Artigo 1.º
Âmbito
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e o Turismo de Portugal, I. P., no âmbito das respetivas competências, instituem, em parceria, o Prémio ‘‘Praia + Acessível’’, que visa reconhecer, em cada época balnear, as melhores práticas de acessibilidade em zonas balneares galardoadas pelo Programa ‘‘Praia Acessível - Praia para Todos!”, desenvolvidas numa perspetiva de promoção da igualdade de oportunidades de usufruto destes espaços de lazer por pessoas com deficiência e/ou mobilidade condicionada.