Aviso n.º 9830-A/2026/2

Plano de Pormenor da Costilha

Prorrogação de prazo

Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, na reunião realizada em 20 de abril de 2026, aprovar a prorrogação do prazo do Plano de Pormenor, pelo período de 20 meses.

O início deste procedimento foi publicado no Diário da República, 2.ª série, no dia 23/08/2024, através do Aviso n.º 18613-A/2024/2.

22 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nelson Ângelo Coelho Oliveira.

Reunião Ordinária de 20 de abril de 2026

Elaborada para cumprimento do disposto no n.º 1, 2 e 3 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro

Ata n.º 13

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu a Câmara Municipal de Lousada, em conformidade com o disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 40.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

Presenças:

Presidência da reunião:

Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Presidente da Câmara Municipal.

Vereadores presentes:

Leonel Domingos Reis Vieira da Silva - Vereador em regime de não permanência.

Maria do Céu Vieira Rocha - Vereadora em regime de permanência.

Fausto Manuel da Costa Oliveira - Vereador em regime de não permanência.

António Augusto dos Reis Silva - Vereador em regime de permanência.

Ana Cristina Leal Moreira - Vereadora em regime de não permanência.

Eduarda Filipa Pereira Ferreira - Vereadora em regime de permanência.

4 - Departamento de Obras Municipais e Ambiente

4.9 - Registo n.º 2026, DOMA, I, G, 7647 - Plano de Pormenor da Costilha - Proposta de aprovação da prorrogação do prazo para conclusão do Plano de Pormenor pelo mesmo período inicial (20 meses).

Deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo para a conclusão do Plano de Pormenor, pelo período de 20 meses.

É fotocópia autêntica de parte da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Lousada, realizada no dia 20/04/2026.

A Coordenadora Técnica, em substituição da Chefe de Divisão ARH, Armanda Paula de Meireles Ferreira.

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