AvisoSem vigência

Aviso n.º 9149/2025/2

Artigo 1.º

Objeto e Âmbito territorial

1 -O Plano Diretor Municipal de Tábua, doravante designado por PDMT, de que o presente regulamento faz parte integrante, estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo na sua área de abrangência, a qual se encontra delimitada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.

2 -As disposições do PDMT são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação urbanística, ou de qualquer outra ação com incidência no espaço territorial do município.

Artigo 2.º

Objetivos estratégicos

1 -O PDMT constitui a síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento territorial para a área do município, considerando a sua integração regional e tendo por base os critérios de classificação e qualificação do solo vigente, bem como a estratégia municipal.

2 -O PDMT estabelece um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, assente nos seguintes vetores estratégicos:

a)Afirmar a posição territorial e promover coesão social;

b)Fomentar a atratividade e a inovação económica;

c)Promover a qualificação, a regeneração urbana e a mobilidade;

d)Garantir a sustentabilidade ambiental;

e)Valorizar o património natural e cultural;

f)Fomentar o desenvolvimento plurissectorial;

g)Criar dinâmicas de planeamento territorial e urbano.

Artigo 3.º

Composição do plano

1 -O PDMT é constituído pelos seguintes documentos:

a)Regulamento;

b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes plantas:

c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:

2 -O Plano é acompanhado por elementos complementares de apoio à fundamentação e elaboração da revisão do PDMT.

Artigo 4.º

Instrumentos de gestão territorial

1 -No território abrangido pelo PDMT vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:

a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);

b)Plano Rodoviário Nacional (PRN);

c)Plano Nacional da Água (PNA);

d)Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000);

e)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL);

f)Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas (PROZAG);

g)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4);

h)Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira (POAA).

2 -No âmbito municipal encontra-se em vigor o Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua, publicado pelo Aviso n.º 707/2010, de 11 de janeiro, retificado pelo Aviso (extrato) n.º 3543/2011, de 2 de fevereiro, alterado pelo Aviso n.º 9046/2013, de 15 de julho e pela correção material publicada pela Declaração n.º 101/2015, de 11 de maio, e o Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha, publicado pelo Aviso n.º 12808/2019 de 9 de agosto, com a correção material publicada pelo Aviso n.º 17449/2019, de 30 de outubro, respeitando-se a disciplina neles consagrada ou a que resultar da sua revisão ou alteração.

Artigo 5.º

Definições

1 -Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por:

a)«Construção amovível ou ligeira», construção assente sobre fundação não permanente e construída com materiais ligeiros prefabricados ou modulados que permitam a sua fácil desmontagem e remoção;

b)«Embarcadouro», conjunto de infraestruturas fluviais e terrestres, num plano de água abrigado, destinado à náutica de recreio e dispondo dos apoios necessários às tripulações e embarcações devendo possuir uma capacidade para atracação simultânea para um máximo de 20 embarcações;

c)«Nível de pleno armazenamento (NPA)», cota máxima a que pode realizar-se o armazenamento de água na albufeira que, no caso da albufeira da Aguieira, corresponde à cota de 124,7 m, e no caso da Albufeira Rei Dos Moinhos corresponde à cota 156,5 m;

d)«Obras de recuperação», obras de alteração que visem adequar, melhorar ou eventualmente adaptar a novos usos as condições de desempenho funcional de um edifício, admitindo a reorganização do espaço interior, mantendo o esquema estrutural básico e o aspeto exterior original;

e)«Parque de estacionamento regularizado», local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos, devidamente delimitado, com superfície regularizada e revestimento permeável ou semipermeável e sistema de drenagem de águas pluviais e com as vias de circulação e os lugares de estacionamento estão devidamente assinalados;

f)«Zona de proteção da albufeira», faixa terrestre de proteção às albufeiras, com uma largura máxima de 500 m, medida na horizontal, a partir do NPA;

g)«Zona reservada da albufeira», faixa terrestre envolvente da albufeira da Aguieira com uma largura de 50 m contados e medidos na horizontal e 100 m, no que respeita à Albufeira de Rei dos Moinhos, a partir do NPA;

h)«Pavimento permeável ou semipermeável» - revestimento da superfície do solo com recurso a materiais inertes com um coeficiente de impermeabilização - Cimp ≤ 0,5.

2 -Os restantes conceitos técnicos deste Regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em documentos oficiais de natureza normativa produzidos por entidades nacionais. TÍTULO II SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

Artigo 6.º

Identificação

a)Recursos Naturais:

i)Recursos Hídricos: i1) Domínio Hídrico: (i) Leito e margem das águas fluviais; i2) Albufeira de águas públicas, Portaria n.º 522/2009, de 15 de maio: (i) Leito e Margem da Albufeira da Aguieira (30 m); (ii) Zona Reservada (50 m), Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, de 21 de dezembro (artigo 4.º); (iii) Zona Terrestre de Proteção (500 m), Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, de 21 de dezembro (artigo 4.º); (iv) Leito e Margem da Albufeira Rei de Moinhos (30 m); (v) Zona reservada (100 m), Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio (artigo 13.º); (vi) Zona terrestre de proteção (500 m), Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio (artigo 13.º); i3) Perímetros de Proteção das Captações de Água Subterrânea para Abastecimento Público, Portaria n.º 18/2023, de 5 de fevereiro e Portaria n.º 16/2017, de 10 de janeiro: (i) Captações; (ii) Zonas de Proteção: (ii1) Zona de proteção imediata; (ii2) Zona de proteção intermédia; (ii3) Zona de proteção alargada;

ii)Recursos Agrícolas e Florestais: ii1) Reserva Agrícola Nacional; ii2) Arvoredo de Interesse Público: (i) AIP01 - Eucalyptus globulus Labillardière - DG n.º 244, 2.ª série, de 16/10/1954; (ii) AIP02 - Eucalyptus globulus Labillardière - DG n.º 244, 2.ª série, de 16/10/1954; (iii) AIP03 - Eucalyptus globulus Labillardière - DG n.º 244, 2.ª série, de 16/10/1954; ii3) Risco de Incêndio: (i) Classes de Perigosidade: (i1) Alta; (i2) Muito alta; ii4) Redes de Defesa: (i) Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível; (ii) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível; (iii) Rede de Pontos de Água; (iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;

iii)Recursos Ecológicos: iii1) Reserva Ecológica Nacional; iii2 ) Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal (PTCON0027), Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março;

b)Património Classificado:

i)Monumento de Interesse Público e respetiva zona especial de proteção: i1) Casa da Família do Desembargador Taborda, incluindo todo o seu património integrado - Portaria n.º 561/2011, DR, 2.ª série, n.º 101, de 25-05-2011;

ii)Imóveis de Interesse Público e respetivas zonas gerais de proteção (50 m): ii1) Capela do Senhor dos Milagres - Decreto n.º 40684, DG, 1.ª série, n.º 146, de 13-07-1956; ii2) Pelourinho de Ázere - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; ii3) Pelourinho de Candosa - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; ii4) Pelourinho do Couto - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; ii5) Pelourinho de Midões - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; ii6) Pelourinho de Percelada - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933; ii7) Penedo Oscilante - Decreto n.º 251/70, DG, 1.ª série, n.º 129, de 3-06-1970; ii8) Ponte de Sumes - Decreto n.º 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17-07-1990; ii9) Troço da Via Romana da Pedra da Sé - Decreto n.º 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17-07-1990;

c)Infraestruturas:

i)Rede Elétrica: i1) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade: (i) Muito alta tensão e respetiva faixa de servidão; (ii) Subestação de Tábua (Muito alta tensão); i2) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade: (i) Alta tensão; (ii) Média tensão; (iii) Subestação de alta tensão;

ii)Rede Rodoviária: ii1) Rede Nacional Complementar: (i) Sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal (I. P.): (i1) Itinerário Complementar: IC6, e corredor previsto do IC6, e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril; (i2) Estrada Nacional: EN234-6, EN337, EN342-2, e corredor previsto da EN342, e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril; ii2) Estradas Regionais, sob jurisdição da I. P.: (i) Estrada Regional: ER337 e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril; ii3) Estradas Desclassificadas, sob jurisdição da I. P.: (i) Estrada Nacional Desclassificada: EN17, EN337, EN342-4, e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril; ii4) Rede Municipal: (i) Estrada Desclassificada sob jurisdição da Câmara Municipal de Tábua: EN230-6, EN234-6, EN337-4, EN344, e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961; (ii) Estradas Municipais e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961; (iii) Caminhos Municipais e respetiva zona de servidão non aedificandi - Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961;

iii)Marcos Geodésicos.

Artigo 7.º

Regime

1 -As áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública regem-se, no que concerne à disciplina de uso, ocupação e transformação do solo, pelas disposições expressas no presente Plano para a categoria de espaço sobre que recaem, condicionadas ao respetivo regime legal vigente da servidão ou restrição de utilidade pública, ainda que eventualmente não constem da Planta de Condicionantes.

2 -Caso se identifiquem desfasamentos e omissões, entre a representação gráfica do domínio hídrico (leitos e margens das águas fluviais) na planta de condicionantes e a realidade física do território, são aplicáveis às linhas de água existentes no local, todas as disposições referentes à servidão administrativa, pelo que na instrução dos pedidos de informação prévia, licenciamento e das comunicações prévias deve ser avaliada a área de intervenção da operação em função do existente no sítio e lugar.

3 -Às áreas abrangidas por servidões e restrições de utilidade pública, aplicam-se os respetivos regimes legais em vigor, sendo a delimitação gráfica em planta de condicionantes meramente indicativa, não prevalecendo sobre a legislação aplicável. TÍTULO III RISCOS E SALVAGUARDAS CAPÍTULO I SISTEMA AMBIENTAL

Artigo 8.º

Identificação

1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental das áreas nele incluídas.

2 -O sistema ambiental integra o risco de incêndio, a Rede Natura 2000, o zonamento acústico e o regime de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais da Albufeira da Aguieira. SECÇÃO I RECURSOS GEOLÓGICOS, RISCO DE INCÊNDIO, REDE NATURA 2000 E ZONAMENTO ACÚSTICO

Artigo 9.º

Áreas de Salvaguarda de Exploração

Nas áreas de ocorrência de urânio, a ocupação de solo, com caráter de definitividade, por atividades não conexas com os objetivos específicos para estas áreas, tem caráter excecional, e deve acautelar os efeitos ambientais e de saúde pública, bem como o potencial de reservas, estando tal ocupação condicionada à prospeção, pesquisa e estudos que constituam critério fundamental para a tomada de decisão.

Artigo 10.º

Perigosidade de incêndios rurais (Risco de incêndio)

1 -Para efeitos de perigosidade de incêndio rural são consideradas as classes alta e muito alta, tal como cartografadas na Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio.

2 -Nas classes de alta e muito alta perigosidade de incêndio rural, são aplicadas as condicionantes decorrentes do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.

3 -Sem prejuízo das medidas de defesa do solo rústico contra incêndios definidas no quadro legal em vigor, observam as regras constantes do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

Artigo 11.º

Rede Natura 2000

1 -As formas de ocupação e gestão das áreas do território municipal integradas na Rede Natura 2000, correspondem à Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal (PTCON0027) delimitada na Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património e Infraestruturas.

2 -Nos termos do regime jurídico da Rede Natura 2000, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nas áreas do concelho de Tábua nela integradas deve compatibilizar-se com o respetivo plano setorial (PSRN 2000), através do acatamento das orientações específicas da ZEC de Carregal do Sal e valores naturais (habitats, fauna e flora) a ela associados.

Artigo 12.º

Zonamento Acústico

1 -Para efeitos do regime legal relativo do ruído, o PDMT identifica as zonas mistas delimitadas na Planta de Ordenamento - Riscos e Salvaguardas.

2 -Os recetores sensíveis isolados não integrados em zonas classificadas, por estarem localizados fora dos perímetros urbanos, são equiparados a zonas mistas, para aplicação dos respetivos valores limite de exposição do ruído.

3 -Na elaboração e aplicação do Plano Municipal de Redução de Ruído, será dada prioridade à atuação em zona sensíveis ou mistas expostas a ruído ambiente exterior, que exceda em mais de 5 dB os valores limite fixados no Regulamento Geral do Ruído e onde se verifique o maior número de pessoas expostas, devendo ainda, as medidas a adotar seguir a ordem de prioridades: atuação na fonte, atuação na propagação de ruído e medidas de redução dos níveis de ruído no recetor sensível.

4 -Na ausência de Plano Municipal de Redução de Ruído, nas zonas de conflito, o licenciamento de novas construções apenas é permitido após demonstração técnica da compatibilidade da edificação e respetivos usos com os níveis sonoros exigidos na legislação em vigor.

5 -Os Planos de Urbanização e de Pormenor que vierem a ser elaborados devem proceder à classificação ou reclassificação acústica das áreas por si abrangidas, sempre que se justifique. SECÇÃO II PROTEÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO

Artigo 13.º

Identificação

As áreas envolventes a captações de água para abastecimento público, cujo perímetro de proteção não está publicado, encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e na Planta de Infraestruturas e estão sujeitas às condicionantes do artigo seguinte.

Artigo 14.º

Ocupações e utilizações

a)Todas as atividades secundárias como a navegação com e sem motor, a prática de desportos náuticos, o uso balnear e a pesca, com exceção das embarcações destinadas à colheita de amostras de água para monitorização da qualidade e à manutenção das infraestruturas da captação;

b)A descarga de qualquer tipo de águas residuais de origem doméstica e industrial no plano de água e na zona terrestre adjacente. SECÇÃO III REGIME DE SALVAGUARDA DE RECURSOS TERRITORIAIS E VALORES NATURAIS - ALBUFEIRA DA AGUIEIRA

Artigo 15.º

Âmbito

As normas presentes nesta secção aplicam-se à área designada por Zona de Proteção da Albufeira, identificada na Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património e Infraestruturas e na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e prevalecem sobre as demais regras estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 16.º

Interdições

1 -Na zona de proteção da albufeira, são interditas as seguintes atividades:

a)A instalação de estabelecimentos industriais e de explorações pecuárias;

b)A deposição de resíduos sólidos e a instalação de depósitos de gestão de resíduos;

c)A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais;

d)Todas as atividades que aumentem de forma significativa a erosão e conduzam ao aumento de material sólido na albufeira ou induzam alterações ao relevo existente, nomeadamente as mobilizações de solo não realizadas segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos que evitem o seu arraste.

2 -Na zona reservada da albufeira, além do disposto no n.º 1, é ainda interdita:

a)A instalação de vedações e muros ou a movimentação de terras que impeçam o livre acesso à margem e a livre circulação em torno do plano de água;

b)A realização de quaisquer construções que não constituam infraestruturas de apoio à utilização recreativa da albufeira, devendo essas construções ser amovíveis;

c)A introdução de espécies de crescimento rápido.

Artigo 17.º

Zona de proteção à captação

Na zona de proteção à captação o terreno deve ser mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, sendo interdita qualquer construção, instalação ou atividade, com exceção das que têm por finalidade a conservação, a manutenção e a beneficiação da exploração da captação.

Artigo 18.º

Condições de edificabilidade

1 -As novas edificações devem localizar -se, preferencialmente, nos aglomerados existentes, contrariando a dispersão e rentabilizando os investimentos relativos a infraestruturas e equipamentos urbanos.

2 -As obras de construção, de conservação, de recuperação e de ampliação das edificações legalmente existentes, devem respeitar as características tradicionais, não devendo ser incompatíveis com as características dominantes, nem ocasionar uma rutura com as tipologias arquitetónicas e a morfologia urbana.

3 -Os equipamentos, estruturas e infraestruturas de apoio às atividades secundárias devem ser preferencialmente instalados em edificações já existentes, privilegiando-se as ações de recuperação do património edificado.

4 -Na zona reservada da albufeira são permitidas, nas edificações legalmente existentes, obras de recuperação, de conservação e de ampliação, destinadas a suprimir insuficiências de instalações sanitárias e cozinhas, desde que:

a)Não correspondam a um aumento total da área de construção superior a 60 m2;

b)Não correspondam a um aumento do número de pisos;

c)Não ocupem, em relação à albufeira, terrenos mais avançados que a edificação existente.

Artigo 19.º

Saneamento Básico

1 -Para as edificações existentes ou a construir na zona de proteção da Albufeira da Aguieira, não abrangidas pelos sistemas públicos de recolha e tratamento das águas residuais é obrigatório:

a)Para as edificações localizadas na envolvente próxima do plano de água, na faixa dos 150 m de projeção horizontal contados a partir do nível pleno de armazenamento, a construção de fossas estanques com capacidade adequada e transporte posterior das águas residuais a destino final adequado;

b)Para as edificações localizadas na restante área de intervenção, a instalação de fossas estanques com capacidade adequada ou, em alternativa, a instalação de fossas séticas associadas a órgãos complementares de infiltração ou de filtração, cujo dimensionamento terá que ser efetuado e licenciado caso a caso, em função da realização de ensaios específicos de permeabilidade dos solos.

2 -Nos Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações e nos Espaços de Ocupação Turística, inseridos na zona de proteção à albufeira, é obrigatória a construção de sistemas de recolha e tratamento, do tipo terciário, de águas residuais ou, em alternativa, a construção de fossas estanques nos termos definidos nos números anteriores.

3 -São também proibidas instalações de tratamento e de deposição final de resíduos sólidos urbanos. SECÇÃO IV REGIME DE SALVAGUARDA DE RECURSOS TERRITORIAIS E VALORES NATURAIS - ALBUFEIRA REI DE MOINHOS

Artigo 20.º

Âmbito

As normas presentes nesta secção aplicam-se às áreas designadas por Zona Terrestre de Proteção e Zona Reservada da Albufeira, identificada na Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património e Infraestruturas.

Artigo 21.º

Usos e regime

Sem prejuízo do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e demais condicionantes previstas na legislação em vigor, na Zona Reservada e na Zona Terrestre de Proteção da Albufeira de Rei de Moinhos aplica-se o disposto na Secção I, Secção II, Secção III, Secção IV e Secção VI, do Capítulo III do Título IV - Uso do Solo.

CAPÍTULO II

SISTEMA PATRIMONIAL

Artigo 22.º

Identificação

a)Os bens imóveis classificados e em vias de classificação, no âmbito da legislação em vigor;

b)Património arqueológico;

c)Património arquitetónico com valor patrimonial. SECÇÃO I PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO

Artigo 23.º

Identificação e Regime

O património classificado e respetivas zonas especial e geral de proteção, encontram-se identificado na Planta de Condicionantes - Recursos Naturais, Património e Infraestruturas.

SECÇÃO II

PATRIMÓNIO INVENTARIADO

Artigo 24.º

Identificação e Regime

1 -O património inventariado, identificado na Planta de Ordenamento - Património Cultural e no Anexo I do presente regulamento, integra o património arquitetónico e o património arqueológico que, pelo seu valor cultural e patrimonial, deve ser alvo de medidas de proteção e promoção.

2 -Admite-se a demolição total ou parcial dos imóveis referenciados a que se refere o número anterior, apenas quando ponham em causa a segurança de pessoas e bens, por razões de salubridade e higiene ou por razões excecionais de evidente interesse público, devendo para o efeito ser precedida de vistoria por parte da Câmara Municipal.

3 -Na sequência da demolição a que se refere o número anterior, apenas se admitem obras de reconstrução, de alteração ou de ampliação desde que integrem os elementos originais de reconhecido valor arquitetónico.

4 -Define-se como património arqueológico todos os vestígios, os bens e outros indícios da evolução do homem no planeta e sua relação com o meio ambiente.

5 -O património arqueológico integra depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitetónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respetivo contexto, quer estejam localizados em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio submerso.

6 -Integra o património arqueológico os sítios arqueológicos identificados e os bens móveis recolhidos na área do PDM, incluindo os de local de proveniência desconhecida.

7 -Os testemunhos/vestígios arqueológicos encontrados de forma fortuita devem ser comunicados à autoridade policial local e/ou à entidade do património cultural competente, tal como previsto na legislação em vigor.

8 -Os sítios arqueológicos encontram-se identificados no Anexo I deste Regulamento e na Planta de Ordenamento - Património Cultural aos quais é atribuída uma área de proteção (buffer) de 50 metros em torno de cada ponto, com exceção dos que têm polígonos com a área de dispersão dos vestígios arqueológicos.

