Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da reserva ecológica nacional para o município de Ourém, com as áreas a excluir (E5 a E23) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide na Folha A (norte) e na Folha B (sul), desenhos n.º 4 (REN do concelho de Ourém - Alteração da delimitação da REN - fevereiro de 2019) da carta da REN em vigor.