Aviso n.º 9299/2024/2

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Paredes, bem como as áreas a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte IP, bem como na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

0 -17 Cabeceiras de Linhas de água e Áreas em Risco de Erosão Espaço de Atividades Económicas Área classificada como Espaço Florestal, nas imediações do Parque Empresarial de Lordelo, sujeita a movimentos de terra (aterro). A proposta configura-se como um acerto cadastral uma vez que o espaço é parte remanescente do prédio, a norte, classificado como Espaço de Atividades Económicas. C3

1 -29 Área de Máxima Infiltração Espaço de Atividades Económicas Área classificada no PUZIL - Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo (Aviso n.º 812/2019, de 10 de janeiro, e pela Declaração de Retificação n.º 109/2019, de 30 de janeiro) como Espaço de Atividades Económicas, parcialmente ocupada por uma indústria. Configura-se como uma área de dimensão reduzida sem conexão com a mancha principal. C5

2 -91 Cabeceiras de Linhas de água Espaço de Atividades Económicas Área classificada no PUZIL - Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo como Espaço de Atividades Económicas, parcialmente abrangida por um arruamento (Avenida de Baucau, Lordelo), área remanescente foi sujeita a movimentos de terra (aterro). C2

3 -92 Área de Máxima Infiltração Espaço de Atividades Económicas Área ocupada por uma infraestrutura rodoviária (A42) e espaços associadas. C4

4 -00 Área de Máxima Infiltração Espaço Habitacional e Espaço Urbano de Baixa Densidade Área classificada como Espaço Residencial no PDM em Vigor, ocupada pela sede da Empresa de Transportes S. Luís, L.da, um projeto de interesse publico. Processo 39/19LI - Construção de pavilhão. C92

5 -40 Área de Máxima Infiltração Espaço de Atividades Económicas Área classificada no PUZIL - Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo (Aviso n.º 812/2019, de 10 de janeiro, e pela Declaração de Retificação n.º 109/2019, de 30 d de janeiro) como Espaço de Atividades Económicas, parcialmente ocupado por edifícios de caráter industrial, devidamente licenciados. Processo 382/05P (construção de pavilhão industrial) Processo 175/17LI (Ampliação de Pavilhão Industrial). C6

6 -01 Área de Máxima Infiltração Espaço de Atividades Económicas e Espaços Mistos de Uso Silvícola e Agrícola Área classificada no PUZIL - Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo (Aviso n.º 812/2019, de 10 de janeiro, e pela Declaração de Retificação n.º 109/2019, de 30 de janeiro) como Espaço de Atividades Económicas, objeto de movimentos de terra (aterro) e parcialmente ocupado por um edifício de apoio à unidade industrial. C7

8 -37 Área em Risco de Erosão Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço Habitacional Área Urbana Consolidada. C23

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Artigo 3.º

Produção de efeitos

3 -92 Área de Máxima Infiltração Espaço de Atividades Económicas Área ocupada por uma infraestrutura rodoviária (A42) e espaços associadas. C4

8 -37 Área em Risco de Erosão Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço Habitacional Área Urbana Consolidada. C23

72292 -https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_72292_1310_REN_111_1.jpg