9 -Ao património arqueológico conhecido, aplica-se a legislação em vigor e as seguintes disposições:

a)Ser privilegiada a proteção, a conservação, e a valorização dos vestígios arqueológicos;

b)Qualquer edificação ou afetação do solo e subsolo no âmbito de operações urbanísticas, agrícolas, florestais e de infraestruturas, que se localize nos sítios arqueológicos e respetivas áreas de proteção, deverão ser objeto de trabalhos arqueológicos (prospeção, acompanhamento e/ou sondagens arqueológicas prévias de diagnóstico), os quais são definidos pela Tutela do Património Cultural, podendo, de acordo com os resultados obtidos, implicar a realização de escavações arqueológicas, enquanto medida preventiva dos eventuais vestígios arqueológicos detetados;

c)Mesmo que nada se detete nos trabalhos arqueológicos referidos na alínea anterior, o promotor fica obrigado a comunicar qualquer achado durante as intervenções que efetuar, nos termos da legislação em vigor;

d)Os trabalhos arqueológicos são autorizados pela Tutela do Património Cultural e regem-se pela legislação em vigor.

10 -Ao património arqueológico que venha a ser identificado, aplica-se o seguinte:

a)Em caso de ocorrência de vestígios arqueológicos à superfície, no solo, no subsolo ou em meio subaquático, durante a realização de qualquer operação urbanística, agrícola, florestal e de infraestruturas é obrigatória a comunicação imediata à Tutela do Património Cultural e à Câmara Municipal de Tábua, ficando os trabalhos em curso imediatamente suspensos, nos termos e condições previstas na legislação aplicável à proteção e valorização do património cultural;

b)O tempo de duração efetivo da suspensão dá direito à prorrogação automática por igual prazo de execução da obra, para além de outras providências prevista na legislação em vigor;

c)Os trabalhos suspensos só podem ser retomados após parecer favorável da entidade da Tutela competente;

d)As intervenções arqueológicas necessárias devem ser integralmente financiadas pelo respetivo promotor da obra, em acordo com a legislação em vigor.

11 -No caso da realização de trabalhos arqueológicos o promotor do projeto pode solicitar a isenção de taxas municipais de licenciamento e ocupação de via pública (caso seja aplicável) e a isenção de IMI por um período de 2 anos.

12 -Realização no primeiro ano de vigência do PDM de trabalhos de prospeção arqueológica para atualização da Carta Arqueológica do concelho privilegiando a delimitação de polígonos correspondentes à área de dispersão dos vestígios arqueológicos, por arqueólogo devidamente autorizado pela Tutela do Património Cultural nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos.

13 -A identificação de novos sítios arqueológicos no concelho de Tábua será vertida para a Planta de Ordenamento - Património Cultural através de atualização anual pela Câmara Municipal de Tábua.

14 -As obras de reabilitação de imóveis e requalificação de espaços públicos nos núcleos antigos dos aglomerados urbanos que remontem à Idade Média e Idade Moderna devem ser alvo de trabalhos arqueológicos de acompanhamento e/ou sondagens arqueológicas prévias de diagnóstico por arqueólogo devidamente autorizado pela Tutela do Património Cultural.

15 -Ao património arquitetónico reconhecido pelo município, incluindo o não classificado aplica-se as seguintes disposições:

a)Todas as intervenções que impliquem picagem de reboco com exposição do aparelho construtivo e revolvimento de solo, em igrejas e capelas construídas até final do século XIX, bem como nos imóveis com valor histórico e patrimonial ficam condicionadas à realização de trabalhos arqueológicos (acompanhamento e/ou sondagens arqueológicas prévias de diagnóstico) definidos pela Tutela do Património Cultural e efetuados nos termos da legislação em vigor, devendo ainda ser privilegiada a manutenção das cotas dos pavimentos existentes nos espaços religiosos, de forma a não haver afetação de contextos funerários;

b)Não é permitida a destruição, a alteração, ou a transladação de elementos arquitetónicos notáveis que integrem os edifícios, como sejam elementos decorativos, brasões ou outros. TÍTULO IV USO DO SOLO CAPÍTULO I CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO

Artigo 25.º

Classificação do solo

1 -O território abrangido pelo PDMT é classificado como solo rústico e solo urbano, de acordo com a delimitação na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.

2 -As classes de uso do solo referidas no número anterior encontram-se divididas em categorias e subcategorias nos termos constantes dos artigos seguintes.

Artigo 26.º

Qualificação do solo rústico

a)Espaços Agrícolas:

i)Produção;

b)Espaços Florestais:

i)Produção;

ii)Conservação;

c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos:

i)Área de Exploração - Pedreira Cabeço da Cabra;

ii)Áreas Degradadas a Recuperar;

d)Espaços Naturais e Paisagísticos:

i)Corpos de Água;

ii)Áreas de Ocorrência de Excecionais Valores Naturais;

iii)Afloramentos Rochosos;

e)Espaços de Ocupação Turística:

i)Zonas de Desenvolvimento Turístico Existentes;

ii)Zonas de Desenvolvimento Turístico Propostas;

f)Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Ocupações:

i)Zona de Lazer - Parque Aventura;

ii)Zona de Recreio Balnear - Tábua;

g)Aglomerados Rurais.

Artigo 27.º

Qualificação do solo urbano

a)Espaços Centrais:

i)Área Histórica;

ii)Área Central Secundária;

iii)Área Multifamiliar;

iv)Área Unifamiliar Mista;

v)Área Unifamiliar Isolada;

vi)Área de Equipamentos;

vii)Área Verde;

b)Espaços de Atividades Económicas:

i)Espaços de Atividades Económicas;

ii)Comercial;

iii)Multifuncional;

c)Espaços de Uso Especial - Equipamentos;

d)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;

e)Espaços Verdes. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES COMUNS AO SOLO RÚSTICO E AO SOLO URBANO

Artigo 28.º

Disposições gerais de viabilização dos usos do solo

1 -Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigíveis para cada caso, a viabilização de qualquer atividade ou instalação abrangida nos usos admitidos em cada categoria e subcategoria de uso do solo só pode ocorrer quando expressamente se considerar que:

a)Daí não decorrem riscos para a segurança de pessoas e bens nem prejuízos ou inconvenientes de ordem funcional, ambiental ou paisagística que não possam ser evitados ou eficazmente minimizados;

b)São salvaguardadas as disposições legais e regulamentares respeitantes às servidões administrativas ou restrições de utilidade pública;

c)Não ocorra a artificialização das linhas de drenagem natural, nem o corte ou arranque de folhosas ribeirinhas associadas a galerias ripícolas;

d)Fica garantida a operacionalização das áreas identificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, como zonas para concentração de meios ou de apoio à sustentação operacional;

e)Sejam utilizados materiais permeáveis ou semipermeáveis nos espaços exteriores;

f)Sejam reutilizadas as águas pluviais, nomeadamente em espaços verdes e jardins ou lavagem de pavimentos, e instalação de dispositivos que promovam a redução dos consumos de água nos edifícios e nos espaços exteriores;

g)Seja privilegiada a libertação das áreas envolventes das linhas de água, leitos de cheia e inundações, de modo a salvaguardar as condições de segurança de pessoas e bens.

2 -A edificação num terreno depende da verificação cumulativa das seguintes condições:

a)A sua dimensão, configuração e circunstâncias topográficas sejam adequadas ao aproveitamento pretendido, com boas condições de acessibilidade e integração paisagística da edificação;

b)Que o terreno seja servido por via pública e possua infraestruturas com soluções adequadas às suas características.

3 -Sempre que não existam, no todo ou em parte, redes públicas de infraestruturas, e a inexistência destas não for impeditiva, por determinação legal ou regulamentar, da viabilização da atividade, ocupação ou edificação em causa, devem ser exigidas, para as infraestruturas em falta, soluções técnicas individuais comprovadamente eficazes e ambientalmente sustentáveis, a implantar de modo a viabilizar a sua futura ligação às referidas redes, ficando a sua construção e manutenção da responsabilidade e encargo dos interessados.

4 -Os efluentes produzidos, provenientes de atividade industrial, devem ter tratamento prévio antes da sua descarga na rede pública ou meio recetor, por meio de soluções adequadas e em conformidade com a legislação em vigor.

5 -Em solo urbano e no solo rústico as soluções individuais de redes de abastecimento e drenagem devem ser executadas de modo a permitir a ligação às redes públicas existentes ou às previstas.

6 -Quer em solo urbano quer em solo rústico é obrigatória a ligação aos sistemas municipais de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais, quando existam.

7 -Quer em solo urbano quer em solo rústico, nas edificações que não são abrangidas por sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, qualquer sistema autónomo de tratamento de águas residuais entre outras fossas séticas estanques.

8 -As cedências de terrenos, ainda que a título gratuito, para abertura de novas vias ou alargamento e retificação das existentes não são por si constitutivas de quaisquer direitos de edificação nos terrenos confinantes ou de expectativas da sua futura viabilização, nomeadamente em sede de alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território aplicáveis.

Artigo 29.º

Tipologia dos usos do solo

1 -A cada categoria e/ou subcategoria de espaços corresponde, nos termos definidos no presente Plano, um uso ou conjunto de usos dominantes, a que podem ser associados usos complementares destes e ainda, eventualmente, outros usos que sejam compatíveis com os primeiros.

2 -Usos dominantes são os usos que constituem a vocação preferencial de utilização do solo em cada categoria e/ou subcategoria de espaços considerada.

3 -Usos complementares são usos não integrados no dominante, mas cuja presença concorre para a valorização ou reforço deste.

4 -Usos compatíveis são usos que, não se articulando necessariamente com o dominante, podem conviver com este mediante o cumprimento dos requisitos previstos neste regulamento que garantam essa compatibilização.

Artigo 30.º

Incompatibilidade de usos e atividades

a)Perturbem as condições de trânsito e estacionamento ou provoquem movimentos de carga e descarga que prejudiquem as condições de utilização da via pública;

b)Constituam fator de risco para a integridade das pessoas e bens, incluindo o risco de explosão, de contaminação do ambiente, de incêndio ou de toxicidade;

c)Deem lugar à produção de fumos, odores ou resíduos que afetem as condições de salubridade ou dificultem a sua melhoria;

d)Configurem intervenções que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;

e)Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de reconhecido valor cultural, arquitetónico, arqueológico, paisagístico ou ambiental;

f)Correspondam a outras situações de incompatibilidade que a lei geral considere como tal, designadamente as constantes do Regulamento Geral do Ruído.

Artigo 31.º

Condicionamentos arquitetónicos, ambientais e paisagísticos

1 -Qualquer intervenção tem que assegurar o devido enquadramento arquitetónico, paisagístico, ambiental, designadamente, no que concerne ao alinhamento, implantação, volumetria ou à sua imagem exterior, definidos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

2 -O município, no sentido de garantir o adequado enquadramento paisagístico e arquitetónico, pode exigir:

a)Os tipos de materiais e gama de cores a utilizar no exterior das edificações;

b)A introdução de cortinas arbóreas no âmbito de operações urbanísticas ou de loteamento;

c)Medidas de melhoria das condições de tráfego e de mobilidade.

Artigo 32.º

Parques de campismo e de caravanismo

a)Adaptação ao relevo existente de todas as componentes do parque de campismo, nomeadamente áreas de acampamento, vias, caminhos de peões, estacionamento e instalações complementares - de forma a garantir a drenagem natural, a predominância de superfícies permeáveis e a adequada integração no local;

b)Organização criteriosa do espaço, equilibrando a privacidade e o sossego das instalações, com a animação e segurança dos espaços de uso comum;

c)Adoção de soluções ecologicamente sustentáveis e eficientes para as origens e redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, energia, resíduos e acessibilidades;

d)Utilização de materiais apropriados à sua adequada integração paisagística;

e)Valorização de vistas, do território e da respetiva inserção paisagística;

f)Altura máxima da fachada: 7 m, exceto em situações técnica e economicamente justificadas;

g)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

h)Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 1;

i)Índice máximo de Ocupação: 25 %;

j)Índice máximo de Utilização: 0,35.

Artigo 33.º

Áreas de Serviço para Autocaravanas e Áreas de Acolhimento para Autocaravanas

a)A instalação das mesmas promova a integração de utilizações compatíveis, e quando em solo rústico não prejudique os usos dominantes agrícolas, florestais ou outros desta classe de espaço, desde logo ao não ter impactes ambientais, paisagísticos ou outros que coloquem em causa a vivência dominantemente rural naquela área preferindo-se localizações na proximidade de vias públicas;

b)Salvaguarde a sustentabilidade ambiental e paisagística, bem como a biodiversidade desses espaços devendo em solo rústico e quando seja necessária a sua infraestruturação estar assegurada a ligação às redes públicas de infraestruturas existentes, seja de abastecimento de água, seja de drenagem de águas residuais e pluviais, seja de eletricidade e excecionalmente em condições muito estritas e justificadas no projeto, a criação de sistemas autónomos, ainda que ambientalmente sustentáveis, preferindo-se a sua localização em áreas de solo rústico que já beneficiem da totalidade ou da maioria das redes referidas;

c)Utilização de materiais permeáveis ou semipermeáveis nos espaços exteriores, apenas sendo admissíveis áreas impermeabilizadas se devidamente fundamentadas tecnicamente.

Artigo 34.º

Estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves

1 -Não é permitida a instalação de estabelecimentos de fabrico ou armazenagem de produtos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves que, devido à sua perigosidade, possam afetar áreas habitacionais envolventes, equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de comércio e serviços por não cumprirem as condições de compatibilidade com o uso dominante, nos termos previstos na alínea b) do 0.

2 -Até à entrada em vigor da Portaria prevista no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, nas zonas de perigosidade dos estabelecimentos abrangidos por esse diploma, são interditas operações urbanísticas que agravem as consequências de acidente grave, designadamente: novos edifícios habitacionais, equipamentos de utilização coletiva nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de comércio e ou serviços com área acumulada de venda e ou serviços superior a 500 m2, bem como a alteração de usos ou quaisquer ações que contribuam para a concentração de pessoas.

3 -Após a publicação dos critérios de ocupação mencionados no n.º 2 do presente artigo, são revogadas as disposições deste artigo, passando a vigorar as da referida Portaria.

Artigo 35.º

Integração e transformação de preexistências

1 -Para efeitos do presente Plano, consideram-se preexistências as atividades, explorações, instalações, edificações ou equipamentos que, executados ou com obra em curso à data da entrada em vigor do Plano, fossem anteriores à exigência legal de controlo administrativo, antes da entrada em vigor do RGEU em 1951 e suas alterações nas sedes de concelho ou da deliberação de extensão nas freguesias.

2 -São também consideradas preexistências, nos termos e para efeitos do disposto no número anterior, os direitos ou expectativas legalmente protegidas durante o período da sua vigência, considerando-se como tal, para efeitos do presente Plano, os decorrentes de alienações promovidas pela Câmara Municipal, de informações prévias favoráveis ou favoráveis condicionadas, de aprovações de projetos de arquitetura, de comunicações prévias apresentadas corretamente instruídas e de deferimentos de licenças.

3 -Caso as preexistências ou as condições das licenças, comunicações prévias ou autorizações não se conformem com a disciplina instituída pelo presente Plano, são admissíveis obras de alteração às mesmas que não se traduzam numa plena conformidade com a referida disciplina, desde que sejam possíveis, nos termos dos regimes legais das servidões administrativas ou restrições de utilidade pública eventualmente aplicáveis ao local, nas seguintes condições:

a)Quando, pretendendo-se introduzir qualquer novo uso:

b)Quando, pretendendo-se realizar obras de ampliação, esta seja comprovada e estritamente necessária à viabilidade da utilização instalada ou a instalar, se respeite o disposto no artigo 31.º e não resulte agravamento das condições de desconformidade quanto à inserção urbanística e paisagística, e:

4 -Em caso de sucessivas operações urbanísticas de ampliação, as condições anteriormente estabelecidas devem verificar-se na área de construção preexistente da primeira ampliação realizada, após a entrada em vigor do presente Plano.

Artigo 36.º

Integração das atividades económicas com parecer favorável ao abrigo do regime excecional de regularização de atividades económicas

São admitidas as operações urbanísticas necessárias ao licenciamento das atividades a que se refere o regime excecional de regularização de atividades económicas e que tenham recebido deliberação favorável ou deliberação final condicionada na conferência decisória prevista neste diploma, independentemente da categoria de espaço onde se localizam e no estrito cumprimento das condições impostas na conferência decisória.

Artigo 37.º

Regularização de situações de desconformidade com o Plano

1 -Devem ser objeto do procedimento especial de regularização, nos termos estabelecidos no presente artigo, as edificações, explorações e instalações que não possam ser consideradas preexistências nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 35. º3 e não se incluam nos casos a que se refere o artigo anterior, nomeadamente:

a)As que não disponham de título válido e eficaz das respetivas operações urbanísticas e não se conformem com a disciplina estabelecida pelo presente Plano, em razão da sua localização e/ou do incumprimento dos parâmetros de edificabilidade aplicáveis ao local;

b)As que, apesar de disporem de título das respetivas operações urbanísticas, estejam desconformes com as condições constantes do mesmo e não se conformem com a disciplina estabelecida pelo presente Plano, em razão da sua localização e/ou do incumprimento dos parâmetros de edificabilidade aplicáveis ao local.

2 -A legalização prevista no número anterior é permitida, desde que:

a)Seja verificada a sua existência anterior à data da entrada em vigor da versão inicial do PDM Tábua, ocorrida em 29 de outubro de 1994, através de cartografia produzida anteriormente à vigência deste ou através de outros documentos que o comprovem inequivocamente;

b)Se garanta conformidade com os regimes legais das servidões administrativas ou restrições de utilidade pública, caso existam;

c)Não apresentem impactes paisagísticos, urbanísticos ou ambientais negativos, nem colidam com interesses de terceiros.

3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 30. º0 do presente regulamento, devem ainda ser asseguradas as compatibilidades de usos e atividades com o uso dominante da categoria ou subcategoria de espaço em que se insere.

4 -A Câmara Municipal pode impor condições à legalização, devidamente fundamentadas, destinadas a garantir melhorias de ordem funcional, ambiental ou paisagística, designadamente, melhorias relevantes quanto à inserção urbanística e paisagística da edificação, aplicando-se os parâmetros urbanísticos previstos na respetiva categoria ou subcategoria de espaço em que se inserem.

5 -Quando estejam em causa edificações afetas a atividades económicas legalmente existentes, podem ser legalizadas as ampliações estritamente necessárias ao cumprimento das exigências decorrentes dos respetivos regimes legais.

6 -O prazo para a regularização é de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente revisão do Plano, condicionada à execução, nesse prazo, das adaptações necessárias ao cumprimento das referidas condições, a realizar sob responsabilidade do interessado. CAPÍTULO III SOLO RÚSTICO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 38.º

Princípios

1 -Em função da sua aptidão e uso atual, o solo rústico inclui um conjunto de categorias e subcategorias, assumindo, no entanto, os espaços agrícolas e florestais a base fundamental para o aproveitamento de um leque mais vasto de recursos e para o desenvolvimento das atividades complementares e compatíveis com as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, que permitam a diversificação e dinamização social e económica do espaço rústico.

2 -As ações de ocupação, uso e transformação no solo rústico, incluindo as práticas agrícolas e florestais e de aproveitamento de recursos energéticos e geológicos, devem ter em conta a presença dos valores naturais, paisagísticos e arqueológicos que interessa preservar e qualificar, com vista à manutenção do equilíbrio ecológico e da preservação da identidade, devendo optar pela utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis e adequadas aos condicionalismos existentes.

3 -A edificabilidade em solo rústico tem caráter excecional e rege-se pelo disposto nas diferentes categorias de espaço desta classe de solo.

4 -Nos casos referidos no número anterior, só é permitida a destruição do coberto vegetal na extensão estritamente necessária à implantação das construções e respetivos acessos.

5 -Quando ocorra mais do que um uso na mesma parcela os índices urbanísticos aplicáveis são os correspondentes ao uso dominante, não se admitindo cumulação dos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os vários usos. SECÇÃO II TURISMO EM SOLO RÚSTICO SUBSECÇÃO I EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ISOLADOS

Artigo 39.º

Identificação

a)Estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de:

i)Hotéis, desde que associados a temáticas específicas nomeadamente, saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais, que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rústico;

ii)Pousadas;

b)Empreendimentos de turismo no espaço rural;

c)Empreendimentos de turismo de habitação;

d)Parques de campismo e de caravanismo.

Artigo 40.º

Regime

1 -Os hotéis e hotéis rurais construídos de raiz, devem obedecer aos seguintes parâmetros:

a)Mínimo de 3 estrelas;

b)Densidade máxima de 40 camas por ha;

c)Número máximo de 200 camas;

d)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, nomeadamente campos de jogos, piscinas, percursos pedonais e ciclovias;

e)Aos hotéis deve-se, ainda, associar as temáticas como saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais.

