Aviso (extrato) n.º 8842/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Terapia da Fala

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, de //2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Terapia da Fala, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de técnico superior na área da terapia da fala em contexto educativo, incluindo avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção nas perturbações da comunicação, linguagem, fala e fluência, desenvolvimento de programas terapêuticos individualizados, apoio a alunos com necessidades específicas de comunicação, bem como articulação com equipas multidisciplinares e comunidade educativa, nos termos do perfil funcional definido para o posto de trabalho.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Terapia da Fala da CNAEF 0726, ser detentor de cédula profissional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

4.3 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Posicionamento remuneratório - Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo.

15 de abril de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, João António Duarte Caetano da Veiga.

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