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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 148Internamento(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 14/08/2018

    Lei n.º 35/2023 - 1.ª Série (21/07/2023)

  2. Revogado

    Artigo 148Internamento

    Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.