2 -Nos estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de hotéis e pousadas, e nas tipologias de turismo no espaço rural e turismo de habitação, deve privilegiar-se a implementação em edifícios e espaços de especial interesse patrimonial, cultural ou paisagístico, nomeadamente quintas tradicionais, edifícios de interesse municipal e aldeias cujas características rurais são preservadas.

3 -Os parques de campismo e de caravanismo existentes devem ser requalificados e privilegiada a localização de novos parques de campismo e de caravanismo, públicos ou privados, tendo em conta a valorização das valências do território rural (recursos) mobilizáveis para o lazer de, no mínimo, 3 estrelas, nas condições estabelecidas na legislação relativa a parques de campismo. SUBSECÇÃO II NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Artigo 41.º

Condições Gerais

Em solo rústico é admitida a criação de núcleos de desenvolvimento turístico, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.

Artigo 42.º

Tipologias de empreendimentos turísticos

a)Estabelecimentos hoteleiros;

b)Aldeamentos turísticos;

c)Empreendimentos de turismo de habitação;

d)Empreendimentos de turismo no espaço rural;

e)Parques de campismo e de caravanismo;

f)Conjuntos turísticos que integrem as tipologias anteriores.

Artigo 43.º

Condições de Implementação e critérios de inserção territorial

1 -A implementação de núcleos de desenvolvimento turístico deve ser enquadrada por instrumento de gestão territorial adequado, nomeadamente plano de urbanização ou plano de pormenor.

2 -O contrato de execução a que se refere o número anterior, pode estabelecer, nomeadamente, o seguinte:

a)A identificação das ações a concretizar pelas entidades contratantes, públicas e privadas;

b)O prazo de execução global do programa de investimentos e uma adequada programação temporal da execução das iniciativas e dos investimentos, nomeadamente no que se refere às ações de edificação e urbanização da área;

c)O sistema de execução das operações urbanísticas;

d)As medidas compensatórias a favor do interesse público;

e)O quadro de sanções, nomeadamente de caducidade do contrato, de reversão do uso do solo e perca do direito de utilização da capacidade de alojamento atribuída, devidas, designadamente ao incumprimento nos prazos de realização dos investimentos.

3 -Os núcleos de desenvolvimento turístico devem cumprir os seguintes critérios de inserção territorial, integração paisagística e qualidade urbanística e ambiental:

a)Área mínima de 15 hectares;

b)Categoria mínima de 4 estrelas;

c)A solução de ocupação do solo deve promover a concentração da edificação, incluindo as áreas impermeabilizadas;

d)A área de concentração não deve ser superior a 35 % da área total do núcleo de desenvolvimento turístico, devendo a área restante compreender as áreas de equipamento, como o golfe se for o caso, e os espaços verdes adequados, desempenhando também as funções de área de enquadramento;

e)A densidade de ocupação bruta máxima admitida para a área de concentração da edificação não deve ser superior a 60 camas por ha, podendo ser de 100 camas por ha em parcelas ocupadas exclusivamente com hotéis e pousadas;

f)As soluções paisagísticas devem valorizar o património natural e cultural do local e da envolvente. SECÇÃO III ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO

Artigo 44.º

Identificação

Os Espaços Agrícolas de Produção integram as áreas do território particularmente vocacionadas para a agricultura destinadas prioritariamente à produção e ao aproveitamento dos solos com aptidão agrícola, sendo constituídos por solos com elevada capacidade de uso e aptidão agrícola afetos à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e, ainda, por áreas de uso dominante agrícola localizadas na envolvente destas.

Artigo 45.º

Usos e ocupação do solo

1 -Os Espaços Agrícolas de Produção destinam-se predominantemente à produção agrícola e exploração pecuária.

2 -Nos Espaços Agrícolas de Produção é admitida a edificação, quando destinada a:

a)Habitação, incluindo anexos, desde que comprovadas as seguintes condições:

b)Apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais;

c)Instalações pecuárias;

d)Empreendimentos turísticos isolados, conforme definido no artigo 39.º e no artigo 40.º deste Regulamento;

e)Indústrias de transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, geológicos ou energéticos e armazenagem diretamente ligadas aos usos dominantes e nos termos da legislação aplicável;

f)Construção ligadas a atividades que contribuam para reforçar a base económica e a promoção do emprego no solo rústico, designadamente pequeno comércio e serviços, desde que diretamente ligadas aos usos dominantes e nos termos da legislação aplicável;

g)Equipamentos ou instalações destinadas a áreas de recreio e lazer e estruturas de suporte a atividades de animação turística;

h)Edificações ligadas à proteção civil;

3 -Podem ser implantados em um só prédio mais do que um dos usos referidos no número anterior.

4 -São proibidas as ações de florestação, reflorestação, arborização e rearborização com espécies de crescimento rápido, exceto se as mesmas ocorrerem para fins:

a)Exclusivamente agrícolas;

b)De proteção da rede hidrográfica.

Artigo 46.º

Regime de edificabilidade

1 -A construção de edifícios, ou de alteração do uso para habitação, deve respeitar os seguintes parâmetros:

a)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

b)Altura máxima da fachada: 7,5 m;

c)Índice de ocupação máximo: 1,5 %;

d)Índice máximo de utilização: 0,02;

e)Índice máximo de impermeabilização: 3 %;

f)Tratamento de efluentes e infraestruturas a cargo do requerente.

2 -A reconstrução e ampliação de edifícios existentes destinados a habitação, deve obedecer aos parâmetros previstos nas alíneas a) a f) do número anterior.

3 -A construção, reconstrução e ampliação de edifícios para fins de apoio e gestão de explorações agrícolas, pecuárias e florestais, incluindo utilização comercial, arrumos de alfaias e produtos agrícolas, deve respeitar os seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 10 % em relação à área da exploração;

b)Índice máximo de utilização: 0,30;

c)Altura máxima da fachada: 7 m;

d)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

e)Índice máximo de impermeabilização: 20 %.

4 -As instalações pecuárias deverão distar mais de 200 m do limite do perímetro urbano e dos empreendimentos turísticos, salvo se constituírem parte integrante dos mesmos, exceto instalações que comprovadamente não afetem a qualidade ambiental.

5 -Os empreendimentos turísticos devem obedecer ao disposto no artigo 39.º e no artigo 40.º, aplicando-se os seguintes parâmetros de edificabilidade:

a)Índice máximo de ocupação: 10 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,25;

c)Índice máximo de impermeabilização do solo: 25 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m, exceto instalações técnicas devidamente justificadas;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

f)Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 1, podendo, em casos excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior.

6 -Os estabelecimentos industriais, a que se refere a alínea e) do n.º 2 do artigo 45.º, devem observar as seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:

a)A sua localização se justifique pela proximidade da matéria-prima;

b)Índice máximo de ocupação: 10 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,30;

d)Índice máximo de impermeabilização do solo: 20 %;

e)Altura máxima da fachada: 10 m, exceto instalações técnicas devidamente justificadas;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

g)Em casos devidamente justificados, por questões técnicas, admite-se o não cumprimento dos parâmetros definidos nas alíneas anteriores, cujo dimensionamento deve estar de acordo com as necessidades reais de exploração a ser atestado pela entidade competente.

7 -As edificações ligadas a atividades que contribuam para reforçar a base económica e a promoção do emprego no solo rústico, desde que diretamente ligadas aos usos dominantes e nos termos da legislação aplicável, devem observar as seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:

a)A sua natureza técnica, económica e ou de complementaridade com as atividades instaladas, justifique a sua localização em solo rural;

b)Índice máximo de ocupação: 5 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,15;

d)Índice máximo de impermeabilização: 10 %;

e)Altura máxima da fachada: 7 m;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

8 -Os Equipamentos ou instalações destinadas a áreas de recreio e lazer e estruturas de suporte a atividades de animação turística, devem observar as seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:

a)As instalações de recreio e lazer devem respeitar a topografia do terreno;

b)Índice máximo de ocupação: 10 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,30;

d)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

e)Altura máxima da fachada: 7 m;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

9 -As edificações ligadas à proteção civil devem obedecer aos seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 10 %;

b)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

c)Altura máxima da fachada: 7 m;

d)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

10 -A edificabilidade de infraestruturas territoriais permitida será a estritamente exigida pela natureza das mesmas.

11 -O número máximo de pisos abaixo da cota de soleira admitido é de 1, podendo, em casos excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior.

12 -Sem prejuízo do disposto na Secção III do Capítulo I do Título III - Riscos e Salvaguardas, nos Espaços Agrícolas de Produção integrados na área de regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira, são permitidas:

a)Novas edificações desde que se destinem a habitação permanente do proprietário dessa parcela e desde que a parcela tenha uma área igual ou superior a 2 ha devendo obedecer aos seguintes parâmetros urbanísticos:

b)Obras de recuperação e ou ampliação de edificações legalmente existentes, desde que se destinem a habitação própria e permanente do proprietário da parcela e se mostrem cumpridos os seguintes requisitos:

c)Obras de recuperação e ou ampliação de edificações legalmente existentes, desde que se destinem ao turismo no espaço rural ou ao turismo de habitação e se mostrem cumpridos os seguintes requisitos:

d)A construção, recuperação e ou ampliação de um anexo de apoio à atividade agrícola, desde que a construção final obedeça aos seguintes requisitos:

13 -Sem prejuízo do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e demais condicionantes previstas na legislação em vigor, nos Espaços Agrícolas de Produção integrados na área de regime de salvaguarda da Albufeira Rei de Moinhos aplica-se o regime de edificabilidade do presente artigo. SECÇÃO IV ESPAÇOS FLORESTAIS

Artigo 47.º

Identificação

1 -Os Espaços Florestais integram as áreas do território particularmente vocacionadas para o uso florestal, destinadas prioritariamente à produção florestal e ao aproveitamento dos recursos florestais e à promoção das atividades de recreio e lazer associadas a estes espaços.

2 -As formas de ocupação e utilização do solo dos espaços integradas nesta categoria são aquelas que decorrem das suas próprias aptidões e dos instrumentos de gestão específicos a que estão ou venham a estar eventualmente vinculadas, nomeadamente as constantes no PROF CL.

3 -Os Espaços Florestais subdividem-se em:

a)Espaços Florestais de Produção, que compreendem os solos predominantemente de uso e/ou vocação florestal, destinadas ao aproveitamento do potencial produtivo, constituídos principalmente por eucalipto e pinheiro-bravo, não estando sujeitos a outras restrições especiais para além das que resultem da lei e das boas práticas silvícolas;

b)Espaços Florestais de Conservação, que são constituídos por áreas de usos ou vocação florestal com funções relevantes de conservação dos ecossistemas e de permanência e intensificação dos processos indispensáveis à sustentabilidade do território, e englobando, ainda, áreas de Rede Natura 2000, incultos e pequenas áreas de uso agrícola.

Artigo 48.º

Usos e ocupação do solo

1 -Para além das atividades associadas à exploração dos recursos florestais e à exploração dos recursos naturais existentes, nos Espaços Florestais de Produção são ainda admitidos os seguintes usos compatíveis:

a)Habitação, incluindo anexos, desde que comprovadas as seguintes condições:

b)Apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais;

c)Instalações pecuárias;

d)Empreendimentos turísticos isolados, conforme definido no artigo 39.º e no artigo 40.º deste Regulamento;

e)Indústrias de transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais e armazenagem diretamente ligadas aos usos dominantes e nos termos da legislação aplicável;

f)Construções ligadas a atividades que contribuam para reforçar a base económica e a promoção do emprego no solo rústico designadamente, pequeno comércio e serviços, desde que diretamente ligadas aos usos dominantes e nos termos da legislação aplicável;

g)Equipamentos ou instalações destinadas a áreas de recreio e lazer, incluindo campos de tiro e outras edificações de apoio à atividade cinegética, e campos de férias e estruturas de suporte a atividades de animação turística;

h)Edificações ligadas à proteção civil;

2 -Os Espaços Florestais de Conservação regem-se pelas seguintes regras:

a)As alterações do coberto vegetal, da topografia do terreno com recurso a escavação ou aterro ou da drenagem de águas pluviais só serão autorizadas desde que seja devidamente demonstrado não provocarem movimentos de massa em vertentes;

b)A construção de novas estruturas deve ser precedida da respetiva estabilização dos taludes;

c)Admitem-se os seguintes usos:

d)Não são admitidas as seguintes situações:

e)As ações de gestão florestal a desenvolver devem:

Artigo 49.º

Regime de edificabilidade

1 -A construção de edifícios, ou alteração do uso, para habitação, deve respeitar os seguintes parâmetros:

a)Altura máxima da fachada: 7,5 m;

b)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

c)Índice máximo de impermeabilização: 3 %;

d)Tratamento de efluentes e infraestruturas a cargo do requerente;

e)Índice máximo de ocupação: 1,5 %;

f)Índice máximo de utilização: 0,02.

2 -A reconstrução e ampliação de edifícios existentes destinados a habitação, deve obedecer aos parâmetros previstos nas alíneas a) a f) do número anterior.

a)Índice máximo de ocupação: 10 % em relação à área da exploração;

b)Índice máximo de utilização: 0,3;

c)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

f)Dotação de infraestruturas adequadas.

4 -As instalações pecuárias deverão distar mais de 200 m do limite do perímetro urbano, exceto se a instalação pecuária for parte integrante ou instalações que comprovadamente não afetem a qualidade ambiental.

5 -Os empreendimentos turísticos devem obedecer ao disposto no artigo 39.º e no artigo 40.º do presente regulamento, aplicando-se o regime de edificabilidade previsto no n.º 5 do artigo 46.º

6 -Os estabelecimentos industriais, a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º, devem observar as seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:

a)A sua localização se justifique pela proximidade da matéria-prima;

b)Índice máximo de ocupação: 10 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,30;

d)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

e)Altura máxima da fachada: 10 m, exceto instalações técnicas devidamente justificadas;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2;

a)As atividades não sejam consideradas incompatíveis, nos termos definidos no 0;

b)Índice máximo de ocupação do solo: 5 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,15;

d)Índice máximo de impermeabilização: 10 %;

e)Altura máxima da fachada: 7 m;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

8 -Equipamentos ou instalações destinadas a áreas de recreio e lazer, incluindo campos de tiro e outras edificações de apoio à atividade cinegética, e estruturas de suporte a atividades de animação turística:

a)As instalações de recreio e lazer devem respeitar a topografia do terreno;

b)Índice máximo de ocupação: 10 %;

c)Índice máximo de utilização: 0,3;

d)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

e)Altura máxima da fachada: 7 m;

f)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

9 -As edificações ligadas à proteção civil devem obedecer aos seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 10 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,3;

c)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

10 -Nas infraestruturas territoriais, a edificabilidade permitida será a estritamente exigida pela própria natureza das infraestruturas a instalar.

11 -Nos Espaços Florestais, o número máximo de pisos abaixo da cota de soleira admitido é de 1, podendo, em caso excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior a 1.

12 -Sem prejuízo do disposto na Secção II do Capítulo I do Título III - Salvaguardas, nos Espaços Florestais integrados na área do regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira, são permitidas:

a)Novas edificações desde que se destinem a habitação própria e permanente do proprietário da parcela, devendo esta dispor de uma área igual ou superior a 4 ha e obedecer aos seguintes parâmetros urbanísticos:

b)Obras de recuperação e de ampliação de edificações legalmente existentes, desde que se destinem a habitação própria e permanente do proprietário da parcela e desde que a construção final obedeça aos seguintes requisitos:

c)Obras de recuperação e ou ampliação de edificações legalmente existentes, destinadas a turismo no espaço rural ou turismo de habitação, desde que se mostrem cumpridos os seguintes requisitos:

d)Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas legalmente existentes são permitidas obras de recuperação, conservação e de ampliação, desde que as mesmas se destinem a suprimir insuficiências de instalações sanitárias e cozinhas e que:

e)É permitida a construção de um anexo de apoio direto à atividade florestal desde que obedeça aos seguintes requisitos:

f)As edificações implantadas em floresta de produção devem ter um afastamento mínimo de 300 m em relação à área florestal e as edificações implantadas noutras áreas florestais, com predomínio de espécies folhosas, devem ter um afastamento mínimo de 150 m;

g)Nestes espaços florestais, é ainda permitida a construção de estruturas e infraestruturas adequadas à vigilância, deteção e combate a incêndios florestais, nomeadamente torres de vigia, caminhos, corta-fogos e aceiros.

13 -Sem prejuízo do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e demais condicionantes previstas na legislação em vigor, nos Espaços Florestais integrados na área de regime de salvaguarda da Albufeira Rei de Moinhos aplica-se o regime de edificabilidade do presente artigo. SECÇÃO V ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS E GEOLÓGICOS

Artigo 50.º

Identificação

a)Área de Exploração, correspondente à pedreira Cabeço da Cabra, localizada na Vila do Mato, freguesia de Midões;

b)Áreas Degradadas a Recuperar, que correspondem às antigas áreas minerais de Vale de Abrutiga e de Mondego Sul, localizadas na área do regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira, e à antiga área mineira Sevilha.

Artigo 51.º

Usos e ocupação do solo

1 -Não são permitidas alterações aos seus atuais usos ou outras ações que, pela sua natureza ou dimensão, comprometam o aproveitamento e exploração dos recursos.

2 -Só são permitidas, como usos complementares, construções que se destinem a apoio direto à exploração dos referidos recursos e ainda, como usos compatíveis, as destinadas à instalação de indústrias de transformação dos próprios produtos da exploração.

3 -A manutenção e gestão dos sistemas que garantam de modo permanente e eficaz o controle e tratamento dos efluentes eventualmente produzidas, a eliminação de todas as formas de degradação ambiental resultante da laboração, a recuperação paisagística das áreas cuja exploração tenha cessado, e a preservação ou utilização sustentável dos recursos naturais deve ser feita nos termos da legislação especial em vigor.

4 -As formas de exploração a utilizar não podem em circunstância alguma comprometer a vocação ou os usos dos espaços envolventes, ficando para tal a entidade responsável pela exploração obrigada a tomar as medidas necessárias a garantir esse objetivo, especialmente quando se tratar de localizações nas proximidades de áreas integradas em solo urbano ou de especial sensibilidade ambiental ou paisagística.

Artigo 52.º

Regime de edificabilidade

1 -Nas áreas envolventes às explorações em atividade não são permitidos novos empreendimentos turísticos e novas edificações com fins habitacionais, em distâncias inferiores a 250 m, medidos a partir da bordadura da escavação.

2 -O licenciamento de novas explorações ou a renovação do licenciamento de explorações existentes ficam condicionados a um afastamento mínimo de 500 m ao solo urbano, aos Aglomerados Rurais e a empreendimentos turísticos, salvo em casos devidamente justificados em que esse afastamento poderá ser menor sem, no entanto, ser inferior a 250 m.

3 -As construções que se destinem a apoio direto à exploração e à instalação de indústrias de transformação dos próprios produtos da exploração, devem respeitar os seguintes parâmetros:

a)Número máximo de pisos acima da cota da soleira é de 2;

b)Dimensão vertical de fachada não superior a 9 metros, com exceção para as partes dos edifícios cuja natureza funcional e técnica exija alturas de fachada superiores;

c)Área de construção máxima de 1000 m2.

4 -Nas áreas degradadas a recuperar são admitidos outros usos desde que estes se revelem compatíveis e socialmente úteis.

5 -No âmbito do processo de recuperação ambiental e da respetiva avaliação das áreas mineiras referidas na alínea b) do artigo 50.º, são admitidos outros usos desde que estes se revelem compatíveis e socialmente úteis. SECÇÃO VI ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS

Artigo 53.º

Identificação

1 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem às áreas do território com elevado estatuto de conservação e proteção que têm como principal função a salvaguarda da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais, da fauna e flora e onde se verifica a ocorrência de valores naturais com estatuto de conservação.

2 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos integram as seguintes subcategorias de espaços:

a)Corpos de Água, que compreendem os planos de água da Albufeira Rei dos Moinhos, da Albufeira da Aguieira, o leito do curso de água do rio Alva e a lagoa na área de regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira;

b)Áreas de Ocorrência de Excecionais Valores Naturais, que são constituídas pelos espaços afetos aos habitats da Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000 - Carregal do Sal, por vegetação esparsa e pelas zonas de interesse conservacionista que compreendem áreas com valor biológico e paisagístico, nomeadamente manchas de carvalhal e vegetação ripícola com interesse à manutenção da sua integridade física e biológica, localizadas na área de regime de salvaguarda da Albufeira Aguieira;

c)Afloramentos Rochosos, que se referem a áreas essencialmente cobertas por rocha, com pouca vegetação.

