Aviso n.º 8448/2023

Concurso Internacional para contratação de um/a Investigador(a) Doutorado(a)

Por decisão da Presidência da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, por delegação de competências do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 8489/2022, publicado no Diário da República, n.º 132, de 11 de julho, procede-se à abertura de um concurso internacional para a contratação, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, para uma (1) vaga de Investigador(a) Doutorado(a), na categoria de Investigador Júnior, ao abrigo do projeto/unidade de investigação com a referência interna UIDP/04042/2020 - CIEBA - Centro de Investigação e de Estudos em Belas-Artes para o exercício de atividades de investigação na área de Investigação de Escultura no âmbito do supracitado projeto, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P..

O prazo de abertura do presente concurso é pelo período de 30 dias úteis, a partir do primeiro dia útil da publicação do presente Aviso no Diário da República, seguida da publicitação na bolsa de emprego público, no site da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e no da FCT, I. P.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.

De igual modo, nenhum candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

1 - Modalidade de contratação

A contratação do(a) Investigador(a) Doutorado(a), Investigador Júnior realizar-se-á através de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a celebrar nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. O contrato terá uma duração previsível de 3 anos, podendo ser renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 anos. A celebração, duração e renovações do respetivo contrato estão dependentes do recebimento do financiamento programático da FCT.

2 - Principais funções, atividades

O(a) Investigador(a) Doutorado(a), na categoria de Investigador Júnior, irá integrar o Grupo de Investigação em Escultura (GIE) do Departamento de Escultura e realizará as seguintes tarefas de investigação científica e disseminação de conhecimento:

2.1 - Elaboração, em conjunto com a coordenação do GIE, do plano de estruturação da plataforma digital do GIE;

2.2 - Coordenação e colaboração na produção de novos conteúdos, designadamente digitais e editoriais;

2.3 - Apoio à área de publicações do GIE no processo de transição digital;

2.4 - Participação na organização e implementação de ações treino e de disseminação da investigação desenvolvida;

2.5 - Apoio laboratorial no campo da Escultura, no estudo de acervos de obras e documentos;

2.6 - Apoio científico na elaboração e desenvolvimento de projetos financiados e candidaturas.

3 - Local de trabalho

O(a) Investigador(a) Doutorado(a), na categoria de Investigador Júnior, prestará as suas funções nas instalações da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia Nacional de Belas Artes, 1249-058 Lisboa, sendo que, efetuará as deslocações inerentes às suas funções ou necessárias ao exercício da sua atividade.

4 - Remuneração mensal

O(a) Investigador(a) Doutorado(a) na categoria de Investigador Júnior auferirá a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível inicial prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro (nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, sendo de 2.206,05 Euros.

5 - Requisitos de admissão

Podem apresentar-se ao presente concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas, titulares do grau de doutor em Escultura ou em áreas afins pertinentes para a área disciplinar de que é aberto o concurso. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores/as de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

5.1 - Perfil dos candidatos

O(a) candidato(a) a contratar e considerando o seu perfil deverá:

a) Possuir uma dissertação de mestrado e uma de doutoramento em Escultura, de índole teórico-prática;

b) Ter experiência profissional na preparação de candidaturas a projetos de investigação e artísticos em língua inglesa, envolvendo equipas multidisciplinares e, em particular, conhecimentos acerca da prática de investigação em escultura, nomeadamente da literatura, metodologias, materiais e técnicas de investigação em Escultura;

c) Ter experiência de investigação artística em Escultura;

d) Ter conhecimentos e experiência no uso de sistemas de documentação com tecnologia multiespectral em Escultura;

e) Capacidade de organização de dados e da sua interpretação;

f) Capacidade em participar com equipas multidisciplinares em trabalhos de campo;

g) Ter espírito de iniciativa e de autonomia no desempenho das tarefas;

h) Demonstrar conhecimentos em ferramentas de comunicação e organização de eventos em equipa (e.g. Miro, google, zoom, Doodle, MTeams) e informática na ótica do utilizador: Windows(ver documento original); Microsoft Office(ver documento original) (Word, Excel, Powerpoint) e Mendeley(ver documento original).

