a quem não tenha sido atribuída ou solicitada qualquer tarefa administrativa ou de gestão académica e que não tenham recusado o exercício de qualquer cargo ou função para que tenham sido eleitos ou designados, não serão avaliados na vertente de "tarefas administrativas e de gestão académica", referida no n.º 1 do Artigo 4.º, sendo a reposição de equidade do esforço realizado, comparativamente com os docentes que desempenham todas as vertentes, efetuada de acordo com o disposto no Anexo deste Regulamento. CAPÍTULO IV Disposições Transitórias e Finais

Artigo 25.º

Disposições Transitórias

Continuam a ser elegíveis para o mecanismo de dispensas previsto no Artigo 19.º, alínea b) todos os docentes que no período 2010-2012 contavam 29 anos de serviço.

Artigo 26.º

Disposições Finais

Todos os aspetos omissos no presente regulamento serão dirimidos pelo Diretor, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico, nos respetivos âmbitos de competências.

Artigo 27.º

Entrada em vigor

1 -Nenhuma peça curricular poderá ser contabilizada mais que uma vez, em várias ou na mesma vertente. No caso de uma peça curricular poder ser enquadrada de várias formas possíveis, caberá ao docente escolher uma única vertente na qual vai contabilizar o item em causa.

2 -A imputação de cada peça curricular deve ser acompanhada de informação de verificação, caso esta não esteja disponível (registo em índice bibliométrico, acesso ao sítio da página da internet, documentação anexada, registo no sistema de gestão académica da FCT (CLIP). A.1 - Avaliação Quantitativa A.1.1 - A avaliação quantitativa em cada vertente é obtida pela pontuação da avaliação base e pela aplicação de fatores de ajustamento, exceto na vertente de gestão em que é diretamente função daquela pontuação. A.1.2 - As peças curriculares e respetivas pontuações constam de tabelas pertinentes a cada Vertente. A.1.3 - Vertente Docência Considera-se para efeitos da análise desta vertente que o ano N consiste no 2.º semestre do ano letivo (N - 1) / N e no 1.º semestre do ano letivo N / (N + 1). A.1.3.1 - Pontuação por unidade curricular (UC) lecionada (PUCj) Fatores de ajustamento (F) Dimensão dos turnos (ver documento original) Regência da unidade curricular (ver documento original) Nota. - Para os docentes que não tenham regência de unidades curriculares, F2(índice j) = 0. Nota. - O número máximo de regências de unidades curriculares contabilizáveis por docente no RAD será fixado pelo Diretor. Inquéritos Pedagógicos (ver documento original) Nota. - Nas unidades curriculares em que a resposta aos inquéritos não seja significativa F3(índice j) = 1.0. Material de Apoio ao Ensino da UC (ver documento original) Hi = N.º de horas de docência por turno PUC(índice j) = (somatório)H(índice i) x F1(índice i) x F3(índice j) + F2(índice j) + F4(índice j) Nota. - Para efeitos de avaliação, o número médio de horas letivas efetivas por semana durante o ano não poderá exceder 12. Quando exceder, caberá ao docente decidir em que unidades curriculares (dado não ser indiferente por razões de dimensão, inquéritos, etc.) limitará o número de horas submetidas, por forma a satisfazer aquela condição. Quando aplicável o valor de PUCj deverá ser calculado depois de efetuada a mencionada correção dos valores de Hi dos dois semestres em avaliação. A.1.3.2 - Pontuação de unidades curriculares lecionadas num semestre (PSUC) PSUC = (somatório) PUC(índice j) do semestre A.1.3.3 - Pontuação das unidades curriculares lecionadas no ano letivo PUC = média de PSUC dos semestres = (PS(índice 2)UC + PS(índice 1)UC) / 2 A.1.3.4 - N.º de unidades curriculares lecionadas no ano letivo, orientações científicas, participação em Júris e compensação por dispensa de docência (ver documento original) Orientações Científicas (ver documento original) Participação em Júris (ver documento original) Compensação por dispensa de docência (resultantes de atividades de gestão e desempenho na vertente de investigação) HG - N.º de horas de dispensa, no triénio, para atividades de gestão por semana no 2.º semestre do ano letivo (N - 1) / N e no 1.º semestre do ano letivo N / (N + 1) e número de horas de docência de que tiver sido dispensado com base no Regulamento da Prestação de Serviços dos Docentes, face ao desempenho na vertente de investigação PHG = HG x DHM DHM - Parâmetro a definir pelo Diretor, refletindo a valorização da hora de dispensa de docência na FCT. A.1.3.5 - Pontuação Base na Vertente Docência (ver documento original) A.1.3.6 - Avaliação na Vertente Docência PBA = (PBD + PUC x F5 + F6 + F7) x F8 PBA - Pontuação Base Ajustada Por Ano PBF = (somatório) PBA + PHG PBF - Pontuação Base Final (ver documento original) ND - Pontuação Normalizada Para o cálculo de médias de pontos da vertente de docência e de investigação referido no n.º 3 do Artigo 21.º, a pontuação base final em docência é convertida em pontos normalizados (ND) à escala numérica da vertente de investigação, da seguinte forma: Se PBF (igual ou menor que) 30 então ND = PBF * 2/30 Se 30 (menor que) PBF (igual ou menor que) 51 então ND = 2 + (PBF -30) * 2/21 Se 51 (menor que) PBF (igual ou menor que) 63 então ND = 4 + (PBF -51) * 2/12 Se 63 (menor que) PBF (menor que) 142.8 então ND = 6 + (PBF -63) * 7.6/87 Se PBF (igual ou maior que) 142.8 então ND = 13.6 (ver documento original) Tabela VD 2 - Pontuação (no ano letivo) de peças curriculares relativas a orientação científica (ver documento original) Notas

