Aviso n.º 868/2024

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despacho proferido em 30/11/2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de setembro, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico/categoria de Coordenador Técnico, dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023:

Anita Paula de Campos Correia Duarte, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Jorge Silvestre Margarido Teixeira da Silva, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 17;

Maria Filomena Freitas Ventura, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Maria José Correia Batista, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Mauro André de Jesus Campôa, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Sandra Isabel Pacheco Rodrigues, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15.

6 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

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