Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento define as regras de acesso e de funcionamento do serviço de pequenas reparações domiciliárias, Oficina Móvel «O Engenhocas», que é prestado gratuitamente pelo Município de Santiago do Cacém.
Objeto
O presente regulamento define as regras de acesso e de funcionamento do serviço de pequenas reparações domiciliárias, Oficina Móvel «O Engenhocas», que é prestado gratuitamente pelo Município de Santiago do Cacém.
Âmbito
Beneficiários
Acesso à Prestação do Serviço
Obrigações do Beneficiários
Execução
Tipologia de Intervenção
O serviço a prestar pela Oficina Móvel «O Engenhocas», abrange pequenas reparações em cinco áreas de intervenção: carpintaria, serralharia, eletricidade, canalização e serviços de pedreiro, conforme anexo I do presente Regulamento.
Cessação de Utilização dos Serviços
Anexos
Norma Revogatória
Entrada em Vigor