Artigo 54.º

Usos e ocupação do solo

O uso e ocupação destes espaços subordinam-se às exigências e condicionamentos impostos pelas necessidades da sua proteção e da manutenção global das suas potencialidades naturais, pelo que não devem provocar a descaracterização ambiental e a desqualificação estética da área em causa, nem prejudicar o património paisagístico e natural.

Artigo 55.º

Regime de edificabilidade

1 -Nos Espaços Naturais e Paisagísticos é interdita:

a)A edificação nova, com exceção das situações referidas n.º 2 do presente artigo e desde que permitidas pelas entidades da administração central que tutelam as áreas inseridas nesta categoria, atentos os respetivos regimes legais em vigor;

b)Qualquer intervenção que possa conduzir a alterações relativas aos planos e cursos de água, nomeadamente, alteração da morfologia das margens, impermeabilização, assoreamento e drenagem, excecionando-se as situações que resultem das ações de gestão/manutenção destes espaços, desde que devidamente autorizados pela entidade da administração central com tutela;

c)A destruição da vegetação ripícola e aquática, salvo as situações que resultem das ações de gestão/manutenção destes espaços, desde que devidamente autorizados pela entidade da administração central com tutela;

d)A destruição ou alteração do traçado das linhas de drenagem natural;

e)A mobilização mecânica dos solos;

f)A realização de aterros e escavações, excetuando os decorrentes de trabalhos de investigação científica, nomeadamente arqueológica e geomorfológica, desde que devidamente autorizados pela entidade da administração central com tutela;

g)A introdução, cultura e exploração de espécies exóticas classificadas como invasoras pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho;

h)A exploração de recursos geológicos, com exceção das que forem autorizados pelas entidades da administração central com tutela;

2 -Nas áreas do espaço natural correspondente à Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000, as intervenções admitidas ficam abrangidas pelas disposições do Plano Setorial da Rede Natura 2000, nomeadamente as orientações de gestão dele constantes, conforme disposto no artigo 11.º do presente regulamento.

3 -Nas Áreas de Ocorrência de Excecionais Valores Naturais, localizadas na área de regime de salvaguarda da Albufeira Aguieira, para além dos condicionamentos legais existentes, a edificação só é permitida nos termos do n.º 12 do artigo 46.º e do n.º 12 do 0, e desde que a área de implantação da edificação existente não ocupe, em relação à albufeira, terrenos mais avançados que a edificação existente.

4 -Sem prejuízo do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e demais condicionantes previstas na legislação em vigor, nos Espaços Naturais e Paisagísticos integrados na área de regime de salvaguarda da Albufeira Rei de Moinhos aplica-se o regime previsto no presente artigo. SECÇÃO VII ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA

Artigo 56.º

Identificação

1 -Os Espaços de Ocupação Turística correspondem a áreas naturais de vocação recreativa existentes e a zonas que reúnem condições para o desenvolvimento turístico, onde se pretende valorizar a paisagem com vista ao seu uso recreativo, mediante a implantação de infraestruturas e equipamentos compatíveis com as aptidões e condicionantes biofísicas dos locais.

2 -Os Espaços de Ocupação Turística integram as seguintes subcategorias de espaços:

a)Zonas de Desenvolvimento Turístico Existentes, que correspondem ao empreendimento turístico da Pedra da Sé, na área de regime de salvaguarda da Albufeira da Aguieira, e ao espaço turístico na localidade da Ronqueira;

b)Zonas de Desenvolvimento Turístico Proposto correspondem a áreas onde se pretende incentivar o desenvolvimento turístico de forma integrada, em ordem a preservar o plano de água da Albufeira da Aguieira, localizados em Covelo e Ázere.

Artigo 57.º

Regime de Edificabilidade

1 -Nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Existentes são permitidas novas edificações, obras de conservação e de recuperação de edificações existentes e obras de recuperação da zona ribeirinha, desde que obedeçam aos seguintes requisitos:

a)As novas edificações não podem exceder na sua globalidade uma área de construção máxima de 1000 m2;

b)Número máximo de pisos: 2;

c)Altura máxima da fachada: 6 m;

d)Altura máxima da edificação: 7,5 m;

e)A reabilitação da zona ribeirinha deve contemplar a sua dotação em equipamentos, estruturas e infraestruturas de apoio à utilização do plano de água.

2 -Nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Propostas é permitida a instalação de empreendimentos turísticos, tal como definidos na legislação em vigor, os quais devem obedecer aos seguintes requisitos:

a)Os parques de campismo devem possuir as condições exigidas para a categoria de 4 estrelas nos termos da legislação específica em vigor e uma capacidade máxima para 200 utentes;

b)Os restantes empreendimentos turísticos devem possuir uma capacidade máxima para 150 camas e obedecer aos seguintes parâmetros urbanísticos:

c)Exceciona-se do disposto na alínea anterior o espaço de ocupação turística de Ázere para a qual está definida a construção de um parque de campismo, nos termos do disposto da alínea a);

d)A viabilidade de zonas de desenvolvimento turístico proposto de Ázere e do Covelo fica condicionada ao projeto de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Mondego Sul e de Abrutiga, respetivamente, só podendo ser implementadas, após a sua concretização e após confirmação de não existirem condicionantes de segurança e ambientais;

e)Para estas zonas, estabelece-se a obrigatoriedade de serem abrangidas por planos de pormenor ou planos de urbanização, de acordo com o disposto no presente regulamento, devendo esses planos integrar a reabilitação da zona ribeirinha e contemplar a sua dotação em equipamentos, estruturas e infraestruturas de apoio à utilização do plano de água;

f)Os projetos relativos a estas zonas devem, obrigatoriamente, integrar, de forma detalhada, o tratamento das águas a utilizar e de todos os equipamentos necessários ao tratamento de efluentes, garantindo-se que não tenha qualquer tipo de influência nas águas da albufeira e o cumprimento do estipulado no presente regulamento;

g)Até à entrada em vigor dos respetivos planos de pormenor ou planos de urbanização deve obedecer-se ao disposto no n.º 12 do artigo 46.º e do n.º 12 do 0 do presente regulamento, conforme a área onde se inserem. SECÇÃO VIII ESPAÇOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURAS E OUTRAS OCUPAÇÕES

Artigo 58.º

Identificação

a)A Zona de Lazer - Parque Aventura, que corresponde a um espaço com vocação privilegiada para a estadia, recreio e lazer, respeitante ao parque aventura, que deve integrar, além de outros equipamentos e estruturas a definir em projeto próprio, um espaço destinado a atividades desportivas em geral, ao desporto ativo e ao turismo de aventura, e espaços destinados ao recreio balnear e náutico;

b)A Zona de Recreio Balnear - Tábua, com vocação privilegiada para a estada, banhos e natação, que deve ser sinalizada e devidamente balizada.

Artigo 59.º

Usos e regime de edificabilidade

1 -A Zona de Lazer deve ser complementada com um conjunto de equipamentos e estruturas de apoio, a definir em projeto próprio, mediante os seguintes parâmetros:

a)Área máxima de construção: 1000 m2;

b)Número máximo de pisos: 2.

2 -A Zona de Recreio Balnear deve integrar um conjunto mínimo de serviços, estruturas e equipamentos de apoio de acordo com os seguintes parâmetros:

a)Uma construção amovível ou ligeira destinada a um estabelecimento de restauração e de bebidas, a implantar fora da zona reservada da albufeira, desde que possua:

b)Um posto de socorro e emergência/comunicações;

c)Instalações sanitárias e balneários;

d)Acessos pedonais definidos;

e)Um parque de estacionamento regularizado, fora da zona reservada;

f)Uma zona de proteção no plano de água, com uma largura mínima de 50 m, delimitada paralelamente à margem e ajustada em função da variação do nível da água da albufeira onde se interdita qualquer outra atividade recreativa. SECÇÃO IX AGLOMERADOS RURAIS

Artigo 60.º

Identificação

Os Aglomerados Rurais correspondem a pequenos núcleos populacionais total ou parcialmente edificados, com funções habitacionais e de apoio a atividades ocorridas em solo rústico, e onde coexistem usos de matriz urbana e rural, e que, pela sua dimensão, características morfológicas e nível de infraestruturação, não reúnem condições para integrarem o solo urbano.

Artigo 61.º

Uso e ocupação do solo

1 -Nos Aglomerados Rurais são permitidos os seguintes usos:

a)Habitações unifamiliares ou bifamiliares, incluindo anexos e piscinas;

b)Instalações adstritas à atividade agrícola, pecuária e florestal;

c)Atividades comerciais e de serviços;

d)Equipamentos de utilização coletiva, incluindo equipamentos sociais, desportivos, de saúde e de educação;

e)Estruturas de suporte a atividades de animação turística e de recreio e lazer;

f)Empreendimentos turísticos, nas tipologias de turismo de habitação e turismo no espaço rural.

2 -Admitem-se outros usos não discriminados no ponto anterior considerados complementares ou compatíveis com os referidos, designadamente os seguintes:

a)A construção e utilização de edifícios de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;

b)A construção e utilização de edifícios destinados à transformação dos produtos agrícolas, florestais ou pecuários e, complementarmente, à comercialização dos mesmos produtos;

c)Estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e de caravanismo e áreas de serviços para autocaravanismo;

d)Indústrias tipo 3, armazenagem e logística;

e)Edificações ligadas à proteção civil;

f)Infraestruturas territoriais, designadamente, nos domínios dos transportes, abastecimento de água, drenagem de águas residuais, energia e comunicações.

Artigo 62.º

Regime de edificabilidade

1 -A edificabilidade nos aglomerados rurais tem como pressuposto a preservação e a conservação dos aspetos dominantes da sua imagem, na construção, na reconstrução ou na ampliação de edifícios, devendo ser respeitadas e salvaguardadas as características tipo-morfológicas da envolvente do aglomerado, as características arquitetónicas e cromáticas, os alinhamentos consolidados existentes, as técnicas construtivas e materiais característicos e de modo a garantir uma integração urbanísticas harmoniosa, tendo como referência os seguintes parâmetros, para os usos previstos nas alíneas a) e c) do n.º 1 e nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo anterior:

a)Índice máximo de ocupação: 25 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,50;

c)Índice máximo de impermeabilização: 40 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

2 -Excetuam-se do cumprimento das regras definidas no número anterior as situações de colmatação ou de bandas de edifícios contíguos as quais devem integrar-se urbanisticamente no aglomerado, preservando as características e a coerência da imagem dominante do sítio, em termos de tipologia, volumetria, altura das fachadas, ocupação das parcelas tradicionais, alinhamento dominante e recuos existentes.

3 -A construção, reconstrução e ampliação de edifícios para os fins previstos na alínea b) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo anterior, deve respeitar os seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 10 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,30;

c)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

4 -As instalações pecuárias deverão distar mais de 100 m das habitações, exceto instalações que comprovadamente não afetem a qualidade ambiental.

5 -Os empreendimentos turísticos devem obedecer ao disposto no artigo 40.º do presente regulamento.

6 -Os equipamentos, as instalações destinadas a áreas de recreio e lazer e as estruturas de suporte a atividades de animação turística devem respeitar os seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 40 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,80;

c)Índice máximo de impermeabilização: 50 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

7 -As edificações ligadas à proteção civil devem obedecer aos seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de ocupação: 10 %;

b)Índice máximo de utilização: 0,3;

c)Índice máximo de impermeabilização: 20 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2.

8 -Nas infraestruturas territoriais, a edificabilidade permitida será a estritamente exigida pela própria natureza das infraestruturas a instalar.

9 -Nos Aglomerado Rurais, o número máximo de pisos abaixo da cota de soleira admitido é de 1, podendo, em caso excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior a 1.

10 -Os atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial só são permitidos desde que a parcela restante fique com uma área mínima de 1000 m2.

11 -Apenas é possível a abertura de novos arruamentos desde que tenha início e fim numa via preexistente. CAPÍTULO IV SOLO URBANO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 63.º

Princípios

1 -O solo urbano destina-se dominantemente à urbanização e à edificação urbana, compreendendo o que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado, e, como tal, afeto no plano à urbanização ou edificação, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano e albergando as necessárias dotações em infraestruturas urbanas e serviços indispensáveis às necessidades coletivas da população.

2 -A ocupação de solo urbano deve ser a indispensável, quantitativa e qualitativamente, à implementação da estratégia de desenvolvimento local, privilegiando os processos de regeneração e reabilitação das áreas urbanas existentes.

3 -O desenho urbano deve ser o instrumento ordenador da ocupação, devendo incentivar-se a sua utilização nas diferentes escalas de planeamento e como prévio ao licenciamento. SECÇÃO II ESPAÇOS CENTRAIS

Artigo 64.º

Identificação

1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas consolidadas e em consolidação, caracterizadas pela concentração de atividades comerciais e de serviços, bem como de funções habitacionais, que lhe conferem um caráter de centralidade urbana que se pretende reforçar.

2 -Os Espaços Centrais compreendem as seguintes subcategorias:

a)Área Histórica, corresponde ao tecido consolidado mais antigo da vila e às reminiscências do núcleo rural primitivo, caracterizando-se pela presença de importantes valores de morfologia urbana e de arquitetura, e pela existência de tipologias habitacionais multifamiliares e de um conjunto alargado de funções comerciais e de serviços;

b)Área Multifamiliar, corresponde a espaços que se prolongam a partir do núcleo central da vila, destinados preferencialmente ao uso habitacional multifamiliar, em articulação com funções comerciais ou de serviços, através da ocupação dos espaços expectantes, onde se pretende a criação de novas unidades morfológicas e a densificação e consolidação da malha urbana existente;

c)Área Unifamiliar Mista, corresponde a áreas parcialmente edificadas resultantes da expansão urbana, destinando-se preferencialmente à estruturação de espaços vocacionados para o uso habitacional unifamiliar;

d)Área Unifamiliar Isolada, corresponde a tecido urbano consolidado, para o qual se pretende a ocupação unifamiliar e a manutenção da malha regular e da frente urbana contínua;

e)Área de Equipamentos, corresponde a parcelas ocupadas por equipamentos públicos ou de interesse público, de natureza diversa e com relevância à escala concelhia, e a áreas livres envolventes, com funções de apoio ou destinadas à implantação de instalações;

f)Área Verde, corresponde a manchas predominantemente florestadas, onde se pretende introduzir estruturas de apoio às atividades produtivas existentes, bem como equipamentos de recreio e lazer que reforcem o interesse e valorização paisagística, garantindo assim a preservação da sensibilidade ecológica;

g)Área Central Secundária, corresponde a espaços centrais da génese dos aglomerados, nos quais se concentra a maior diversidade funcional e de apoio à vivência e à dinâmica urbana local.

Artigo 65.º

Usos e ocupação do solo

a)Promovam a organização e qualificação da imagem urbana e do espaço público, a salvaguarda do edificado e a promoção da mobilidade;

b)Fortaleçam a vivência e apropriação urbana, potenciando a vertente lúdica e turística ancorada na natureza singular do património em presença;

c)Reforcem a componente habitacional;

d)Promovam a valorização e integração urbana dos edifícios e conjuntos de valor patrimonial;

e)Promovam a qualificação ambiental e paisagística dos espaços de utilização coletiva.

Artigo 66.º

Regime de edificabilidade

1 -A edificação fica sujeita aos seguintes parâmetros máximos:

a)Área Histórica:

b)Área Multifamiliar:

c)Área Unifamiliar Mista:

d)Área Unifamiliar Isolada:

e)Área de Equipamentos:

f)Área Verde:

g)Área Central Secundária:

h)Nos Espaços Centrais, o número máximo de pisos abaixo da cota de soleira admitido é de 1, podendo, em caso excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior.

2 -Excetuam-se do disposto no número anterior:

a)A ampliação de edifícios preexistentes desde que assegurem uma correta relação com os edifícios vizinhos, nomeadamente no respeito pela altura da edificação e ou altura da fachada da frente urbana respetiva e da confrontante;

b)Os espaços de colmatação, incluindo as situações de remate de frente urbana numa distância máxima de 30 m medidos ao longo da via pública, nos quais a edificação respeitará o alinhamento, recuo e profundidade dos edifícios contíguos e estabelecerá a articulação volumétrica desses mesmos edifícios.

3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a integração urbanística deve materializar-se através da preservação e a conservação dos aspetos dominantes da sua imagem, nomeadamente do alinhamento consolidado, do número de pisos, da altura da fachada e da volumetria. SECÇÃO III ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE

Artigo 67.º

Identificação

Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade correspondem a áreas edificadas consolidadas e a consolidar, nas quais o uso predominantemente habitacional coabita com outros usos, num contexto de baixa densidade populacional e tipologias de ocupação urbana diversa, com proximidade e interligação ao solo rústico, e para as quais se pretende a colmatação e consolidação da malha urbana e a qualificação do espaço público.

Artigo 68.º

Usos e ocupação do solo

Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade destinam-se predominantemente ao uso habitacional, podendo acolher outros usos, até mistos, desde que complementares ou compatíveis com o uso dominante.

Artigo 69.º

Regime de edificabilidade

1 -As novas edificações e as obras de ampliação devem manter o alinhamento consolidado, o número de pisos, a altura das fachadas das edificações e volumetria predominantes na envolvente, não constituindo referência a existência pontual de edifícios cujos alinhamentos ou altura das fachadas não se integrem no conjunto envolvente.

2 -A edificabilidade deve respeitar os seguintes parâmetros máximos:

a)Índice de ocupação do solo: 30 %;

b)Índice de utilização do solo: 0,60;

c)Índice de impermeabilização: 50 %;

d)Altura máxima da fachada: 7 m;

e)Número de pisos acima da cota de soleira: 2;

f)Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 1, podendo, em caso excecionais, em função das características topográficas do local, ser superior.

3 -Excetuam-se do cumprimento das regras definidas no número anterior as situações de colmatação ou de bandas de edifícios contíguos as quais devem integrar-se urbanisticamente no aglomerado, preservando as características e a coerência da imagem dominante do sítio, em termos de tipologia, volumetria, altura das fachadas, ocupação das parcelas tradicionais, alinhamento dominante e recuos existentes.

4 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo e na demais legislação aplicável, nas áreas não consolidadas deve ainda ser salvaguardado:

a)Um afastamento mínimo, na implantação das edificações, de 10 m ao eixo da via, na ausência de alinhamento definido;

b)Os sistemas de continuidade de mobilidade, criando condições para a passagem de estrada a rua;

c)A dotação de rede de infraestruturas;

d)A transição edificada equilibrada.

5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as operações de loteamento e as dimensões do perfil transversal para os arruamentos, regem-se pelos parâmetros definidos no artigo 81.º SECÇÃO IV ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS

Artigo 70.º

Identificação

Os Espaços de Uso Especial correspondem a áreas do território destinadas à instalação de usos e vocações especiais, que se traduzem na identificação de parcelas ocupadas por equipamentos públicos ou de interesse público com relevância à escala concelhia.

Artigo 71.º

Usos e ocupação do solo

O uso dominante desta categoria é o correspondente aos equipamentos coletivos, admitindo-se a instalação, como complementares, dos usos de comércio e serviços, bem como de equipamentos de apoio ao uso dominante.

Artigo 72.º

Regime de edificabilidade

1 -Nas operações urbanísticas deve ser salvaguardada a adequada integração urbana no que se refere à volumetria, alinhamentos e compatibilidade de usos com a ocupação envolvente, e devem ser cumpridas as regras específicas para cada tipo de equipamento em causa, como escolar, desportivo, de apoio social, de recreio e lazer.

2 -A edificabilidade deve respeitar os seguintes parâmetros:

a)Índice máximo de utilização: 0,80;

b)Índice máximo de ocupação: 60 %;

c)Índice de impermeabilização do solo: 70 %.

3 -As operações urbanísticas, quando se trate de equipamentos legalmente existentes, que mantenham ou estabeleçam uso para equipamento coletivo em atividade, estão isentas do cumprimento de parâmetros de edificação, devendo ser desenvolvidas tendo em atenção as condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente, sem prejuízo dos regimes legais em vigor.

