Aviso

ARTIGO 1

A Comissão examinou a evolução das relações económicas luso-húngaras.

Constatou que em 1976 o nível das trocas comerciais continuou a aumentar e que as negociações entre empresas portuguesas e húngaras se estabeleceram directamente com vista a estabelecer relações de cooperação industrial e técnica.

ARTIGO 2

As duas Partes reafirmaram a vontade dos seus respectivos Governos de acelerar o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação económica, industrial e técnica entre Portugal e a Hungria com base nas vantagens e interesses mútuos.

Sublinharam que o Acordo a longo prazo de 23 de Janeiro de 1975 constitui um quadro apropriado ao aumento substancial e harmonioso do volume das trocas e ao alargamento das relações directas de cooperação entre as empresas dos dois países.

ARTIGO 3

A Comissão salientou, com satisfação, que depois da sua última sessão os contactos entre empresas, organismos e autoridades portuguesas e húngaras se multiplicaram, sobretudo nos sectores da agricultura, indústria mecânica, indústria eléctrica, produção de aparelhos e instrumentos médicos, indústria farmacêutica e de construção.

Reconheceu a importância da participação húngara na Feira Internacional de Lisboa e da participação portuguesa na Feira Internacional de Bens de Consumo em Budapeste, em 1976.

Congratulou-se com o sucesso da visita a Portugal, em Junho de 1976, de uma missão húngara para compra de produtos domésticos, e com a organização de uma «Semana de Portugal» na Hungria, em Dezembro de 1976.

ARTIGO 4

A Comissão constatou com satisfação que, com base em interesses mútuos, tinham sido estabelecidas relações entre os organismos competentes dos dois países no domínio da planificação nacional.

Os assuntos concretos a estudar foram referidos num Protocolo.

ARTIGO 5

As duas Partes comprometeram-se a estudar as possibilidades concretas e prioritárias de cooperação, referidas no Programa de Trabalho Comum elaborado pela Comissão e anexo ao presente Protocolo.

As duas Partes acordaram em tomar medidas susceptíveis de realizar estas possibilidades.

ARTIGO 6

As duas Partes notaram de comum acordo que a intensificação desejada das relações económicas entre Portugal e Hungria exige um conhecimento mútuo mais profundo dos dois respectivos mercados.

Exprimiram a sua convicção de que a realização do acordo de colaboração assinado entre o Fundo de Fomento de Exportação e a Câmara de Comércio da Hungria e o estabelecimento dos programas de acções anuais comuns no quadro deste Acordo podem contribuir de uma maneira considerável para um melhor conhecimento das duas economias respectivas.

ARTIGO 7

1 -A Parte portuguesa reafirmou o seu desejo de estudar a organização de cooperativas agrícolas e as possibilidades de cooperação, utilizando a experiência húngara, na integração de processos de produção e transformação de produtos agrícolas.

2 -Na produção e selecção de milho, a parte portuguesa comunicou à Parte húngara o interesse de começar este ano a troca de documentação e de produtos de base de selecção, assim como promover o desenvolvimento do trabalho visando conhecer o know-how húngaro respeitante ao sistema de produção de milho.

3 -No sector da pesca de água doce, as duas Partes manifestaram a sua intenção de prosseguir os contactos já estabelecidos, nomeadamente por troca de missões de técnicos dos dois países. A Parte húngara enviará documentação sobre a pesca da enguia.

4 -As duas Partes manifestaram o seu interesse em prosseguir os contactos no domínio das máquinas e equipamentos para a indústria alimentar. Para estudar as possibilidades de cooperação e tendo em vista conhecer a gama de produção dos dois países, trocarão documentação sobre este assunto. Indústria mecânica e de instrumentos

5 -A Parte portuguesa reafirmou o seu interesse em prosseguir os contactos entre empresas portuguesas e húngaras no que respeita à construção de material rolante para caminhos de ferro e no estabelecimento de contactos no domínio da construção de material de elevação e de equipamentos para a produção eléctrica, compreendendo-se aí a produção em terceiros mercados. As iniciativas deverão ser estabelecidas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.

6 -No domínio da fabricação de instrumentos médicos, as duas Partes reafirmaram o seu interesse em estudar durante este ano as possibilidades de cooperação entre os dois países. Com este fim, trocarão informações. A Parte húngara entregou documentação sobre as suas possibilidades de fornecimento de hospitais completos. Os contactos com a Parte portuguesa deverão ser estabelecidos com o Gabinete de Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

7 -A Parte húngara entregou uma documentação sobre as possibilidades de fornecimento de laboratórios completos para Universidades e formação profissional. Do lado português o Ministério da Educação e Investigação Científica examinará esta documentação.

8 -A Parte portuguesa reafirmou o seu interesse em prosseguir os contactos a fim de conhecer a experiência húngara sobre técnicas de engenharia sanitária, nomeadamente respeitantes à normalização de estações de tratamento de efluentes urbanos, e propôs a deslocação à Hungria de uma missão oficial de técnicos portugueses. Os contactos com a Parte portuguesa deverão ser estabelecidos com o Ministério das Obras Públicas. Indústria electrónica

9 -A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação com Portugal no domínio da indústria electrónica, nomeadamente no que respeita à fabricação de componentes e material de telecomunicações. As iniciativas deverão ser dirigidas ao Ministro da Indústria e Tecnologia. Indústria química

10 -A Parte portuguesa manifestou o seu interesse em receber informações o mais completas possível sobre a indústria farmacêutica húngara; depois da análise dessas informações o Ministério da Indústria e Tecnologia português decidirá sobre a oportunidade de enviar uma missão técnica à Hungria com vista a estudar as possibilidades de cooperação entre os dois países e em terceiros mercados.

11 -A Parte portuguesa manifestou o seu interesse em relação às negociações em curso entre empresas dos dois países respeitantes à produção de rubber-cork (composto à base de cortiça).

12 -A Parte portuguesa manifestou o seu interesse na cooperação no domínio de projectos de engenharia civil e da construção, em particular em terceiros países. Indústria ligeira

13 -A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação no domínio da indústria de confecções. Ela está interessada em estabelecer relações duradouras que compreendem a compra de roupa interior de homem e a venda de máquinas têxteis.

14 -A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação no domínio da indústria de calçado. Ela está interessada em estabelecer relações duradouras que compreendem a compra de gáspeas em couro e a venda de máquinas para a indústria de calçado. Cooperação em matéria de planificação

15 -Com base no Protocolo respeitante à troca de experiência no domínio da planificação entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria, a Parte portuguesa manifestou o seu interesse em prosseguir a cooperação no domínio da formação o fixação dos preços, assim como o seu interesse de conhecer a experiência húngara sobre a ligação entre as empresas públicas e o plano e também sobre a instituição das empresas públicas do comércio externo. Tendo em vista este objectivo, a Secretaria de Estado de Planeamento propôs a organização de uma missão húngara a Portugal no segundo semestre deste ano. Promoção das actividades comerciais e de cooperação

16 -A Parte portuguesa manifestou a sua intenção de participar uma outra vez na Feira de Bens do Consumo de Budapeste, no mês de Setembro de 1977.

17 -A Parte húngara prevê a participação oficial na Feira Internacional de Lisboa, no mês de Junho de 1977.

18 -A Parte portuguesa prevê uma visita de uma missão comercial plurissectorial no corrente ano, organizada pelo Fundo de Fomento de Exportação de Portugal.

19 -A Parte portuguesa prevê a organização, em Budapeste, de um simposium sobre cortiça e sobre as suas aplicações, no mês de Junho de 1977.

20 -O Fundo de Fomento de Exportação organizará a participação portuguesa nas exposições de vestuário e confecções organizadas pela Konsumex em Budapeste.