Alteração à estrutura orgânica flexível dos serviços municipais
«Artigo 1.ºUnidades Orgânicas1 -...a)...b)...c)...d)...e)...f)...g)...h)...i)...j)...k)Serviço de Promoção do Desporto2 -...
Organograma
Aditamento à estrutura orgânica flexível dos serviços municipais
«Artigo 13.º-BServiço de Promoção do Desporto1 -O Serviço de Promoção do Desporto insere-se na Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Deporto.2 -No âmbito das suas atribuições e competências legais compete-lhe, nomeadamente:a)Coordenar e desenvolver atividades desportivas na área do Município, promovendo a participação das associações, organizações e coletividades locais;b)Apoiar as atividades desportivas nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido da generalização da prática desportiva;c)Organizar, coordenar e assegurar o sucesso dos eventos desportivos promovidos regularmente pelo Município;d)Elaborar e atualizar a Carta Desportiva Municipal;e)Assegurar a coordenação do grupo de técnicos que executam funções nas atividades de enriquecimento curricular, na área de atividade física e desportiva;f)Gerir e assegurar a manutenção dos equipamentos desportivos do Município, bem como promover a sua utilização pela população e ao abrigo de protocolos de colaboração com outras instituições desportivas;g)Assegurar a construção, conservação, manutenção e gestão dos equipamentos desportivos do Município,h)Propor medidas de fomento desportivo e dinamizar a prática de atividades desportivas;i)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;j)Propor ações que visem o comportamento não violento e o espírito desportivo nos locais de competição do Município;k)Exercer as demais funções que lhe forem delegadas por despacho do Presidente da Câmara.
Entrada em vigor