Aviso n.º 8722/2024/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de 1 Assistente Operacional e 2 Técnicos Superiores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Luís Miguel Videira do Nascimento - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Manobrador de Máquinas), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso n.º 13907/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 141 de 21 de julho de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de abril de 2024, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Catarina Alexandra Alberto Rico e Diana do Nascimento Alverca - Recrutadas no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso n.º 19044/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 192 de 3 de outubro de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 01 de abril de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, as trabalhadoras em causa iniciaram também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação dos períodos experimentais é feita pelos respetivos Júris dos procedimentos concursais.

5 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António José Monteiro Machado.

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