Aviso n.º 8840/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2024, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., publicado sob o Aviso n.º 22959/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro, colocado na carreira e categoria de técnica superior, no intervalo remuneratório entre o nível 21 e 26 da tabela remuneratória única, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, e de acordo com as alterações determinadas pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, com o trabalhador António Manuel Silvestre Batista.

5 de abril de 2024. - A Diretora dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Ana Rita Lopes Mendes Aleluia.

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