- 1.Se o possuidor actual possuiu em tempo mais remoto, presume-se que possuiu igualmente no tempo intermédio.
- 2.A posse actual não faz presumir a posse anterior, salvo quando seja titulada; neste caso, presume-se que há posse desde a data do título.
Artigo 1254.º — (Presunções de posse)
Vigente desde: 25/11/1966