Aviso n.º 9422/2026/2

Consulta pública ― Reconhecimento e Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local como Lojas com História

Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2026, deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, a decisão de reconhecimento do estabelecimento a seguir identificado como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tal estabelecimento reunir os critérios definidos:

“Fábrica de Pão de Ló de Margaride”

Os interessados podem consultar os processos presencialmente, nos Gabinetes de Atendimento Municipal, durante o período normal de funcionamento.

As eventuais reclamações, observações ou sugestões poderão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Felgueiras na mencionada página da Internet (http://www.cm-felgueiras.pt).

Para os devidos e legais efeitos emite-se e publica-se o presente Edital que vai assinado digitalmente e outros de igual teor que serão publicitados no painel eletrónico disponibilizado no Gabinete de Atendimento situado Edifício Principal dos Paços do Concelho desta Câmara Municipal, na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-felgueiras.pt e demais lugares do uso e costume.

17 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Fonseca.

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