Aviso (extrato) n.º 9160/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo (resolutivo certo)

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio de 2023, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, o seguinte procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo (resolutivo certo), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da LTFP:

Ref.ª B - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Ciências Sociais, Gestão e Administração) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura ou grau académico superior em Gestão e Administração (345), Desenvolvimento Pessoal (090), Ciências Sociais e do Comportamento (310) do CNAEF - Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Educação;

Ref.ª C - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação, Ciências Sociais) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura ou grau académico superior em Ciências da Educação (142), Sociologia e outros Estudos (312), Ciência Política e Cidadania (313) do CNAEF - Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Educação;

Ref.ª D - quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Psicologia) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia (311) do CNAEF - Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Educação;

Ref.ª E - quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Terapia da Fala) - Nível Habilitacional e profissional: Licenciatura ou grau académico superior em Terapia e Reabilitação (726) do CNAEF - Classificação Nacional Áreas de Educação e Formação. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. Unidade Orgânica: Divisão de Educação.

02.04.2026. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Raquel Silva.

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