4 -Para efeitos do disposto no presente artigo, na ausência de aquisição pelo município das parcelas abrangidas pelos Espaços de Uso Especial - Equipamentos, a reserva de solo caduca no prazo de 10 anos, contados da data da entrada em vigor do presente plano, ou o que estiver previsto no orçamento municipal. SECÇÃO V ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS

Artigo 73.º

Identificação

a)Na vila, que compreendem as seguintes subcategorias:

i)Comercial, que correspondem a áreas vocacionadas preferencialmente a funções que potenciem a diversidade e complementaridade das atividades produtivas e de consumo, nomeadamente comércio, serviços e equipamentos;

ii)Multifuncional, que correspondem a um conjunto mais diversificado de atividades económicas, restritas a usos que não se enquadrem ao contexto urbano existente;

b)Fora da vila, que compreendem a seguinte subcategoria:

i)Espaços de Atividades Económicas, que se destinam dominantemente à instalação de unidades industriais, de armazenagem e logística e de comércio e serviços.

Artigo 74.º

Usos e ocupação do solo

1 -Nos Espaços de Atividades Económicas localizados na vila, são admitidos os seguintes usos:

a)Comercial:

b)Multifuncional:

2 -Nos Espaços de Atividades Económicas localizados fora da vila:

a)Os usos dominantes são os seguintes:

b)São ainda usos complementares e compatíveis com os da alínea anterior, os seguintes:

Artigo 75.º

Regime de edificabilidade

a)A localização de indústrias do tipo 1 e do tipo 2 é condicionada à garantia de um afastamento mínimo de 50 m a qualquer habitação ou equipamento público do respetivo estabelecimento;

b)A localização de estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves deve obedecer ao disposto no artigo 34.º do presente regulamento;

c)Não é permitido o uso habitacional, admitindo-se apenas uma componente edificada de apoio ao pessoal de vigilância ou segurança, não podendo ultrapassar os 120 m2 de área de construção, a englobar nas instalações referidas no artigo anterior, a não ser habitação não permanente e incluída em empreendimentos que promovam a investigação e formação tecnológica e desde que a área total de implantação não ultrapasse 10 % da área total de construção do empreendimento;

d)Deve obrigatoriamente existir uma faixa de proteção com um afastamento mínimo de 50 m do limite do loteamento ou parque industrial às áreas residenciais, de equipamentos e habitações;

e)Índice máximo de impermeabilização: 80 %;

f)Altura máxima da fachada: 10 m, exceto em situações excecionais, por razões de ordem técnica do exercício da atividade instalada e desde que tecnicamente fundamentada e devidamente justificada. SECÇÃO VI ESPAÇOS VERDES

Artigo 76.º

Identificação e Uso

Os Espaços Verdes correspondem a áreas de valor ambiental, que desempenham funções de qualificação urbana e do espaço público e que se destinam a usos e atividades ao ar livre de recreio e lazer da população.

Artigo 77.º

Regime de edificabilidade

1 -O uso e ocupação do solo previsto deve ser desenvolvido tendo em atenção as condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente, de modo a salvaguardar a sua adequada integração paisagística.

2 -Nestes espaços devem ser utilizados pavimentos em materiais permeáveis ou semipermeáveis.

3 -Para efeitos do disposto no presente artigo, na ausência de aquisição pelo município, no prazo de 10 anos, das parcelas abrangidas por esta categoria de espaço, o regime de uso do solo supletivamente aplicável é o constante do 0 do presente regulamento. TÍTULO V ESPAÇOS-CANAL CAPÍTULO I REDE VIÁRIA

Artigo 78.º

Identificação

a)Rede Nacional Complementar, sob jurisdição da IP:

i)Itinerário Complementar: IC6 e corredor previsto do IC6;

ii)Estradas Nacionais: EN234-6, EN337, EN342-4 e a prevista EN342;

b)Estradas Regionais, sob jurisdição da IP:

i)ER 337;

c)Estradas Nacionais Desclassificadas, sob jurisdição da IP:

i)EN17, EN337 e EN 342-4;

d)Rede Rodoviária Municipal:

i)Estradas Nacionais Desclassificadas, sob jurisdição da Câmara Municipal: EN230-6, EN234-6, EN 337-4 e EN344;

ii)Estradas Municipais: EM501, EM502, EM519, EM519-1, EM521, EM524, EM 525, EM527, EM527-1, EM 528, EM529, EM635;

iii)Caminhos Municipais: CM1283, CM1284, CM1289, CM1290, CM1291, CM1292, CM1293, CM1294, CM1294-1, CM1296, CM1297, CM1304, CM1305, CM1306, CM1307, CM1308, CM1308-1, CM1314.

Artigo 79.º

Espaços-canal

1 -As faixas de proteção non aedificandi aplicáveis à Rede Rodoviária Nacional, Estradas Regionais sob jurisdição da IP e Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da EP são as constantes da legislação em vigor aplicável.

2 -As faixas de proteção non aedificandi aplicáveis à Rede Municipal e estradas nacionais desclassificadas sob jurisdição municipal serão definidas no âmbito do Regulamento Municipal.

3 -Os espaços-canal correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais nomeadamente a rede rodoviária estruturante proposta, e têm por objetivo garantir as condições adequadas de funcionamento e proteção da rede para efeitos da sua execução caso ainda não exista a infraestrutura, compreendendo a plataforma da estrada e as faixas non aedificandi que a lei estipula para cada caso concreto.

4 -Em sede do presente plano e em função do seu caráter estratégico, o espaço-canal pode ser alterado, desde que com o mesmo objetivo de ligação entre lugares ou infraestruturas consideradas, produto de condicionantes territoriais ou de avaliação ambiental especifica.

5 -Para efeitos do disposto no presente artigo, na ausência de aquisição pelo município das parcelas abrangidas pelos espaços-canal, a reserva de solo caduca no prazo de 10 anos, contados da data da entrada em vigor do presente plano, ou o que estiver previsto no orçamento municipal.

Artigo 80.º

Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal

Sem prejuízo de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede rodoviária deve adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:

QUADRO 1

Parâmetros de dimensionamento da rede rodoviária municipal

Tipo de Ocupação

Infraestruturas - Arruamentos

Habitação a.c.hab. > 80 % a.c.

Perfil tipo ≥ 9,7 m

Faixa de rodagem = 6,5 m

Passeio = 1,6 m (× 2)

Estacionamento = [(2,5 m) (× 2)] (opcional)

Caldeiras para Árvores = [(1,0 m) (× 2)] (opcional)

Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços

Perfil tipo ≥ 12 m

Faixa de rodagem = 7,5 m

Passeios = 2,25 m (× 2)

Estacionamento = [(2,25 m) (× 2)] (opcional)

Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (× 2)] (opcional)

Quando exista indústria, logística e ou armazéns

Perfil tipo ≥ 12,2 m

Faixa de rodagem = 9 m

Passeios = 1,6 m (× 2)

Estacionamento = [(2,25 m) (× 2)] (opcional)

Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (× 2)] (opcional).

a.c. - área de construção (expressa em m2).

CAPÍTULO II

ESTACIONAMENTO

Artigo 81.º

Parâmetros de dimensionamento

1 -Os parâmetros de dimensionamento do estacionamento a observar nas operações urbanísticas, determinados em função do tipo de ocupação, são as constantes no seguinte quadro: QUADRO 2 Parâmetros de dimensionamento do estacionamento Tipo de Ocupação Estacionamento Habitação em moradia unifamiliar 1 lugar/fogo com a. c. 2. 2 lugares/fogo com a. c. ≥ 120 m2 e ≤ 300 m2. 3 lugares/fogo com a. c. > 300 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo. O número total de lugares resultante da aplicação do critério anterior é acrescido de 10 % para estacionamento público. Habitação coletiva Habitação com indicação de tipologia: 1 lugar/fogo T0 e T1; 1,5 lugares/fogo T2 e T3; 2 lugares/fogo T4, T5 e T6; 3 lugares/fogo > T6. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação sem indicação de tipologia: 1 lugar/fogo para a. m. f. 2; 1,5 lugares/fogo para a. m. f. ≥ 90 m2 e ≤ 120 m2; 2 lugares/fogo para a. m. f. > 120 m2 e ≤ 300 m2; 3 lugares/fogo para a. m. f. > 300 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo. O número total de lugares resultante da aplicação do critério anterior é acrescido de 10 % para estacionamento público. Comércio 1 lugar/30 m2 a. c. com. para establ. 2 a. c. 1 lugar/25 m2 a. c. com. para establ. ≥ 1000 m2 a. c. ≤ 2500 m2 a. c. 1 lugar/15 m2 a. c. com. para establ. > 2500 m2 a. c. e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 a. c. com. Serviços 3 lugares/100 m2 a. c. serv. para establ. ≤ 500 m2. 5 lugares/100 m2 a. c. serv. para establ. > 500 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público. Indústria, logística e/ou armazéns 1 lugar/75 m2 a. c. ind./log./armaz. Pesados: 1 lugar/500 m2 a. c. ind./log./armaz., com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote). O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Empreendimentos turísticos Para os Estabelecimentos Hoteleiros e Hotéis Rurais: 1 lugar de estacionamento por cada 5 unidades de alojamento para categoria 3 a 5 estrelas. Parques de campismo e de caravanismo A dotação de estacionamento deverá ser efetuada em função do número de campistas: 1 lugar por cada 5 campistas. Equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas Para salas de espetáculo e equipamentos desportivos: 1 lugar de estacionamento por cada 4 lugares sentados. Outros equipamentos: 3 lugares/100 m2 a. c. para equipam. ≤ 500 m2. 5 lugares/100 m2 a. c. para equipam. > 500 m2. a.c. - área de construção (expressa em m2). a.m.f. - área média do fogo (quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos).

2 -Sempre que forem integradas outras atividades complementares ou compatíveis com os usos definidos no regulamento, devem os parâmetros de estacionamento ser os definidos para cada atividade.

3 -A localização do estacionamento não deve provocar conflitos quanto à circulação na via pública, acesso de transportes públicos e ações de cargas e descargas.

4 -Quanto à área total de construção para comércio, indústria, armazéns e oficinas for superior a 2500 m2, é obrigatória a apresentação de um estudo que contenha elementos que permitam avaliar designadamente:

a)A acessibilidade ao local em relação ao transporte individual;

b)As capacidades de tráfego das vias envolventes;

c)A capacidade de estacionamento no próprio lote/parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;

d)O funcionamento das operações de carga e descarga;

e)A sinalética e mobilidade;

f)A previsão de paragem de transporte público.

Artigo 82.º

Regime

1 -Os espaços de estacionamento mínimos obrigatórios, estabelecidos no artigo anterior, não podem ser constituídos em frações autónomas independentes das unidades de utilização a que ficam imperativamente adstritas.

2 -Quando a área destinada a estacionamento, no interior do lote, parcela ou prédio, for superior à exigida pelas condições referidas no artigo anterior, podem constituir-se frações autónomas com a área excedente, caso seja instituído o regime de propriedade horizontal na edificação em causa, mas mantendo o seu destino de uso como área de aparcamento.

3 -Nas operações urbanísticas multifuncionais o estacionamento a criar deve contemplar as exigências aplicáveis a cada tipo de utilização, na proporção das correspondentes áreas de construção.

4 -Nas situações de alteração de destino de uso ou de número de unidades de utilização, em edifícios já dotados de licença de utilização, aplicam-se os critérios de dotação de estacionamento idênticos ao respeitante ao novo licenciamento.

Artigo 83.º

Dispensas e Isenções

1 -Sem prejuízo da legislação especifica aplicável pode admitir-se a dispensa, total ou parcial, do cumprimento da dotação de estacionamento estabelecido no 0, desde que técnica e economicamente justificável e desde que se verifique uma das seguintes condições:

a)O seu cumprimento implicar a modificação da arquitetura original de edifícios ou da continuidade do conjunto edificado, que pelo seu valor arquitetónico intrínseco, pela sua integração em conjuntos característicos ou em áreas de reconhecido valor paisagístico, devem ser preservados;

b)A operação urbanística tenha manifestante impacto sobre vestígios arqueológicos conservados no subsolo, cuja preservação se imponha;

c)A impossibilidade ou a inconveniência de natureza técnica, nomeadamente em função das caraterísticas geológicas do terreno, dos níveis freáticos, do condicionamento da segurança de edificações envolventes, da interferência com equipamentos e infraestruturas ou da funcionalidade dos sistemas públicos de circulação de pessoas e veículos;

d)Impossibilidade decorrente do cumprimento de alinhamentos ou outras disposições imperativas relativas à implantação dos edifícios.

2 -Não ficam obrigadas ao cumprimento das dotações de estacionamento:

a)As obras de ampliação de edificações legalmente existentes, de que não resulte um acréscimo de construção superior a 15 % da área de construção da licença inicial;

b)Em áreas consolidadas, as quais correspondem a solo urbanizado, nas situações de alteração de uso ou de número de unidades de utilização independente, em edifícios já dotados de licença de utilização, desde que dai não resultem inconvenientes de ordem urbanísticas e de funcionamento dos sistemas de circulação pública.

3 -Nas situações previstas no n.º 1 é devido o pagamento de uma compensação ao município fixada em Regulamento Municipal. TÍTULO VI PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO CAPÍTULO I PROGRAMAÇÃO DO PLANO

Artigo 84.º

Programação estratégica das intervenções urbanísticas

1 -No âmbito da programação da execução das medidas estratégicas do Plano, a Câmara Municipal poderá estabelecer outras prioridades de execução para além das descritas no seu Programa de Execução e Plano de Financiamento.

2 -Sem prejuízo da alínea anterior mencionam-se os seguintes temas a privilegiar, com particular ênfase para as matérias do desenvolvimento, infraestruturas e de mitigação às alterações climáticas:

a)As que, contribuindo para a concretização dos objetivos do Plano, possuam caráter estruturante no ordenamento do território e sejam catalisadores do seu desenvolvimento;

b)As de consolidação e qualificação do solo urbano, incluindo as de reabilitação urbana e dotação de infraestruturas públicas de abastecimento e drenagem;

c)As de proteção e valorização da estrutura ecológica;

d)As que permitam a disponibilização de solo para equipamentos, espaços verdes e infraestruturas necessárias à satisfação das carências detetadas;

e)As destinadas a enquadrar operações que resultem da libertação de terrenos por desativação ou deslocalização de usos e atividades anteriores.

Artigo 85.º

Programação operacional

1 -A programação operacional consiste na definição pela Câmara Municipal de linhas orientadoras de concretização da estratégia de planeamento urbano preconizado pelo Plano e de medidas e ações destinadas a operacionalizar a execução deste, no âmbito espacial das UOPG, nomeadamente no que respeita a:

a)Objetivos e programa de intervenção;

b)Parâmetros urbanísticos e diretivas de conformação do desenho urbano;

c)Formas de execução com a definição dos instrumentos de programação operacional a utilizar ou a aplicar e programação temporal.

2 -A programação operacional pode materializar-se através da utilização isolada ou articulada dos seguintes instrumentos:

a)Plano de Urbanização;

b)Plano de Pormenor;

c)Unidade de Execução.

Artigo 86.º

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

1 -No presente Plano são consideradas as UOPG delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, que correspondem a unidades territoriais que, pelas suas características próprias, se individualizam em relação ao território envolvente e que implicam medidas de intervenção específicas, compreendendo a:

a)UOPG 1 - Vila de Tábua, a concretizar por via de Plano de Urbanização, destinado a qualificar o espaço urbano e proceder à estabilização da morfologia urbana, através da regularização das intervenções quanto à altura das edificações e alinhamentos e do reforço dos sistemas de continuidade urbana definidos pelo espaço público, espaços verdes e multifuncionalidade de serviços:

b)UOPG 2 - Área Verde da Vila de Tábua, a concretizar por via de Plano Pormenor, que tem como objetivo assegurar o equilíbrio do sistema urbano e natural através da articulação entre uma área verde, com capacidade de usufruto por parte da população, e a integração de um desenvolvimento edificatório ordenado e coerente, com o tecido urbano e envolvente:

c)UOPG 3 - Expansão do Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de Sinde, a concretizar por via de Plano de Pormenor, que pretende reforçar a competitividade económica do município, a partir da expansão da área de atividades económicas existente e consolidada, criando condições para ampliação das empresas que se encontram em laboração e dando resposta às pretensões manifestadas para a instalação de novas atividades:

d)UOPG 4 - Ampliação da Zona Industrial de Tábua, a concretizar por via de Unidade de Execução, que pretende reforçar a competitividade económica do município, a partir da expansão da área de atividades económicas existente e consolidada, criando condições para ampliação das empresas que se encontram em laboração e dando resposta às pretensões manifestadas para a instalação de novas atividades:

2 -Os limites das UOPG são definidos ou ajustados quando tal for justificado em sede de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.

3 -Cada UOPG pode ser desenvolvida de uma só vez ou, em casos justificados, dividida em subunidades de menor dimensão.

4 -Enquanto não estiverem aprovados os instrumentos de programação e execução a desenvolver no âmbito das UOPG, só são admitidas operações urbanísticas que não colidam com os objetivos para ela definidos e de acordo com as regras aplicáveis previstas no presente Plano.

5 -O prazo de execução das UOPG corresponde ao estabelecido no Programa de Execução e Plano de Financiamento. CAPÍTULO II EXECUÇÃO DO PLANO

Artigo 87.º

Execução em solo urbano consolidado

1 -Em solo urbano consolidado, a execução do Plano processa-se, dominantemente, através do recurso imediato a operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

2 -Excetuam-se do número anterior as situações para as quais o município venha a condicionar o aproveitamento urbanístico através da delimitação de unidades de execução, por se justificar que as intervenções sejam suportadas por uma solução de conjunto, designadamente por implicarem a reestruturação fundiária, a abertura de novos arruamentos ou a disponibilização de espaços para áreas verdes ou de equipamentos coletivos.

Artigo 88.º

Execução em solo urbano a consolidar

1 -Em solo urbano a consolidar que correspondam a áreas que morfologicamente implicam soluções de conjunto articuladas e que envolvem prédios e parcelas de vários proprietários, a execução do Plano processa-se no âmbito de unidades de execução.

2 -Em solo urbano a consolidar que correspondam a áreas que morfologicamente têm uma envolvente definida que se quer manter, o município pode autorizar operações urbanísticas não inseridas em unidades de execução, nas seguintes situações:

a)Quando a delimitação das unidades de execução se revelar impossível ou desnecessária à luz dos objetivos delineados pelo plano;

b)Quando digam respeito a parcelas em contiguidade com solo urbano consolidado ou com áreas que tenham adquirido características semelhantes àquele através de ações de urbanização ou edificação e desde que o município considere que as soluções propostas asseguram uma correta articulação formal e funcional com o solo urbano consolidado e não prejudicam o ordenamento urbanístico da área envolvente e sobrante;

c)Quando correspondam a obras de construção de edifícios em parcelas confinantes com via habilitante e se trate de prédios na situação de colmatação ou de prédios que possuam estrema comum com prédio onde já exista edifício em situação legal.

Artigo 89.º

Unidades de execução

1 -A delimitação das unidades de execução tem de:

a)Abranger uma área suficientemente vasta para constituir um perímetro com caraterísticas de unidade e autonomia urbanísticas e que possa cumprir os requisitos legais exigíveis, nomeadamente procurando assegurar a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos;

b)Assegurar, no caso de a unidade de execução não abranger a totalidade de um polígono autónomo de solo urbano, que não fique inviabilizada, para as áreas remanescentes do referido polígono, a possibilidade de por sua vez elas se constituírem em uma ou mais unidades de execução que cumpram individualmente as condições estabelecidas na alínea anterior;

c)Garantir a correta articulação funcional e formal da intervenção urbanística com o solo urbano consolidado preexistente.

2 -Não é condição impeditiva da delimitação de uma unidade de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam estritamente cumpridas as condições estabelecidas no número anterior. CAPÍTULO III ÁREAS PARA ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA

Artigo 90.º

Parâmetros de dimensionamento

1 -Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva, bem como das áreas destinas a habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, em operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante, quando estas não se incluam em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão ou Unidades de Execução, assumem os valores do quadro seguinte: QUADRO 3 Parâmetros de dimensionamento das áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamento de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlado ou para arrendamento acessível Tipo de ocupação Espaços verdes e de utilização coletiva Equipamento de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível. Habitação em moradia unifamiliar 28 m2/fogo 35 m2/fogo Habitação coletiva 28 m2/120 m2 a. c. 35 m2/120 m2 a. c. Comércio 28 m2/100 m2 a. c. 25 m2/100 m2 a. c. Serviços 28 m2/100 m2 a. c. 25 m2/100 m2 a. c. Indústria, armazenagem e logística 23 m2/100 m2 a. c. 10 m2/100 m2 a. c. Empreendimentos turísticos 30 m2/120 m2 a. c. 35 m2/120 m2 a. c. a.c. - área de construção (expressa em m2).

