Aviso n.º 9653/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, com parecer prévio do Diretor de Serviços da Administração e do Emprego Publico, datado de 23 de janeiro de 2025, proferido ao abrigo da subdelegação de competências da Diretora Geral da Administração Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Assistente Técnico, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., do trabalhador Daniel de Jesus Oliveira Ferreira, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2025, ficando o mesmo posicionado na 1.ª Posição, nível remuneratório 7, na carreira e categoria de Assistente Técnico.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 08 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnico Superior, Miguel Ângelo Lourenço Costa, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de outubro de 2025;

Por despacho de 08 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de agosto de 2025;

Por despacho de 19 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Maria Lisete Gomes Gonçalves, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de maio de 2025;

Por despacho de 16 de dezembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Maria Teresa Barbosa da Cunha Simões Cardoso, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2025;

Por despacho de 16 de dezembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do Assistente Operacional, Pedro Manuel da Silva Pocinho, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 18 de novembro de 2025;

Por despacho de 12 de janeiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Susana Matilde Simões Moreira Gadanha, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2026;

Por despacho de 28 de janeiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Sandra Jorge Vasconcelos Pinto, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2026;

Por despacho de 24 de fevereiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Joana Filipa Lopes da Silva Santos Veiga de Oliveira, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de dezembro de 2025;

Por despacho de 07 de abril de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior, Mónica Isabel Vaz Pinto dos Santos, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de março de 2026.

23 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P, José Agostinho Ribau Esteves.

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