- 1.O proprietário de prédio onerado com a servidão legal de passagem, qualquer que tenha sido o título constutivo, tem direito de preferência, no caso de venda, dação em cumprimento ou aforamento do prédio dominante.
- 2.É aplicável a este caso o disposto nos artigos 416.º a 418.º e 1410.º
- 3.Sendo dois ou mais os preferentes, abrir-se-á entre eles licitação, revertendo o excesso para o alienante.
Artigo 1555.º — (Direito de preferência na alienação do prédio encravado)
Vigente desde: 25/11/1966