2 -Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.

Artigo 91.º

Dispensas de cedência para o domínio municipal

1 -As áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva devem ser cedidas ao domínio municipal.

2 -A cedência referida no número anterior pode ser total ou parcialmente dispensada quando se verifiquem as seguintes situações:

a)Inviabilidade, pela sua reduzida dimensão ou configuração, das áreas verdes ou de equipamentos, exigíveis por aplicação dos parâmetros estabelecidos no artigo anterior;

b)Manifesta impossibilidade de uma correta inserção urbanística das referidas áreas, tendo em conta as características físicas e funcionais do espaço envolvente.

3 -Em caso de dispensa, total ou parcial, da cedência, a mesma deve ser compensada através do pagamento de uma compensação em numerário ou espécie, nos termos definidos em regulamento municipal. CAPÍTULO IV INSTRUMENTOS EQUITATIVOS SECÇÃO I CRITÉRIOS DE PEREQUAÇÃO

Artigo 92.º

Objetivos e âmbito de aplicação

1 -Os mecanismos de perequação compensatória visam assegurar a justa repartição de benefícios e encargos decorrentes da execução do Plano entre os proprietários abrangidos pelo mesmo.

2 -Os mecanismos de perequação compensatória definidos no PDMT são aplicados no âmbito da execução das UOPG definidas, e nas áreas a sujeitar a Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidades de Execução, mesmo que não delimitadas no plano como tal.

Artigo 93.º

Mecanismos

1 -Os mecanismos de perequação a aplicar nos termos do artigo anterior são os definidos no RJIGT, nomeadamente a edificabilidade média do plano, a área de cedência média e a repartição dos custos de urbanização, sem prejuízo da aplicação de outros, e cuja definição deve constar dos instrumentos de planeamento em concreto em função da sua especificidade e objetivo.

2 -Os valores numéricos do índice de edificabilidade média do plano e da cedência média serão estabelecidos no âmbito de cada um dos Planos de Urbanização ou de Pormenor em causa, no cumprimento dos parâmetros urbanísticos previstos no presente Plano.

3 -No caso de Unidades de Execução delimitadas em áreas não abrangidas por Plano de Pormenor ou Plano de Urbanização, ou no caso de estes planos serem omissos na matéria, os valores numéricos do índice de edificabilidade média e do índice de cedência média serão:

a)Os aplicáveis à categoria de espaço onde se integram os prédios abrangidos por Unidade de Execução, ou;

b)A média ponderada dos índices aplicáveis às categorias de espaço onde se integram os prédios abrangidos por Unidade de Execução, caso estes integrem mais do que uma categoria.

Artigo 94.º

Aplicação dos mecanismos de perequação

1 -A edificabilidade média é determinada pelo quociente entre a área total de construção e a área da Unidade de Execução ou de intervenção.

2 -A cedência média assume os seguintes valores:

a)0,35 m2/m2 de área de construção em espaços de atividades económicas;

b)0,50 m2/m2 de área de construção nas restantes categorias de solo urbano.

3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 178.º do RJIGT, nas situações em que ocorrem diferentes usos ou tipologias, pode a edificabilidade ser afetada de coeficiente de homogeneização, função da relação entre o valor do custo de construção e o valor de venda verificados na área geográfica em apreço.

4 -Nas situações em que um prédio, pelas suas características intrínsecas, esteja condicionado no aproveitamento edificatório face à sua vinculação situacional, a edificabilidade média pode ser afetada por um coeficiente que traduza a equivalência do valor desse prédio em relação aos dos prédios com aproveitamento não condicionado, nos termos do n.º 5 do artigo 178.º do RJIGT e no caso inverso, deve compensar nos termos do n.º 6 do mesmo diploma legal.

5 -Quando o proprietário ou promotor, podendo realizar a edificabilidade média no seu prédio, não o queira fazer, não há lugar a compensação pela edificabilidade em falta. TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 95.º

Alteração à legislação

Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, considerar-se-ão automaticamente transferidas para a nova legislação.

Artigo 96.º

Omissões

A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica-se o disposto na demais legislação vigente.

