Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 1424 — (Encargos de conservação e fruição)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 10/01/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 1424 — (Encargos de conservação e fruição)

   Versão 3 · em vigor desde 12/10/2012

   Lei n.º 32/2012 - 1.ª Série (14/08/2012)

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3. Alterado

   Artigo 1424 — (Encargos de conservação e fruição)

   Versão 2 · em vigor desde 25/10/1994

   Decreto-Lei n.º 267/94 - 1.ª Série (25/10/1994)

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4. Versão original

   Artigo 1424 — (Encargos de conservação e fruição)

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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