Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 1295 — (Registo da mera posse)(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 30/11/2001

   Decreto-Lei n.º 273/2001 - 1.ª Série (13/10/2001)
2. Alterado

   Artigo 1295 — (Registo da mera posse)

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor