Artigo 1041 — (Mora do locatário)
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
Histórico de versões
- Alterado
Artigo 1041 — (Mora do locatário)(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 12/02/2019
Lei n.º 13/2019 - 1.ª Série (12/02/2019)
- Alterado
Artigo 1041 — (Mora do locatário)
Versão 2 · em vigor desde 20/07/1977
Decreto-Lei n.º 293/77 - 1.ª Série (20/07/1977)
- Alterado
Artigo 1041 — (Mora do locatário)
Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.