Aviso (extrato) n.º 8605/2025/2

Encontra-se aberto um concurso externo internacional para a contratação de um/a Investigador/a Auxiliar para a área científica INIAV, I. P., de Viticultura e Enologia, no Polo de Inovação de Dois Portos, no âmbito do Programa FCT - Tenure - 1.ª Edição, com a referência 2023.12090.TENURE.009 - Assistant Researcher in Grapevine Ecophysiology.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República.

O recrutamento será efetuado em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), conjugado com o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Poderá ser estabelecido um período experimental de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual.

O presente concurso é aberto no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição, conforme previsto no Aviso de Abertura de Concurso (AAC) com a referência PRR n.º 02/C06-i06/2024, ao abrigo da linha de apoio prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024. A contratação resulta do Contrato-Programa celebrado entre o INIAV, I. P. e a entidade responsável pela execução do Programa FCT-Tenure, garantindo o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos para a consolidação de carreira de investigação científica.

A contratação será realizada nos termos do ECIC e seguirá os princípios de igualdade, mérito e transparência, garantida total conformidade com os artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual e demais normas aplicáveis ao recrutamento na administração pública.

O Aviso integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica do INIAV (https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade), na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e no portal EURAXESS (https://euraxess.ec.europa.eu/), após a sua publicação no Diário da República.

26 de março de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Patricia Inácio.

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