Aviso n.º 9967/2018

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente alteração à delimitação da REN para o município de Sintra produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

19 de junho de 2018. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.

Plano de Pormenor da Praia Grande (PPPG)

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sintra

QUADRO ANEXO

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

44800 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_44800_1.jpg

44800 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_44800_2.jpg

611476359

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a alteração à delimitação da REN para o município de Sintra, com as áreas a excluir (E13 e E14, e C20 a C31) identificadas nas plantas e no quadro anexos ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

As referidas plantas e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.