Artigo 97.º

Entrada em vigor e revisão

1 -O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

2 -O Plano tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem. ANEXO I Património Inventariado Património Arquitetónico Código Designação Localização Freguesia R32 Capela do Santo Cristo Beco do Tanque União de Freguesias de Ázere e Covelo R33 Capela de Nossa Senhora da Graça Lugar da Lageosa R34 Capela de Nossa Senhora da Conceição Lugar da Lageosa R35 Conjunto de Edifícios no Largo do Pelourinho Em 501 R36 Igreja Matriz de Ázere Ázere R37 Capela da Nossa Senhora da Paz Ázere R59 Capela de Nossa Senhora da Devoção Rua Principal - Covelo de Baixo R61 Igreja Matriz de Covelo Covelo - Largo do Adro R62 Capela de Nossa Senhora das Febres Covelo R29 Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem Largo Agostinho J. Borges Candosa R40 Igreja Matriz de Candosa Rua António Nobre Correia de Brito R42 Capela de São Vicente EM 528 R64 Capela de Nossa Senhora da Conceição Vale de Ovelha Carapinha R72 Igreja Matriz de Carapinha Rua Professor José de Oliveira e Costa R73 Capela do Divino Senhor da Serra Lugar de Serra da Moita R82 Capela de Santo António Moita da Serra R19 Capela de São Geraldo São Geraldo União de Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha R22 Capela de Nossa Senhora do Loreto Largo da Capela do Loreto R23 Igreja Matriz de Vila Nova de Oliveirinha Av. António de Pádua R24 Capela de São João Rua Luís Cândido R27 Capela de Santo António Largo de Santo António - Vila Chã R28 Capela de Santo António Rua Cláudio Figueiredo - Vila Chã R38 Igreja Matriz de Covas Rua doutor António Costa Júnior Covas R39 Capela de São Miguel Rua da Fonte - Loureiro R43 Capela de São Cristóvão Rua Bento de Oliveira Garcêz - Percelada R50 Capela de Santa Helena Beco do Quintal R51 Capela da Nossa Senhora da Esperança Rua da Capela - Venda da Esperança C22 Coreto de Vila Nova de Oliveirinha Av. António de Pádua C23 Antiga Escola Primária Rua Luís Cândido C24 Casa do Adro Av. António de Pádua C25 Escultura em Homenagem a Albano Gonçalves Rua Frederico Bandeira C26 Jardim do Monumento da Grande Guerra Rua Luís Cândido C27 Fonte de São Miguel Rua Luís Cândido C28 Solar Seiscentista Rua Luís Cândido R45 Capela de Santo Antão Santo Antão União de Freguesias de Espariz e Sinde R52 Capela de Nossa Senhora da Conceição Carregosela R53 Capela de Santo António Largo de Santo António - Estrada João Marques Diniz R54 Cruzeiro de Pousadoura Carragosela R55 Igreja Matriz de Espariz Espariz R56 Igreja Matriz de Sinde Sinde R57 Capela de São Sebastião Rua Quinta da Cerca/Rua das Casas Novas R60 Capela do Santíssimo Rua do Povo/Beco do Cabo R65 Capela de Gualdim Gualdim C48 Quinta de São Lourenço ou Casa Maia Largo da Estrela C49 Casa Solarenga da Família Lameiras Rua Ribeira da Várzea C50 Casa da Baronesa de Argamassa ou Casa da Igreja Beco do Cabo C51 Casa dos Ferreirinhas Rua do Espírito Santo R1 Capela de Santa Ana Rua José Teles Corte Real - Vila do Mato Midões R3 Capela de Santa Ana Rua Santa Anta - Vila do Mato R7 Capela de Santo Amaro Casal de Santo Amaro R8 Capela de São Miguel Rua de São Miguel R9 Capela Nossa Senhora do Rosário Rua do Ribeirinho R10 Cruzeiro de Midões Rua da Igreja R11 Igreja Matriz de Midões Rua da Igreja R12 Capela de São Sebastião Couto de Midões R13 Capela de Nossa Senhora do Campo Casal da Senhora R14 Cruzeiro do Casal da Senhora Largo João Brandão R15 Capela de Nossa Senhora da Esperança Rua Nossa Senhora da Esperança - Touriz C2 Fonte de Midões Rua Ribeirinho/Estrada São Miguel C3 Casa de João Duarte D’Almeida Rua Nova C4 Palácio Valverde Estrada São Miguel C5 Casa do Juiz de Midões Rua Cónego Garcês C6 Palácio das Quatro Estações/Palácio Midões Largo da Igreja C7 Casa da Família D’Argent Albuquerque Rua Nova C8 Casa do Ribeirinho Rua Ribeirinho C9 Casa dos Soares D’Albergaria Largo da Misericórdia - Tábua C10 Casa dos Sousas Machados - Atual Casa da Família Rosado Vasconcelos Rua Caricha/Praça do Pelourinho C11 Antiga Casa da Câmara de Midões Praça do Pelourinho C12 Casa de João Brandão Largo João Brandão C13 Viaduto Romano de Midões Rua da Igreja C14 Casa da Família Gonçalo Pereira Midões Rua da Caricha C15 Vila Altina Largo Fonte da Caricha C16 Vila Bertilde Largo Fonte da Caricha C17 Fonte da Caricha Largo da Fonte da Caricha, Midões C18 Solar do Esporão CM 1304 R3 Capela Nossa Senhora da Conceição EM 635 Póvoa de Midões R4 Capela de Santa Eufémia Rua Gabriel Soares Chaves R5 Igreja Matriz de Póvoa de Midões Rua 25 de Abril R6 Cruzeiro Rua 25 de Abril - Igreja Matriz de Póvoa de Midões R16 Capela de São Bartolomeu Vale da Taipa C1 Coreto de Póvoa de Midões Rua Engenheiro Macedo Santos R68 Capela de Santo António Pereira Mouronho R70 Capela de Nossa Senhora da Luz Castanheira R71 Capela de São João Venda da Serra R74 Capela de Vale de Urze Vale de Urze R76 Capela de Nossa Senhora da Conceição Carregosa R78 Santuário de Santa Eufémia Serra da Moita, Venda da Serra, Mouronho R79 Igreja Matriz de Mouronho Rua Maria Antónia Alves Coelho - Largo Comissão de Melhoramentos de Mouronho R80 Capela do Senhor dos Passos Mouronho R83 Capela de Santo Amaro Alvoeira R84 Capela de São João Evangelista Pousadouros R85 Capela de Santa Catarina Fontão C53 Estação dos Correios Largo Comissão de Melhoramentos de Mouronho R63 Capela do Senhor Santo Cristo Rua Santo Cristo União de Freguesias de Pinheiro de Côja e Meda de Mouros R66 Igreja Matriz de Pinheiro de Coja Rua do Rossio R67 Capela de Santo Ovídio Largo Santo Ovídio R69 Capela de Nossa Senhora da Graça Bogalhas R75 Capela de São Pedro Rua Ricardo Marques dos Santos R77 Igreja Matriz de Meda de Mouros Largo José Borges de Carvalho R81 Capela de São Marcos Rua Comissão de Melhoramentos C52 Monumento ao Padeiro EM 521 - Meda de Mouros R41 Capela de São Sebastião Oliveira de Fazemão São João da Boa Vista R46 Capela de Santa Eufémia e Senhor dos Aflitos São João da Boa Vista R47 Igreja Paroquial de São João da Boa Vista São João da Boa Vista R48 Capela das Lameiras Rua Doutor João Quaresma de Matos - Lameiras R49 Capela de São Pedro Sergudo R58 Capela As Almas EN 17 - Venda do Porco R17 Capela de São Miguel Sevilha Tábua R18 Capela de Santo António Babau R20 Capela de São Facundo São Facundo R21 Capela de Seixo Alvos Seixo Alvos R25 Capela de São Sebastião Rua José dos Santos Gonçalves R26 Igreja Matriz de Tábua Largo dos Milagres R30 Capela da Nossa Senhora da Luz Barras R31 Capela de São Brás Barrosa R44 Capela de São Simão São Simão C19 Ponte de Sevilha Sevilha C20 Moinhos de Sevilha Sevilha C21 Chafariz de Seixo Alvos Seixo Alvos C29 Escultura do Escudo da Vila Rotunda EN 234-6 C30 Centro Cultural de Tábua Av.ª Dr. Castanheira Figueiredo C31 Jardim Sarah Beirão Rua José dos Santos Gonçalves/Avenida doutor Castanheira Figueiredo C32 Tribunal da Comarca de Tábua (Arq. Vasco Cunha) Rua Comandante Cândido Serra C33 Casa dos Milagres Largo Senhor dos Milagres C34 Conjunto de Edifícios no Largo Senhor dos Milagres/Largo de Almeida Garrett Largo Senhor dos Milagres/Largo de Almeida Garrett C35 Escola Primária Rua Prof. José Oliveira e Costa C36 Escola Conde Ferreira/Junta de Freguesia e Turismo Rua Dr.º Francisco Beirão C37 Edifício dos Bombeiros Voluntários Rua Bombeiros Voluntários C38 Solar dos Albergarias/Santa Casa da Misericórdia Largo da Silhada C39 Edifício (Séc. XIX) na Rua Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua C40 Edifício dos Paços do Concelho Praça da República C41 Casa Seiscentista - Casa da Família Caeiro da Mata Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua C42 Biblioteca Municipal de Tábua Rua Dr.º Francisco Beirão C43 Conjunto de Edifícios na Rua Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua C44 Chafariz Arco da Vila Praça Alexandre Herculano C45 Hospital de Tábua Rua Dr. António Costa Carvalho C46 Casa/Museu Sarah Beirão - Comendador António da Costa Carvalho Dr. Fortunato Vieira das Neves Tábua, 8 C47 Fonte de Remouco Remouco Código Designação Descrição Freguesia AL1 Covelo de Cima Miranda e Martins (2003: 40) Ázere e Covelo AL2 Espadanal Miranda e Martins (2003: 24) Ázere e Covelo AL3 Candosa 1 Miranda e Martins (2003: 26) Candosa AL4 Candosa 2 Miranda e Martins (2003: 27) Candosa AL5 Candosa 3 Miranda e Martins (2003: 28) Candosa AL6 Várzea de Candosa 1 Miranda e Martins (2003: 29) Candosa AL7 Várzea de Candosa 2 Miranda e Martins (2003: 30) Candosa AL8 Areeiro Miranda e Martins (2003: 32) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL9 Covas Miranda e Martins (2003: 33) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL10 Percelada 1 Miranda e Martins (2003: 34) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL11 Percelada 2 Miranda e Martins (2003: 35) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL12 Rapoila Miranda e Martins (2003: 36) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL13 Vila Chã Miranda e Martins (2003: 37) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL14 Vila Nova de Oliveirinha 1 Miranda e Martins (2003: 82) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL15 Vila Nova de Oliveirinha 2 Miranda e Martins (2003: 83) Covas e Vila Nova de Oliveirinha AL16 Carvalhas de Maria Marques Miranda e Martins (2003: 42) Espariz e Sinde AL17 Trapa Miranda e Martins (2003: 43) Espariz e Sinde AL18 Cadoiço 1 Miranda e Martins (2003: 46) Midões AL19 Cadoiço 2 Miranda e Martins (2003: 47) Midões AL20 Coito Miranda e Martins (2003: 48) Midões AL21 Esporão Miranda e Martins (2003: 49) Midões AL22 Midões Miranda e Martins (2003: 50) Midões AL23 Tojais Miranda e Martins (2003: 51) Midões AL24 Touriz Miranda e Martins (2003: 52) Midões AL25 Vasco 1 Miranda e Martins (2003: 53) Midões AL26 Vasco 2 Miranda e Martins (2003: 54) Midões AL27 Vila do Mato 1 Miranda e Martins (2003: 55) Midões AL28 Vila do Mato 2 Miranda e Martins (2003: 56) Midões AL29 Malhada Velha Miranda e Martins (2003: 58) Mouronho AL30 Mouronho Miranda e Martins (2003: 59) Mouronho AL31 Pereirinha Miranda e Martins (2003: 60) Mouronho AL32 Pousadouros Miranda e Martins (2003: 61) Mouronho AL33 Serra da Moita Miranda e Martins (2003: 62) Mouronho AL34 Bogalhas Miranda e Martins (2003: 65) Pinheiro de Coja e Meda de Mouros AL35 Pinheiro de Coja Miranda e Martins (2003: 64) Pinheiro de Coja e Meda de Mouros AL36 Póvoa de Midões 1 Miranda e Martins (2003: 68) Póvoa de Midões AL37 Póvoa de Midões 2 Miranda e Martins (2003: 69) Póvoa de Midões AL38 Lameiras Miranda e Martins (2003: 72) São João da Boa Vista AL39 Oliveira de Fazemão Miranda e Martins (2003: 73) São João da Boa Vista AL40 São João da Boa Vista Miranda e Martins (2003: 74) São João da Boa Vista AL41 Venda do Porco Miranda e Martins (2003: 75) São João da Boa Vista AL42 Tábua 1 Miranda e Martins (2003: 78) Tábua AL43 Tábua 2 Miranda e Martins (2003: 79) Tábua PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Referência Carta de Património Arqueológico Designação CNS Descrição Tipo de Sítio Cronologia(s) Freguesia 1 Anta de Vila Nova de Oliveirinha 14469 Trata-se de uma anta que foi deslocada do seu local original para a propriedade em que se encontra, em meados do século. A anta foi, segundo os arrendatários do local, desmontada e de novo montada neste local, tendo posteriormente abatido para a frente, estado como atualmente se encontra. A anta orientada NW - SE, compõe-se de 7 esteios, um de menores dimensões em xisto e os restantes em granito. Foi igualmente detetado um de maiores dimensões que se trata do chapéu, igualmente em granito. Encontra-se no interior da referida propriedade, coberta por vegetação, que apesar de dificultar a sua identificação e visualização, permite que esta se encontre a salvo de vandalismos. Anta Neo-Calcolítico Covas e Vila Nova de Oliveirinha 2 Corgas 11544 Lagareta escavada na rocha. Pio circular ligado por um sulco de escorrências a um pio sub-trapezoidal de maiores dimensões e em plano inferior. Na superfície ao lado dos pios observam-se vários entalhes. Lagareta Indeterminado Covas e Vila Nova de Oliveirinha 3 Covas/Devesas 15727 Sepultura antropomórfica, escavada no afloramento granítico, a 386 m de altitude, implantada num planalto. Apresenta 1,90 m de comprimento e 53 cm de largura máxima. A partir da zona do ombro, no lado esquerdo, é notório que foi efetuado um corte no afloramento granítico, ficando à vista o grão grosso que rapidamente se desagregará. Esta sepultura isolada encontra-se orientada a E. A mesma encontra-se junto a um caminho de cronologia indeterminada e de duas linhas de água, situando-se num local com defensibilidade reduzida. Segundo informação recolhida junto da população, terão existido mais três sepulturas, as quais foram destruídas pela ação da pedra. Nos terrenos em redor foram identificados materiais de construção (fragmentos de imbrices) e cerâmica comum (bojo de pasta castanha e castanha acinzentada), contudo esta acha-se muito rolada devido às lavras agrícolas. O ribeiro de Lameira, afluente do rio de Ribelas, corre a cerca de 400 m para norte e este dos vestígios (Lourenço, 2007). Sepultura Alta Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha 4 Ervedais 11521 Os vestígios de povoamento localizam-se num esporão sobre a Ribeira de Lameira, num olival. A Sul encontra-se abundante material de construção e cerâmica comum. O sítio desenvolve-se para Este até à Igreja Matriz de Covas onde se volta a verificar grande dispersão de material, e dista 300 m do sítio de Pombal. Vestígios Diversos Romano; Alta Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha 5 Igreja de Covas 14477 Sepultura antropomórfica sub-trapezoidal com cabeceira retangular, «tipo almofadado», escavada no afloramento granítico, num extenso planalto na zona do Passal. Encontra-se a 360 m de altitude, está orientada a E e acha-se adoçada à parede Sul da Igreja Matriz de Covas (orientada canonicamente e com uma planta medieval). Possui um comprimento de 174 cm e uma largura máxima de 60 cm. Na fachada sul da Igreja foi possível identificar uma inscrição em que o granito de suporte difere do que compõem o exterior da igreja. Ao longo da fachada também se observa a presença de blocos de granito com características mais antigas, podendo ter sido reutilizados aquando da remodelação da igreja no século XVII. Na fachada principal encontra-se uma estela funerária discoidal, assim como num dos muros do adro. Com isto, Sandra Lourenço propõe que possa ter existido uma antiga igreja medieval, tal como mais sepulturas rupestres (Lourenço, 2007). O Planalto onde se localiza a sepultura é percorrido por duas linhas de água (uma a cerca de 20 m para sul e outra a cerca de 50 m para norte) que desaguam no Ribeiro de Lameira (Lourenço, 2007). Sepultura Alta Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha 6 Lage do Souto 15724 Lagareta composta por um tanque escavado na plataforma superior de um afloramento granítico com cerca de 2,12 cm de comprimento, 84 cm de largura no topo, 74 cm a meio e 32 cm na sua parte final. A partir desta última encontra-se escavado um sulco longitudinal com 42 cm de comprimento e 12 cm de largura, por onde escorreria o líquido produzido. Este por sua vez dirigir-se-ia para uma concavidade arredondada escavada na plataforma inferior do penedo, com cerca de 62 cm de largura. O sulco da plataforma superior e a concavidade da plataforma inferior distam cerca de 50 cm de altura. A profundidade média do tanque principal é de 23 cm, sendo de salientar que apenas possuí os rebordos laterais, não tendo sido detetado nenhum rebordo no topo do mesmo. Esta característica não impedia a concretização da sua funcionalidade, dado que a inclinação natural do afloramento para a plataforma inferior permitiria o fácil escoamento do líquido. Lagareta Indeterminado Covas e Vila Nova de Oliveirinha Não localizado Perceladas 3632 Sítio referenciado em notícia do Diário de Notícias de 01/09/1977, do qual apenas se sabe estarem referenciados materiais da Idade do Ferro. A localização deste achado é desconhecida. Achado(s) Isolado(s) Idade do Ferro Covas e Vila Nova de Oliveirinha 7 Pombal 15723 Trata-se de um grande afloramento granítico que na parte inferior do seu lado Noroeste é circundado por uma espécie de corredor escavado na rocha, o qual atinge cerca de 1 metro de largura e 6 metros de comprimento. O mesmo possui um entalhe vertical no afloramento que permite o escoamento das águas que facilmente aí se acumulam. É de salientar a existência do que parecem ser dois degraus no lado Norte que dão acesso a um caminho carreteiro e ao vale que lhe estão sobranceiros. Não descuramos a hipótese destes supostos dois degraus serem o suporte de uma porta ou de qualquer outro tipo de proteção. Este grande afloramento granítico integra-se no meio de outros, igualmente de grande porte, tendo sido detetados entre eles dois abrigos aparentemente sem ocupação humana. Do local onde o mesmo está implantado tem-se um bom domínio visual quer para Noroeste, quer para Norte, controlando-se o vale e a ribeira que lhe estão no sopé da encosta. Relativamente à sua funcionalidade a hipótese que se nos afigura mais plausível é a do mesmo ter sido utilizado como posto de vigia, cuja cronologia é difícil de precisar. Na população local não existe qualquer memória deste sítio ou de lendas que lhe estivessem associadas, foi na sequência de uma limpeza da vegetação desta área, realizada por parte da Junta de Freguesia de Covas, que se descobriu este sítio. Estrutura Indeterminado Covas e Vila Nova de Oliveirinha 8 Quinta da Pedra da Abelha 1 14478 Conjunto de cinco sepulturas escavadas no afloramento granítico, situadas a 400 m de altitude. Em 1999 identificaram-se três, duas delas antropomórficas (sepulturas 2 e 3) e a outra não antropomórfica (sepultura 1). As primeiras distam da última cerca de 5 m. A sepultura 1, não antropomórfica, está orientada a Norte e encontra-se inacabada. Possui um comprimento de 170 cm, uma largura máxima de 50 cm. As sepulturas antropomórficas, 2 e 3, estão orientadas a Este e encontram-se escavadas no mesmo afloramento granítico. A sepultura 2 apresenta um comprimento de 190 cm e uma largura máxima de 56 cm. A sepultura 3 possui um comprimento de 198 cm e uma largura máxima de 60 cm. Foi também identificada uma lagareta entre as duas sepulturas alinhadas e a sepultura isolada. Uma prospeção em 2004 possibilitou a observação de mais duas sepulturas, a cerca de 30 m para sudoeste do primeiro núcleo. A sepultura 4 possui um antropomorfismo incipiente encontrando-se Necrópole Alta Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha parcialmente destruída. Mede 60 cm de largura máxima. A sepultura 5 é antropomórfica e mede 1,78 m de comprimento e 54 cm de largura máxima. Encontram-se ambas orientadas a S. A defensibilidade do sítio é reduzida. A nível hidrológico correm duas linhas de água perto do mesmo (uma a 50 m para oeste e outra a 200 m para este). A ribeira de Ribelas corre a cerca de 450 m para nordeste do sítio. É ainda de salientar que as sepulturas se encontram junto a caminho(s) de origem indeterminada. (Lourenço, 2007) 9 Quinta da Pedra da Abelha 2 14482 Entre duas sepulturas alinhadas no mesmo afloramento e a sepultura isolada, encontra-se escavada num outro afloramento granítico uma lagareta. É constituída por um pio central quadrangular com cerca de 66 cm de profundidade, 170 cm de comprimento e 156 cm de largura; e um pio circular, em plano inferior, com cerca de 6 cm de profundidade, 145 cm de comprimento e 67 cm de largura. Estes estão ligados entre si por um pequeno orifício por onde escorreria o líquido, circulando o produto do pio central quadrangular para o pio circular de menor dimensão. No interior deste último é possível observar que no seu centro existe um rebaixamento do afloramento de forma circular. É ainda de salientar que quer no corte Norte e Sul do pio central quadrangular, quer na sua superfície externa estão escavados na rocha vários entalhes, onde assentaria qualquer estrutura em madeira. Lagar Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha 10 São Cristóvão 11541 Conjunto de duas sepulturas antropomórficas escavadas no afloramento granítico, a 370 m de altitude, implantadas numa encosta junto de um caminho. A sepultura 1 é assimétrica nos ombros esquerdo e está orientada a E. É de salientar que na zona dos pés o afloramento granítico está cortado. A sepultura possui um comprimento de 184 cm e uma largura máxima de 48 cm. A segunda sepultura é ovalada e está orientada a S. Distancia-se da primeira cerca de 15 metros para NO, exatamente do outro lado do caminho. É de assinalar que, na zona dos pés, o afloramento da sepultura 2 também se encontra fraturado. O sítio apresenta defensibilidade elevada a Este. Saliente-se que, a cerca de 40 m, no topo da encosta, existe uma capela em ruínas dedicada a S. Cristóvão. As sepulturas encontram-se rodeadas por duas linhas de água (uma a 150 m para norte e a outra 30 m para sul) que desaguam na ribeira de Candosa. (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média Covas e Vila Nova de Oliveirinha 11 Vila Nova de Oliveirinha 1 15725 Trata-se de um afloramento granítico onde se detetam duas plataformas distintas, uma superior e outra inferior. A primeira possuí cerca de 3,33 m de comprimento e 1,67 m de largura, na mesma encontram-se talhadas: um orifício de 22 cm de diâmetro e 13 cm de profundidade, provavelmente para assentamento de algum barrote em madeira; um sulco longitudinal com 2,75 m de comprimento, 5 cm de largura máxima e 1,5 cm de profundidade, e ainda se encontra delimitado no lado SE e SW o que parece ser o início de um pequeno tanque com cerca de 70 cm de largura e 1,26 m de comprimento. No interior deste último, observa-se ainda uma pequena depressão de forma retangular com cerca de 38 cm de comprimento e 30 cm de largura, que poderá dever-se ao assentamento/encaixe de alguma estrutura. A segunda apresenta um tanque central com 2,60 m de comprimento, cuja parte superior mede 2,60 m de largura e a parte inferior 2,15 m. Apesar deste tanque afunilar ligeiramente na sua metade inferior, a planta é quadrangular. A profundidade média é de 15 cm e no seu centro localiza-se um orifício arredondado com cerca de 28 cm de diâmetro e 20 cm de profundidade, atualmente entulhado com pedra miúda e argamassa esbranquiçada. Lagar Indeterminado Covas e Vila Nova de Oliveirinha É ainda de mencionar que no topo da parede do tanque central, lado SW, encontra-se um pequeno orifício com cerca de 10 cm de diâmetro e 5 cm de profundidade, enquanto na parte inferior do mesmo, lado SW, existe um sulco com 47 cm de comprimento, 7 cm de largura e 12 cm de profundidade. No topo inferior do tanque central, lado NW, existem dois entalhes retangulares fechados para o tanque central, com 25 cm de comprimento, 12 cm de largura e 20 cm de profundidade, e um outro com a mesma forma, mas ligeiramente mais pequeno, com 18 cm de comprimento, 15 cm de largura e também com 20 cm de profundidade. Este último distingue-se dos anteriores pelo facto de ter uma abertura que possibilita a ligação para o tanque central, através de um pequeno canal esculpido na rocha com 18 cm de comprimento, 7 cm de largura e 12 cm de profundidade. Neste mesmo rebordo há a acrescentar um entalhe disposto de forma inversa aos acima descritos, com 22 cm de comprimento, 15 cm de largura e 30 cm de profundidade, bem como um pequeno orifício com 4 cm de diâmetro e 5 cm de profundidade, provavelmente executado posteriormente à função original o lagar. Os três entalhes retangulares comunicam com uma depressão no afloramento que parece delinear mais uma pequena plataforma com cerca de 1,80 m de comprimento e 55 cm de largura, a qual poderia suportar uma qualquer estrutura que por sua vez poderia assentar nos três entalhes. O sulco por onde escorreria o produto orienta-se para um espaço em que o afloramento se encontra arredondado, onde pela forma se poderia colocar uma talha que recolheria o produto final. A este mesmo espaço vem dar um sulco talhado o limite do afloramento, paralelo ao tanque central da plataforma inferior e que poderá ter tido a função de uma Levada de Água. 12 Vila Nova da Oliveirinha 2 11519 Conjunto de covinhas de pequena dimensão escavadas no topo do penedo granítico. Arte Rupestre Indeterminado Covas e Vila Nova de Oliveirinha 13 Olival 16697 Localiza-se num esporão sobranceiro a uma linha de água, onde foram recolhidos alguns materiais líticos que indiciam uma ocupação pré-histórica do local. Mancha de Ocupação Indeterminado Espariz e Sinde 14 Olival da Fonte dos Mouros 16690 O sítio arqueológico implanta-se num pequeno cabeço que a norte desce suavemente em direção a uma linha de água. Existe uma grande concentração de material de construção e alguma cerâmica comum à superfície, nomeadamente no topo do cabeço e na vertente norte. Casal Rústico Romano Espariz e Sinde 15 Passais 16691 Os vestígios cerâmicos dispersam-se por uma suave vertente em direção à Ribeira de Sinde. À superfície encontraram-se escassos fragmentos cerâmicos, contudo segundo informação oral a tradição local refere que aqui existia uma antiga Igreja. Este local fica exatamente ao lado da área onde detetamos os vestígios cerâmicos. Mancha de Ocupação Moderno Espariz e Sinde 16 Quinta das Várzeas 16693 O sítio arqueológico localiza-se na encosta suave virada a sudoeste. Quer do lado nascente sobre a qual se eleva a ermida de Santo António, quer do lado sudoeste na zona determinada das várzeas, é visível à superfície uma elevada quantidade de material de construção e alguma cerâmica comum romana. Segundo informação oral do senhor Joaquim há notícia de se ter encontrado moedas neste local. Casal Rústico Romano Espariz e Sinde 17 Santo Antão 15719 Trata-se de um esporão que desce suavemente para o vale de uma ribeira. A sua superfície encontra-se coberta por vegetação rasteira e por pequenos pinheiros que impossibilitam a visibilidade do terreno. Contudo, este esporão está envolto por um caminho de terra batida, no qual foi encontrado um bojo com a superfície interna polida e a externa alisada, com uma pasta bem depurada, que pelas suas características se poderá integrar na Idade do Bronze. A cerâmica foi encontrada no caminho, já no final do esporão, na área que fica mais próxima da ribeira. Pela análise dos cortes que a abertura do caminho provocou este sítio apresenta uma potência estratigráfica de cerca de 30 cm. Pretendemos realizar novas prospeções no local para tentar definir uma mancha de ocupação ou concluir que se trata de um achado isolado. Achado(s) Isolado(s) Idade do Bronze; Indeterminado Espariz e Sinde 18 Várzea de Sinde 19930 Esporão sobre a Ribeira de Sinde onde se identificou grande dispersão de material, cerâmica comum e de construção romana. A área de dispersão abarca cerca de 100 m2. Vestígios Diversos Romano; Moderno Espariz e Sinde 19 Castro de Sumes 11520 O povoado encontra-se no topo de um cabeço aplanado e que a Oeste forma um pequeno promontório sobre o rio de Cavalos. A Este está mais exposto, mas naturalmente defensável a Norte, Sul e Oeste. O sítio encontra-se destruído. Povoado Indeterminado Midões 20 Couto de Midões 12651 Duas inscrições com moldura em granito, reutilizadas na parede sudeste da capela de São Sebastião. As letras foram avivadas com tinta vermelha, e algumas encontram-se desgastadas pela erosão. Numa das inscrições é legível: Genio Municipii Templum. C. Cantius Modestinus, Ex Patrimonium Suo. Inscrição Romano Midões 