- 1 -As partes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo a tanto dirigido.
- 2 -O acordo referido no número anterior é celebrado por escrito, quando não seja imediatamente executado ou quando contenha cláusulas compensatórias ou outras cláusulas acessórias.
Artigo 1082.º — Revogação
AlteradoVersão 3Vigente desde: 27/06/2006