Aviso

ARTIGO 1.º

Ambas as Partes promoverão, de acordo com as leis e regulamentos em vigor nos seus respectivos países, a cooperação directa e recíproca nos domínios de regadio, cartografia dos solos e de utilização do solo, infra-estruturas rurais e mecanização e racionalização do uso da terra e das estruturas fundiárias.

ARTIGO 2.º

a)Apoio ao desenvolvimento agrícola no que respeita às actividades de engenharia rural e à racionalização do uso da terra e das estruturas fundiárias;

b)Reforço das estruturas técnicas e orgânicas, designadamente projectos para aproveitamentos hidroagrícolas, incluindo a reorganização das estruturas de produção;

c)Aperfeiçoamento do pessoal técnico;

d)Estudo das normas e processos técnicos, bem como dos métodos a utilizar em várias actividades, nomeadamente: Emparcelamento; Drenagem; Redes rodoviárias rurais; Cartografia e planeamento da utilização dos solos; Melhoramento dos solos; Interpretação das cartas de solos; Embelezamento da paisagem rural.

e)Estudos de campo de interesse técnico e científico para os dois países.

ARTIGO 3.º

Para assegurar o bom funcionamento da cooperação referida no artigo 1.º, representantes, a alto nível, das duas Partes encontrar-se-ão uma vez ou, se for conveniente, duas vezes por ano, alternadamente em cada um dos países.

Nestas reuniões as duas Partes avaliarão a cooperação realizada e prepararão a dos anos futuros. Para isso as duas Partes estabelecerão um plano de trabalho de cooperação com a duração de um ano, conforme mencionado no artigo 4.º

ARTIGO 4.º

1 -Para a efectivação da cooperação referida nos artigos 1.º e 2.º será elaborado pelos representantes de ambas as Partes um plano de trabalho de cooperação com a duração de um ano. Com este objectivo as Partes enviarão uma à outra as suas propostas com uma antecedência de, pelo menos, sessenta dias relativamente ao dia da conclusão do plano de trabalho.

2 -Os temas específicos e o âmbito da cooperação, bem como o modo do seu financiamento, serão estipulados no referido plano.

3 -O plano de trabalho pode ser modificado no decorrer da sua validade, com o consentimento de ambas as Partes.

ARTIGO 5.º

As discordâncias que possam surgir durante a execução deste Acordo devem ser resolvidas entre as duas Partes.

ARTIGO 6.º

1 -Este Acordo estabelece-se pelo período de um ano, sendo sempre prorrogável por mais um ano, se não for denunciado, por escrito, por uma das duas Partes, pelo menos três meses antes de caducar o respectivo período de validade.

2 -Este Acordo começará a vigorar no dia da sua assinatura. Lavrado no dia 8 de Maio de 1980, em dois originais elaborados na língua inglesa. Pelo Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa: Pelo Ministério da Agricultura e Pescas dos Países Baixos: Plano de Cooperação no Domínio da Agricultura nos Anos de 1980-1981 entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pescas dos Países Baixos. Considerando as disposições do Acordo de Cooperação no Domínio da Agricultura entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pescas dos Países Baixos, assinado em Lisboa no dia 8 de Maio de 1980, e designadamente o artigo 4.º, ambas as Partes estabeleceram o seguinte plano de trabalho de cooperação para o ano de 1980-1981:

a)O país que recebe os técnicos suportará os custos a seguir referidos, relativos ao aperfeiçoamento do pessoal técnico e às visitas de curta duração realizadas por especialistas: 1) Despesas de alojamento; 2) Despesas de transporte dentro do território do país visitado; 3) Despesas diárias até ao montante de: 1000$00 no território da República Portuguesa; 50 HFL. no território dos Países Baixos.

b)O país que envia os técnicos cobrirá todos os outros custos. ANEXO I

3 -Estudos de viabilidade:

4 -Construções rurais e infra-estruturas rurais:

5 -Cartografia:

6 -Missão exploratória para o estudo do emparcelamento: Duração - Uma semana; Contacto - LD; Participantes - Três.

7 -Missões em Portugal: