Aviso n.º 870/2026/2

Designação dos membros dos Gabinetes de Apoio à Vereação

Nos termos do disposto da alínea b), n.º 2 do artigo 42.º do Anexo à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro, composto por dois secretários.

De acordo com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, os membros dos gabinetes de apoio são designados e exonerados pelo Presidente da Câmara Municipal, sob proposta dos Vereadores, no caso do Gabinete de Apoio à Vereação.

Assim:

1 - Por Despacho n.º 43/PR/2025, foi designada para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 5 de janeiro de 2026, Maria Irene Henriques Brás, na qualidade de Secretária de apoio à Vereação. Nos termos da legislação aplicável, a respetiva remuneração corresponderá a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Irene Henriques Brás;

Habilitações e Formação:

12.º Ano de Escolaridade;

Formação variada e adequada ao cargo, designadamente: Curso de Datilografia na empresa Tecla; Cortesia, Etiqueta e Protocolo; Relacionamento Interpessoal e Resolução de Conflitos; Atendimento ao Público e Imagem das Autarquias; A Imagem do Município - Direitos e Deveres dos Funcionários; Código do Procedimento Administrativo; Regulamento Geral da Proteção de Dados, Orientação para o Serviço Público entre outras.

Experiência Profissional:

Abril de 1988 a abril de 1990 - na categoria de Apontadora (serviços administrativos) na Empresa Auto-Sueco de Coimbra;

Abril de 1990 a dezembro de 1993 - Auxiliar de Ação Médica no Hospital Universitário de Coimbra;

Dezembro de 1993 a novembro de 1994 - Contratada em regime de substituição temporária como Escriturária - Datilógrafa no Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo;

Outubro de 1995 a fevereiro de 1999 - Contratada a termo, como Auxiliar Administrativa, no Município de Miranda do Corvo;

Fevereiro de 1999 a maio de 1991 - Tomou posse como Auxiliar Administrativa, do Quadro do Município de Miranda do Corvo;

A 16 de maio de 2001 - Tomou posse como Assistente Administrativa, do Quadro do Município de Miranda do Corvo, sendo que, após 1 de janeiro de 2009, passou a integrar a carreira e categoria de Assistente Técnico, contratada em funções públicas por tempo indeterminado, por força da aplicação do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

De outubro de 1995 até à presente data desempenha funções de apoio ao Gabinete da Presidência e Vereação.

2 - Por Despacho n.º 44/PR/2025, foi designado para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 5 de janeiro de 2026, Gonçalo Nuno Freitas Oliveira na qualidade de Secretário de apoio à Vereação. De acordo com a citada legislação, a respetiva remuneração corresponderá a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.

Nota curricular

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do diploma acima referido, faz-se constar do presente despacho, a nota curricular do designado:

Dados Biográficos:

Nome: Gonçalo Nuno Freitas Oliveira;

Habilitações e Formação:

Ensino Secundário (2011-2014) Escola Secundária Carolina Michaelis - Porto;

CET Multimédia (2014-2015) ISMAI - Maia;

Licenciatura em Som e Imagem (2016-2020) Universidade Católica Portuguesa - Porto.

Experiência Profissional:

Cunha Leão Design (2015 - 2016) Estágio Curricular (ISMAI);

Clube de Rugby do Porto (2018 - 2021) Bartender;

Freelancer (2017-) Fotografia e Vídeo;

Phive (2021-2025) Fotografia e Vídeo.

6 de janeiro de 2026. - O Vereador, Prof. Carlos Rafael Rodrigues Pereira.

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