Aviso n.º 8594/2009

Artigo 1.º

Gabinete de Apoio à População Sénior

1 -É criado o Gabinete de Apoio à População Sénior, na dependência directa do Presidente da Câmara.

Artigo 2.º

Atribuições

a)Criar condições de implementação de medidas de intervenção social com vista à melhoria da qualidade de vida do Sénior.

b)Propor e desenvolver planos de intervenção e programas que visem estimular as capacidades do Séniores do Concelho através de incentivo à prática de actividades lúdicas, culturais e recreativas.

c)Incentivar e fomentar o funcionamento das Instituições de Pessoas Idosas do Concelho com vista à consolidação de uma rede de Solidariedade Social.

d)Elaborar instrumentos de estudo, planeamento e controlo da actividade visando uma actuação concreta e sustentável.

Artigo 3.º

Representação gráfica

A representação gráfica do Gabinete de Apoio à População Sénior é a seguinte:

(ver documento original)

Artigo 4.º

Representação gráfica e organograma

A representação gráfica da unidade orgânica criada e o organograma anexo à presente Regulamentação têm carácter meramente descritivo.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente alteração da macroestrutura entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

17 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Teixeira.

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