Aviso (extrato) n.º 8790/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 14.02.2025, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Francisco Roque Eusébio, oficial de justiça a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 13 fevereiro de 2025.

O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

14 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Francisco Roque Eusébio

Data de Nascimento: 21/04/1969

Categoria: Escrivão-adjunto, do grupo de pessoal oficial de justiça

II - Formação Académica:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna, em 1999.

III - Experiência Profissional:

Desde 01/02/2023 até ao presente, primordialmente, em matérias de natureza diversa da competência da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, bem como da competência das Divisões de Administração de Recursos Humanos e Processamento e Remunerações, que integram a Direção de Serviços de Recursos Humanos.

Desde 03/02/2022 até 31/01/2023, na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, em matérias da competência da unidade orgânica relacionadas com os recursos humanos.

Desde 15/09/2015 até 02/02/2022, em comissão de serviço, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais e, posteriormente, no núcleo de apoio jurídico da Direção de Serviços de Recursos Humanos, exercendo funções nas áreas de competência das unidades orgânicas que a compõem.

Desde 27/09/2000 até 14/09/2015, a exercer funções como escrivão auxiliar no Tribunal Judicial de Família e Menores e de Comarca do Barreiro.

IV - Formação Profissional:

Participação em formação sobre Gestão de Recursos Humanos, na Procuradoria-Geral da República, ministrada pelo Instituto Nacional de Administração;

Participação em formações em matéria da Lei de Proteção de Dados Pessoais, procedimentos concursais, SIADAP, ministradas pela DGAJ;

Participação em Colóquio de Direito Disciplinar Público, realizado pelo Conselho dos Oficiais de Justiça;

Participação na Conferência - Citações, Notificações e Obtenção de Prova Transfronteiriça, realizado pelo Centro de Formação, desta Direção-Geral.

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