6 - Critérios de seleção

A seleção do(a) Investigador(a) Doutorado(a) na categoria de Investigador Júnior a contratar será realizada através da avaliação do seu percurso científico e curricular, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação da Lei n.º 57/2017 de 19 de julho:

a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

6.1 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

7 - Critérios de avaliação das candidaturas

A avaliação das candidaturas será efetuada nos termos do n. 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a nos últimos cinco anos.

Sendo os seguintes critérios de seleção e a respetiva ponderação, considerando:

a) Curriculum Vitae - 40 %;

b) Experiência anterior em áreas relacionadas ao projeto - 25 %;

c) Portfolio em formato A4, em PDF (máximo 20 páginas) - 25 %;

d) Qualidade da Entrevista - 10 %.

7.1 - São critérios de avaliação as constantes das alíneas a) a c) do número anterior, considerando o seguinte:

7.1.1 - Publicações científicas: parâmetro que tem em conta maioritariamente os artigos científicos indexados em sistemas de referência internacional, mas também os livros ou capítulos de livros, de que o candidato foi autor ou coautor, considerando:

i) O seu impacto;

ii) A posição relativa dos autores, com destaque para publicações como primeiro ou último autor;

iii) O nível científico e diversidade tecnológica;

iv) A colaboração internacional;

v) A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso.

7.1.2 - Criação e reforço de meios laboratoriais: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas pelo candidato que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental de apoio à investigação, bem como em atividades de gestão laboratorial;

7.1.3 - Participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e/ou coordenação de projetos científicos pelo candidato;

7.1.4 - Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato.

8 - Composição do Júri

Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação da Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, o júri tem a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutora Ana Margarida Thudichum de Serpa Vasconcelos, Professora Associada Agregada, Presidente do CIEBA, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Vogais efetivos:

Prof. Doutor Sérgio Vicente Pereira da Silva, Professor Auxiliar, do Departamento de Escultura e Vice-Presidente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;

Prof. Doutora Helena Catarina Silva Lebre Elias, Professora Auxiliar, do Departamento de Escultura, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor João Carlos de Castro Silva, Professor Auxiliar Agregado, do Departamento de Escultura, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;

Prof. Doutora Ângela Maria Carrajola Henrique Ferreira, Professora Auxiliar, do Departamento de Escultura, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

8.1 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

9 - Decisão Final

A homologação da deliberação final do júri será homologada pelo dirigente máximo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa a quem compete ainda decidir sobre a contratação.

A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são publicitadas no sítio na Internet da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega, a todos os candidatos.

10 - Apresentação de Candidaturas

10.1 - As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas até ao termo do prazo do referido concurso, através do envio, por correio eletrónico para o endereço: concursos.investigacao@belasartes.ulisboa.pt. É indispensável, sob pena de não admissão ao concurso, anexar à candidatura os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae em PDF;

b) Portfólio em formato A4, em PDF (máx 20 págs);

c) Certificado de doutoramento;

d) Registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa; caso aplicável;

e) Requerimento/formulário de candidatura em que deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que, as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

12 - O incumprimento do prazo fixado para a apresentação da candidatura, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior determinam a exclusão da candidatura.

13 - Idioma

O requerimento/formulário e os restantes documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faça parte um membro que não domine a língua inglesa exigir que, num prazo razoável, o(a) candidato(a) proceda à tradução para português de um documento antes por si apresentado em inglês.

14 - Legislação aplicável

Ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com alteração dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que veio aprovar um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), tendo ainda em consideração o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro. Aplica-se ainda a Lei de contrato de trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e respetivas alterações.

30 de março de 2023. - O Presidente da Faculdade, Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira.

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