AvisoSem vigência

Aviso n.º 8813/2009

Artigo 1.º

Natureza e âmbito

O «Sportcartoon António Maia» é dedicado ao desporto nas suas diferentes modalidades, da iniciativa da Câmara Municipal de Rio Maior e destina-se a incentivar a produção cartoonista desportiva.

Artigo 2.º

Comissário e calendário do evento

1 -Cada edição será dirigida por um(a) Comissário(a), personalidade de reconhecida competência na área de pintura e ou desporto, nomeado para o efeito.

2 -O calendário do evento, nomeadamente a exposição das obras seleccionadas e a cerimónia de entrega de prémios, terá lugar em Rio Maior - Cidade do Desporto, em data conveniente, por proposta do Presidente da Câmara.

Artigo 3.º

Admissibilidade e requisitos

a)Só são admitidas a concurso os originais dos trabalhos;

b)As impressões digitais de obras elaboradas com técnicas digitais ou mistas serão consideradas originais quando assinadas pela mão do autor e indiquem na ficha de inscrição as técnicas e software utilizados;

c)O formato das obras não pode exceder a medida standart europeia A3 - 420x297 mm;

d)O número máximo de trabalhos a apresentar, por autor, é de três;

e)Se o original tiver título, legenda ou outros dizeres, os mesmos serão obrigatoriamente traduzidos para a língua inglesa e a tradução deve acompanhar a obra;

f)As obras a concurso podem ser entregues na Câmara Municipal de Rio Maior, ou enviadas por correio registado para a seguinte morada:Câmara Municipal de Rio Maior, «Sportcartoon António Maia», Praça da República, 2040-320 Rio Maior.

g)Os trabalhos devem ser enviados em embalagem plana entre dois cartões rígidos;

Artigo 4.º

Catálogo da exposição

A organização do «Sportcartoon António Maia» tem a seu cargo a elaboração de um Catálogo da Exposição, o qual é distribuído gratuitamente aos autores com os trabalhos seleccionados.

Artigo 5.º

Identificação de obras e autores

1 -A participação no concurso é gratuita e a inscrição feita através de ficha própria que poderá ser obtida na Divisão de Cultura da Câmara Municipal ou no site do Município de Rio Maior.

2 -A cada trabalho enviado deve corresponder uma ficha de inscrição e de identificação da obra, colada no verso.

Artigo 6.º

Constituição e competências do júri

1 -A apreciação das obras a concurso é efectuada por um júri constituído por:

a)Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior ou, em sua substituição, o Vereador da área do Desporto, que presidirá;

b)Um representante da Escola Superior de Desporto de Rio Maior;

c)Três personalidades convidadas, de relevo nacional e reconhecido mérito na área do Desporto, a indicar pela Câmara Municipal de Rio Maior;

2 -Os trabalhos apresentados a concurso estão sujeitos a selecção do júri, o qual é livre de aceitar ou excluir a candidatura.

3 -Por razões devidamente justificadas em acta, o júri reserva-se o direito de não atribuir prémio(s).

4 -Das deliberações do júri não há lugar a recurso.

Artigo 7.º

Prazos, prémios e datas de eventos

1 -As datas de abertura e fecho do concurso, divulgação de resultados e cerimónia de entrega de prémios, são definidos anualmente pela Câmara Municipal de Rio Maior, por proposta do Presidente da Câmara.

2 -Os prémios a atribuir e os correspondentes valores são fixados, anualmente, pela Câmara Municipal de Rio Maior e estão sujeitos ao imposto legal em vigor no momento da sua atribuição.

3 -Os prémios são simbolizados por troféus e autenticados por diploma.

4 -O Júri pode distinguir outros trabalhos com menções honrosas que serão simbolizados com medalha e autenticados com diploma.

5 -As obras premiadas e as distinguidas com menções honrosas tornam-se propriedade da organização.

6 -A Câmara Municipal reserva-se no direito de não abrir o procedimento concursal.

Artigo 8.º

Direitos de autor

1 -O acto de inscrição de uma obra implica automaticamente a cedência dos respectivos direitos de reprodução para fins não comerciais.

2 -A premiação de uma obra implica a cedência automática à organização do «Sportcartoon António Maia» de todos os direitos de autor a ela inerentes.

3 -Todos os trabalhos admitidos a concurso serão devolvidos aos autores, integrem ou não a exposição, com excepção das obras premiadas e distinguidas com menções honrosas e as impressões digitais.

Artigo 9.º

Sanções

A não observância das regras de participação constantes do presente regulamento determina a desclassificação dos trabalhos apresentados a concurso.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior, no respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicitação nos termos legais.

201708633