Aviso n.º 8442/2026/2

Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Serviço Social

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e no âmbito do procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Serviço Social - Ref.ª 05/DDSE/2024, conforme Aviso (extrato) n.º 12712/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202406/0672 e autorização para o recrutamento de 1 técnico superior com licenciatura em Serviço Social, conforme deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião do dia 24/02/2025, torna-se público que, foi concluído com sucesso o período experimental, conforme meu Despacho n.º 016/2026/VTHG, de 13/02/2026, que contém a homologação da avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental, obtida de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da LTFP, da trabalhadora Alexandra Resende Ferreira e Cruz em período experimental de função e da trabalhadora Ana Rita Ferro Martins Vargas em período experimental de vínculo.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.

13 de fevereiro de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Tatiana Homem de Gouveia.

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