Artigo 1290.º — (Usucapião em caso de detenção)

Vigente desde: 25/11/1966

Os detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse; mas, neste caso, o tempo necessário para a usucapião só começa a correr desde a inversão do título.