a)Os pontos obtidos com coorientações devem ser divididos pelo número de coorientadores;

b)Uma orientação de doutoramento só é pontuável após a aprovação do respetivo plano de tese pela comissão de acompanhamento, 3 vezes "em curso" e uma vez quando "concluída". Tabela VD 3 - Pontuação (no ano letivo) de peças curriculares relativas à participação em atos académicos (ver documento original) A.1.4 - Vertente Investigação Para avaliação nas três componentes da vertente de investigação, consideram-se as seguintes metas. LPI = Meta de Qualidade e Quantidade de Produção Científica; LPC = Meta de Projetos Científicos e Valorização do Conhecimento; LPN = Meta de Notoriedade. Assume-se que estas metas têm à partida os seguintes valores: LPI = 27; LPC = 12; LPN = 18. O docente pode ajustar estas metas de forma a melhor refletir a sua distribuição de contribuições, subindo ou descendo cada uma no máximo de 6 unidades, sujeito sempre às seguintes condições:

3 -Os comentários de artigos (Discussions) não são considerados como publicações, não lhes sendo atribuída qualquer pontuação.

4 -A pontuação máxima que poderá ser obtida por artigos publicados em Revistas tipo C e OR, conferências de tipo B e conferências OC é de 15 pontos no triénio.

a)O número total de pontos adquiridos neste indicador como Membro da Comissão Organizadora ou Científica nacional está limitado a 3 por triénio por docente no total;

b)O número total de pontos adquiridos neste indicador com revisão de artigos está limitado a 3 por triénio por docente no total;

c)O número máximo de pontos pelos dois últimos itens indicados está limitado a 3 por triénio;

d)Para as atividades em conferências (keynotes, comissão organizadora, comissão científica, prémios, etc.) deverá ser sempre indicada a fonte de informação para validação (por exemplo, sítio na página da internet). A.1.5 - Vertente Gestão (ver documento original) Tabela VGa - Pontuação (anual) respeitante a atividades de gestão académica (ver documento original) A.1.6 - Vertente Extensão (ver documento original) Tabela VE - Pontuação das peças curriculares da vertente extensão (ver documento original) Notas

5 -Os artigos aceites ou publicados online que venham posteriormente a ser publicados em suporte papel serão considerados apenas uma vez.

6 -Como capítulo em livro não são consideráveis atas de conferências. Harmonização da produção científica