21 Cumieira 1 14473 O sítio desenvolve-se ao longo de uma plataforma que se prolonga desde a estrada até ao topo de um pequeno cabeço onde foi construído um depósito de água. Encontrou-se, disperso por toda a superfície do terreno, material de construção, restos de pavimento (tijoleira), cerâmica comum romana e moderna. Recolheram-se ainda alguns fragmentos de escória. Desta forma o material recolhido parece confirmar a existência de um antigo sítio de habitat, vindo-se assim a confirmar a opinião de alguns autores. Vestígios Diversos Romano Midões 22 Cumieira 2 14470 Os vestígios encontrados surgem dispersos ao longo de uma plataforma, atualmente agricultada, em contextos de remetimento, embora circunspectos a uma cota de cerca de 250 m. Foi possível recolher alguns quartzos talhados, um nódulo de sílex talhado. No entanto o sítio encontra-se todo revolvido pelas sucessivas ocupações que este sofreu, pelo que parece estarmos na presença não de um sítio de habitat, mas de um local meramente de depósito deste tipo de vestígios. Vestígios Diversos Indeterminado Midões 23 Cumieira 3 11522 Localiza-se a meia encosta, acima da Cumieira 1, junto a um caminho vicinal. Foi identificada uma dispersão de material, tegulae, imbrex e cerâmica comum. Vestígios Diversos Romano e Alta Idade Média Midões 24 Gamelão dos Mouros 15728 Trata-se de uma sepultura não antropomórfica (retangular), escavada no afloramento granítico, a 270 m de altitude e implantada numa encosta suave encaixada por duas linhas de água. Encontra-se orientada a Sul e possui uma tipologia retangular, medindo 2,10 m de comprimento e 52 cm de largura máxima. Encontra-se reaproveitada como lagareta, possui na sua parte final um orifício com cerca de 12 cm de diâmetro, o qual tem continuidade para um sulco escavado na rocha. Na superfície do afloramento, a cerca de 40 cm do topo direito da sepultura, existe uma covinha com cerca de 8 cm de diâmetro e 3 cm de profundidade. Quanto à funcionalidade desta última, Sandra Lourenço (Lourenço, 2007) propõe duas hipóteses, ou terá sido utilizada para algum ritual, ou para a sinalização do próprio inumado. De salientar que esta é a designação dada à sepultura pela população local. Numa consideração genérica adianta-se ainda que as sepulturas não antropomórficas neste concelho são escassas. Quando esta foi encontrada, ainda se colocou a hipótese de se tratar de uma lagareta, sem originalmente ter tido a função de sepultura, contudo, normalmente, nos casos estudados pela autora referida o que observa é que a função original é de sepultura e posteriormente à adaptação desta a lagareta. (Bragança, Neto, Lourenço e Santos, 2000) Nas imediações da sepultura (a cerca de 80 m para Este) foram recolhidos alguns fragmentos cerâmicos (imbrices grosseiros e quatro fragmentos de bojo em cerâmica comum, com pastas grosseiras, de cor castanho-claro e produção manual). O sítio apresenta defensibilidade reduzida. (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média; Indeterminado Midões Não localizado Midões 15717 Machado de pedra polida em anfibolite de cor negra. O atual proprietário não tem memória de onde foi encontrado, no entanto refere que apareceu nos terrenos lavrados quando era criança. Possui cerca de 13 cm de comprimento. Achado(s) Isolado(s) Neo-Calcolítico Midões 25 Midões 2 42280 No Largo da Igreja de Midões foi identificado um fragmento de inscrição em suporte granítico. Inscrição Romano Midões 26 Midões 3/Igreja de Midões 14474 Na Igreja Matriz de Midões encontram-se vários achados: no exterior, num muro, encontram-se molduras de inscrição inacabadas. No interior foi possível identificar duas cabeceiras de sepultura medieval e um cipo funerário de incineração. Este tem de altura 84 cm, e de lado, na parte mais larga 32 cm, e de base 51 cm. Encontram-se ainda 4 molduras inscritas com rosáceas, e da parte da frente apresenta gravada uma «carantonha» e uma inscrição de difícil leitura. STACRV... A. O cipo encontra-se truncado do lado esquerdo, facto que possivelmente decorreu da sua descoberta, aquando da escavação para as obras para a construção da capela mortuária em 1988. Vestígios Diversos Romano; Idade Média Midões 27 Midões 4 11533 Três cabeceiras de sepultura. Vestígios Diversos Idade Média Midões 28 Pinheiras 14479 Conjunto de duas sepulturas antropomórficas escavadas em afloramentos diferentes e distando uma da outra cerca de 5 m. Encontram-se implantadas numa encosta, a 300 m de altitude, na povoação de Casal da Senhora. A sepultura 1 está orientada a Sul e apresenta um ténue contorno de braços. Apresenta um comprimento de 188 cm, uma largura máxima de 54 cm. A sepultura 2 está orientada a Sul, é ligeiramente curva de braços, atingindo um comprimento de 115 cm, sendo como tal atribuível a uma criança. A sua largura máxima é de 32 cm. Não se detetaram vestígios de povoamento, contudo, o mato rasteiro poderá ter dificultado uma correta observação do terreno. O sítio apresenta defensibilidade reduzida. A nível hidrológico, correm duas linhas de água nas proximidades do sítio (uma a 60 m para Este e outra a 200 para Sul). É ainda de salientar que este se encontra junto a um carreteiro de cronologia indeterminada. (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média Midões 29 Ponte das Uchas 16922 Ponte de pedra, feita exclusivamente de granito, composta de dois arcos simples, de volta perfeita e não semelhantes. Apresenta pedra bem aparelhada, de grandes dimensões e assenta sobre afloramentos graníticos. Apresenta alguns escassos resguardos de pedra e o piso é plano e calcetado. Ponte Idade Média; Moderno Midões 30 Ponte de São Geraldo 14475 Ponte só de um arco de volta completa, sobre o Rio de Cavalos, com possíveis fundações romanas e reconstrução em época medieval. Junto ao arco o aparelho parece ser regular, mas nas entradas da ponte o aparelho apresenta-se bastante irregular, o que nos levanta a suspeita de uma possível reconstrução. Ponte Romano; Idade Média Midões 31 Ponte de Sumes 2752 Ponte de fundações aparentemente romanas, que assentam diretamente no afloramento. Apresenta um único arco de volta perfeita, aparelho regular, semelhante ao arco da Bobadela, no entanto os blocos de granito não são almofadados, embora sejam arredondados na zona exterior do arco. É um aparelho aparentemente de encaixe sem o recurso a qualquer argamassa. Devido à vegetação não nos é possível observar se existe algum indício de reconstrução. No tabuleiro da ponte verificam-se indícios de um aparelho de via ou calçada romana, semelhante ao encontrado na estrada romana da Pedra da Sé. A cerca de 50 m da ponte, no caminho em direção a Vasco (Midões), encontram-se ainda vestígios de calçada, aparentemente medieval, correspondente a uma possível reconstrução da mesma via. Os sítios foram incluídos apenas num, visto parecerem ser o complemento um do outro. Ponte Romano; Medieval Cristão Midões 32 Quinta das Hortas 14481 A necrópole é constituída por quatro sepulturas antropomórficas escavadas na rocha lateralmente no mesmo afloramento granítico, implantadas num cabeço, a 332-329 m de altitude. As sepulturas foram numeradas sequencialmente no sentido Norte-Sul. A sepultura 1 apresenta um comprimento de 170 cm, uma largura máxima de 50 cm. A sepultura 2 possui 181 cm de comprimento, 52 cm de largura máxima. A sepultura 3 tem 180 cm de comprimento e 46 cm de largura máxima. A sepultura 4 apresenta 157 cm de comprimento e 50 cm de largura máxima. Todas as sepulturas desta necrópole encontram-se orientadas no sentido oeste-este. A 100 para oeste foram encontrados materiais cerâmicos muito rolados (escassos fragmentos de cerâmica comum de pastas rosadas e imbrices muito grosseiros). Nesta área encontra-se uma capela dedicada a Santo António, com orientação sul-norte (erigida no século XVIII). A 50 m para oeste desta encontra-se um entalhe retangular e uma pia escavados no afloramento granítico. Sandra Lourenço propõe que estes possam estar relacionados com um habitat contemporâneo das sepulturas. Não foi possível observar se existia mais entalhes. O sítio tem uma defensibilidade reduzida, localizando-se numa área pobre em recursos hídricos. (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média Midões 33 Quinta das Moitas 1 15721 Trata-se de uma encosta com uma ligeira inclinação, a qual se localiza junto à frente do cemitério de Midões numa Quinta privada. Segundo o proprietário, no terreno aquando das lavouras aparecem uma grande quantidade de vestígios cerâmicos (tijoleira, telhas e cerâmica comum) que o mesmo reporta serem da época romana. Em trabalhos de prospeção foram recolhidos alguns fragmentos de escória de vidro, de tijoleira e de cerâmica comum manual e de roda, cuja cronologia é difícil de precisar, podendo remontar desde época romana até à atualidade. É de realçar que estes vestígios se encontram a cerca de 900 metros em linha reta do sítio arqueológico da Cumieira 1 identificado no ano transato, podendo estar relacionados. Vestígios Diversos Romano Midões 34 Quinta das Moitas 2 15734 Trata-se de um conjunto de duas sepulturas antropomórficas, sendo de salientar que junto à n.º 1 existe uma pequena pia, a cerca de 2 metros para Sul a partir da cabeceira, com cerca de 10 cm de profundidade e 38 cm de largura, a qual poderá estar ligada a algum ritual de inumação, por exemplo a lavagem do corpo. A pouca profundidade que esta sepultura apresenta na zona do leito e dos pés parece indicar que a mesma não foi terminada, terá o defunto recuperado da maleita? A sepultura n.º 2 localiza-se da 1 a cerca de 8 m para Sudeste. Relativamente à sepultura n.º 2 deve mencionar-se que só o ombro e a cabeceira do lado esquerdo aparecem delineados e que junto ao topo da cabeceira a sepultura tem pouca profundidade, apenas 12 cm, o que parece ser um dado indicador quanto ao facto de não ter sido terminada. Se assim for poderemos não estar perante um antropomorfismo incipiente, mas perante uma sepultura inacabada. O sítio encontrava-se duplicado no CNS 35183, entretanto anulado. Sepultura Indeterminado Midões 35 Quinta do Esporão 1 14480 Conjunto de duas sepulturas antropomórficas (ovaladas) escavadas em afloramentos graníticos diferentes, distando uma da outra cerca de 8 m. Encontram-se implantadas num planalto, a 360 m de altitude. A sepultura 1 é curva de braços e está orientada a E. Apresenta um comprimento de 175 cm, uma largura máxima de 54 cm. A sepultura 2 apresenta-se orientada a SO, sendo, contudo, de salientar que a disposição do afloramento não permite outro tipo de orientação. Atinge 170 cm de comprimento, 46 cm de largura máxima. Na zona envolvente das sepulturas foram identificados materiais arqueológicos (escassos fragmentos de imbrices grosseiros, um fragmento de dormente em granito, fragmentos de bojo de pasta castanho-claro e produção manual). Dado que os afloramentos estavam cobertos por silvado impenetrável, não foi possível averiguar a presença de estruturas em negativo. O sítio apresenta defensibilidade reduzida e é percorrido apenas por uma linha de água. (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média Midões 36 Quinta do Esporão 2 11543 Penedo granítico, que apresenta na extremidade NE 3 degraus talhados com 20 cm de largura e 11 cm de altura e dão acesso a um tanque central com 2 m de comprimento, 1,32 m de largura e 60 cm de altura. Apresenta um dreno com 22 cm que dá acesso a um pio mais pequeno, de forma circular e num plano inferior em relação ao anterior. Lagareta Indeterminado Midões 37 Quinta do Sobreiro 14471 Numa vinha, mesmo à beira da estrada, recolheram-se nos sulcos de rega, materiais arqueológicos diversos, dos quais se destacam fragmentos cerâmicos, um dos quais de época pré-histórica com fraturas antigas e fragmentos de quartzo talhado. Vestígios Diversos Indeterminado Midões 38 Vale de Gaios 15718 Trata-se de uma encosta que desce para a ribeira de Midões e onde em prospeção foram recolhidos 5 fragmentos de bojo de cerâmica manual, quatro de pastas grosseiras e outro com escassos elementos não plásticos. Estas cerâmicas pelas pastas que apresentam e pela sua técnica de produção poderão remontar à Pré-História. É ainda de salientar a existência de alguns fragmentos de telhas à superfície que poderão estar associadas a alguma ocupação medieval/moderna deste sítio. Mancha de Ocupação Idade Média; Moderno; Indeterminado Midões 39 Areias de Fontão 31833 Amontoados de blocos de média dimensão de quartzo e quartzito numa pequena elevação sobranceira a Norte do Rio Alva, ao longo dos terrenos de Areias de Fontão, com uma área de dispersão de cerca de 400 m. Mais ou menos a meio do terreno por onde se estende a conheira existe uma linha de água que desagua no Rio Alva e pela qual poderiam ser efetuados os despejos das lavagens. O grau de revolvimento desta conheira é elevado devido a trabalhos de florestação e à prática agrícola. Conheira Romano Mouronho 40 Castelo 11523 Plataforma em cujo eixo Norte - Sul, surgem amontoados de conhos dispersos por uma área de 800 m2. A linha de água tem a sua nascente a Norte, num poço em Mangação. Conheira Romano Mouronho 41 Fontão 11524 Cabeço que fica em frente à Lomba do Canho. A Este da Ribeira de Fontão observam-se os amontoados de conhos que diminuem de diâmetro à medida que se sobe a encosta. Conheira Romano Mouronho 42 Mouronho 11527 Localiza-se num esporão sobre a Ribeira de Mouronho. O sítio apresenta uma dispersão de materiais em cerca de 400 m2. Mancha de Ocupação Alta Idade Média Mouronho 43 Tapadinho 11540 Sepultura antropomórfica, escavada no afloramento de xisto, a 265 m de altitude e implantada numa encosta suave, no lugar da castanheira. Mede 1,82 m de comprimento e 62 cm de largura, estando orientada a NO. Encontra-se fraturada longitudinalmente desde a década de 50 do século XX. Não foram detetados vestígios na área envolvente o que poderá estar relacionado com a proliferação de mato cerrado que impediu uma observação adequada. Junto à sepultura regista-se a presença de um caminho e a cerca de 100 m correm duas linhas de água, uma a oeste e outra a sul. O sítio apresenta uma defensibilidade reduzida. (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média Mouronho 44 Mangação 26499 Trata-se de um cabeço sobranceiro ao vale encaixado que se lhe localiza a Oeste. Do topo do cabeço a visibilidade da área é elevada e encontra-se rodeado por duas linhas de água. Dois fragmentos de cerâmica manual. Achado(s) Isolado(s) Indeterminado Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 45 Quinta da Telhadela 16694 O sítio arqueológico localiza-se num esporão, na área limítrofe com o Concelho de Arganil, onde foram recolhidos alguns materiais de cerâmica comum e de construção. Apesar da escassez do material à superfície, a tradição oral refere que «na Telhadela muito ouro havia nela...». Devido ao facto de o campo, no limite com o concelho de Arganil, se encontrar coberto de vegetação, nomeadamente com rama de eucalipto, tornou-se impossível verificar se o sítio se estende para outro concelho, o que é muito provável. Mancha de Ocupação Romano Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 46 Castro da Picota 14483 O castro encontra-se implantado num pequeno, mas destacado cabeço sobranceiro ao Rio Mondego. De pequenas dimensões, e implantado num sítio de bom controlo visual, permite colocar a hipótese de se tratar de uma pequena Atalaia, e funcionar, à semelhança de outros povoados situados ao longo deste rio, como um posto de vigia de passagem. Por todo o cabeço, sobretudo na vertente onde recentemente plantaram eucaliptos exumou-se grande quantidade de cerâmica, que pelas suas características aponta para uma ocupação da Idade do Bronze. Também se recolheram elementos de mó, e parte do que parece ser uma coluna. Povoado Fortificado Idade do Bronze Póvoa de Midões 47 Póvoa de Midões - Rua Eng.º Macedo Santos 42281 Inscrição em suporte granítico e moldurada que se encontra integrada num muro de uma propriedade privada na rua Eng. Macedo Santos, na localidade de Póvoa de Midões. Segundo J. Cardim Ribeiro (1982-1983: 194), a tradução da inscrição é a seguinte: «Ao Imperador Tito, durante o seu oitavo consulado, Severo, filho de Vitulo, construiu (mandou construir) esta fonte». Inscrição Romano Póvoa de Midões 48 Quinta do Vale da Orca 14472 O sítio encontra-se num terraço fluvial do Rio de Cavalos, presentemente agricultado. Aqui os achados são exclusivamente materiais líticos de quartzo. Vestígios Diversos Indeterminado Póvoa de Midões 49 Conchadas 15729 Sepultura antropomórfica incipiente, escavada no afloramento granítico, a 307 m de altitude e implantada num planalto. Encontra-se orientada a NE. Apesar de não estar definida a zona da cabeceira e dos ombros, é visível a presença de um encaixe para as pernas. É de mencionar que a mesma se encontra fragmentada no ombro do lado direito e que mede 2 m de comprimento e 54 cm de largura máxima. Localiza-se junto a um caminho em que a cronologia é difícil de determinar, assim como a 100 m Sudeste de uma linha de água que desagua na ribeira de Tábua. O sítio apresenta uma defensibilidade reduzida. A cerca de 200 m para Este encontra-se a sepultura de Matosa (CNS 15730). (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média São João da Boa Vista 50 Matosa 15730 Sepultura antropomórfica (subtrapezoidal), escavada no afloramento granítico, a 303 m de altitude e implantada num planalto. Possui uma cabeceira retangular e está orientada a S. Mede 1,80 m de comprimento e 52 cm de largura máxima. De salientar que esta sepultura estava coberta por vegetação e que somente o proprietário do terreno, o Senhor Silvestre Lopes, uma vez que sabia o seu local exato, a encontrou. A cerca de 80 metros para Este foi-nos dada a notícia da existência de outra, contudo a vegetação cerrada impossibilita completamente a procura da mesma. A sepultura da Matosa, nome aliás curioso que lembra imediatamente morte, encontra-se junto a um caminho de cronologia indeterminada. A cerca de 200 metros para Oeste encontra-se a sepultura de Conchadas (CNS 15729) e a cerca de 100 m para nordeste e a 200 m para norte corre uma linha de água. O sítio apresenta uma defensibilidade reduzida. (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média São João da Boa Vista 51 Oliveira de Fazemão 15733 Trata-se de um conjunto de três sepulturas, implantadas numa encosta, a 299 m de altitude. Duas são antropomórficas e encontram-se escavadas lado a lado no mesmo penedo granítico, enquanto a terceira é não antropomórfica e encontra-se inacabada. Esta última encontra-se num pequeno penedo adossado ao anterior, a cerca de 2 m das outras sepulturas e, pelo seu comprimento (1,20 m) deveria ter sido concebida para uma criança. Atinge a largura máxima de 48 cm e encontra-se orientada a E. A sepultura 1 possui uma assimetria no ombro esquerdo, mede 1,86 de comprimento e 47 cm de largura máxima, estando orientada a SE. A sepultura 2 é subtrapezoidal, mede 1,80 m de comprimento e 55 de largura máxima e encontra-se orientada a S. É de salientar que foi registada a presença de alguns fragmentos cerâmicos (fragmentos de imbrices e bojos em cerâmica comum) no corte exposto pela construção da estrada que liga Olival de Valacolos e Oliveira de Fazemão (a 150 m para este do conjunto de sepulturas). Abaixo desta plataforma, numa área de vale, encontra-se a capela de S. Sebastião, no entanto, não é possível verificar se na mesma existem vestígios de algum alicerce mais antigo. Nas proximidades dos vestígios foi também identificada uma fonte. Destaque-se que o sítio onde se encontram implantadas as sepulturas possui defensibilidade elevada a norte. A ribeira de Tábua corre a cerca de 1050 m a norte. (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média; Indeterminado São João da Boa Vista 52 Poeiros/Quinta das Olas 32688 Numa área de suave encosta, com plantio de pinheiros recentes e onde ao fundo se localiza a Ribeira de São Simão, avistam-se diversos afloramentos graníticos, uns à cota de superfície e outros mais elevados. Num destes penedos à cota de superfície (com cerca de 2 m de largura e 3 m de comprimento, área visível) encontra-se uma gravura realizada por abrasão e 4 fossetes. A figura representada aparenta ser a de um veado. O afloramento encontra-se parcialmente danificado pela passagem do arado aquando do cultivo de terras. Arte Rupestre Indeterminado São João da Boa Vista 53 Quinta das Olas 30953 O sítio localiza-se num dos vales da ribeira de São Simão. Após trabalhos de acompanhamento da remoção de terras e sondagens no local, verificou-se a existência de indústria lítica. Através da análise dos artefactos, pode dizer-se que estamos perante um sítio ocupado em dois períodos distintos: um primeiro momento atribuível ao paleolítico médio, onde se destacam três lascas de grandes dimensões e de acentuada patine, e um segundo momento espólio com espólio característico do mesolítico. Achado(s) Isolado(s) Paleolítico; Mesolítico São João da Boa Vista 54 Quinta do Olival 15726 Sepultura antropomórfica (assimétrica no ombro direito) escavada no afloramento granítico, a 280 m de altitude, numa encosta, em Oliveira de Fazemão. Encontra-se orientada a S. Mede 1,83 m de comprimento e 43 cm de largura máxima. É de salientar que esta sepultura isolada se encontra junto a um caminho de cronologia indeterminada. A defensibilidade do sítio é reduzida. Correm duas linhas de água perto do mesmo (a cerca de 100 m para oeste e a 150 m para este). (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média São João da Boa Vista 55 Quinta do Olival de Valacolos 15731 Sepultura antropomórfica (assimétrica) implantada numa encosta suave, a 280 m de altitude e orientada a S. Mede 1,80 m de comprimento e 52 cm de largura máxima. O granito de grão grosso apresenta-se em estado avançado de deterioração, provavelmente provocado quer por ação atmosférica, quer por ação humana (a sepultura encontra-se dentro de um quintal) delineando um contorno na planta da sepultura que muito provavelmente não corresponderá à original. A cerca de 6 m para Este e segundo informação do proprietário encontrava-se uma outra sepultura antropomórfica, contudo sobre a mesma foi construído um muro. Seria, pois, um conjunto de duas sepulturas e não apenas uma. O local apresenta uma defensibilidade reduzida. É de salientar que a cerca de 150 metros para NE se situa a Necrópole da Quinta do Prado (CNS 15735). A cerca de 80 m foram encontrados fragmentos de ímbrices grosseiros e bojos de cerâmica comum. A cerca de 100 m para Oeste corre uma linha de água. (Lourenço, 2007) Sepultura Alta Idade Média; Indeterminado São João da Boa Vista 56 Quinta do Prado 15735 Trata-se de uma necrópole constituída por quatro sepulturas (uma antropomórfica, outra não antropomórfica e as restantes com um antropomorfismo incipiente) escavadas num grande afloramento rochoso, a 287 m de altitude. No que concerne às dimensões, os comprimentos das sepulturas variam entre 1,70 m e os 1,96 m, enquanto as larguras máximas entre os 46 cm e os 58 cm. Possuem orientações diferentes. De salientar que aquando da limpeza da sepultura 2 retirou-se vários fragmentos de telha. Na zona dos pés, lateralmente, foi possível identificar o que parecia ser alguns fragmentos de telha «in situ». Estes últimos estavam colocados como que se tivessem sido colocados para vencer a irregularidade deste granito de grão grosso e deste modo obter um encaixe para a zona dos pés, só que neste caso específico utilizando telhas. Curiosamente na sepultura 3, aquando da sua limpeza, também foram retirados alguns fragmentos de telha grossa, alguma digitada (pelas características de cronologia Alto Medieval). Contudo, neste caso, não havia uma concentração nalguma área específica do leito. Muito provavelmente estas duas sepulturas fariam um conjunto familiar, uma vez que se encontram uma ao lado da outra. Junto às sepulturas localiza-se um caminho de origem indeterminada, correndo a ribeira de Tábua a cerca de 150 m a este num vale de aptidão agrícola. O sítio apresenta uma defensibilidade elevada a norte e a este. A cerca de 150 m para Sudoeste encontra-se a sepultura da Quinta do Olival de Valacolos (CNS 15731). (Lourenço, 2007) Necrópole Alta Idade Média; Indeterminado São João da Boa Vista 57 Fundo de Vila 2725 Na abertura de um poço para plantação de vinha, foi possível recolher uma grande quantidade de moedas (quase cerca de 7 000 exemplares). Estas inseriam-se num filão ao longo do terreno. Em toda a área existe diverso material romano, tal como fragmentos de cerâmica comum, de lateres (lisos e decorados), mós, tegulae. Informações do proprietário há ainda a registar a existência de estruturas (muros), não se tendo encontrado visíveis. Villa/Tesouro Romano Tábua 58 Pedra da Sé 2759 Encontra-se situada numa encosta sobranceira ao rio Mondego. À data da descoberta encontrava-se num quase estado de abandono e avançada degradação. Trata-se de uma via romana, de cerca de 4,70 m de largo, apresentando-se as zonas referentes às curvas mais largas. Pelas características regulares da construção e tecnologia empregue na obtenção da pedra, talhe e estrutura interna (evidenciada pela escavação), foi possível concluir, que é uma obra previamente pensada e projetada. Via Romano Tábua 59 Pedra da Sé 2 11525 Afloramento de granito a Este da Ponte Velha, parcialmente destruído e onde se vêm marcas de cunhas de extração por fratura longitudinal de blocos. Pedreira Romano Tábua 60 Quinta das Cruzes 16698 Junto à Ribeira de São Simão, numa plataforma de baixo declive, identificaram-se alguns fragmentos de cerâmica rodada de época indeterminada. Povoado Medieval Cristão; Moderno Tábua 61 Quintela 16696 Numa zona de coluvião sobranceira à Ribeira de Tábua, onde o terreno tinha sido recentemente terraplanado, encontrou-se uma lasca de quartzito com bolbo. Achado(s) Isolado(s) Indeterminado Tábua 62 Tábua 4517 Tijolos com motivos desenhados, enquadráveis tipologicamente no período visigótico, e fragmentos de «terra sigillata». Povoado Fortificado Romano; Alta Idade Média Tábua 63 Torre 4775 Vestígios arqueológicos identificados numa plataforma junto à estrada Torre - Sevilha e que se caracterizam como alguns elementos de mó e cerâmica comum de pequenas dimensões. Foi descoberta no local uma tijoleira com decoração estampilhada, do período visigótico. Em 2001, durante os trabalhos de prospeção da variante de Tábua à EN 331 foram identificados fragmentos de cerâmica de construção (imbrices) e cerâmica comum doméstica. Recolheu-se ainda a informação do achado de telhas de canudo com decoração nas proximidades do sítio. No decurso dos trabalhos do levantamento arqueológico do concelho de Tábua, em 2002, identificaram-se neste local alguns elementos de mó e cerâmica comum de pequenas dimensões. O terreno encontra-se muito remexido devido aos trabalhos agrícolas, no entanto é frequente a dispersão de tegulae e imbrex. Mancha de Ocupação Alta Idade Média Tábua Não localizado Tábua 15720 Trata-se de uma moeda em prata que pelas representações apontam uma cronologia romana. Do lado Anverso vê-se um perfil de soldado, enquanto no Reverso, apresenta duas figuras humanas sentadas de costas voltadas, separadas por três pontos verticais, e que por baixo se encontra escrito CEASAR. Achado(s) Isolado(s) Romano Sem referência a qualquer freguesia Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

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