- 1.Quando o arrendamento tiver durado um ou mais anos e cessar pelos motivos referidos no artigo 1114.º, o arrendatário só é obrigado a desocupar o prédio decorrido um ano após o termo do contrato ou da renovação.
- 2.Se o arrendamento tiver durado dez ou mais anos, o prazo para a desocupação é de dois anos.
Artigo 1116.º — (Desocupação do prédio)
AlteradoVersão 4Vigente desde: 13/09/2012