Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 1111 — Obras(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 27/02/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 1111 — Obras

   Versão 4 · em vigor desde 20/09/1985

   Lei n.º 46/85 - 1.ª Série (20/09/1985)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 1111 — Obras

   Versão 3 · em vigor desde 04/12/1981

   Decreto-Lei n.º 328/81 - 1.ª Série (04/12/1981)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 1111 — Obras

   Versão 2 · em vigor desde 20/07/1977

   Decreto-Lei n.º 293/77 - 1.ª Série (20/07/1977)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Versão original

   Artigo 1111 — Obras

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor