Histórico de versões
- Alterado
Artigo 1775 — Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil(versão em vigor)
Versão 5 · em vigor desde 03/03/2017
Lei n.º 8/2017 - 1.ª Série (03/03/2017)
- Alterado
Artigo 1775 — Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil
Versão 4 · em vigor desde 31/10/2008
Lei n.º 61/2008 - 1.ª Série (31/10/2008)
- Alterado
Artigo 1775 — Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil
Versão 3 · em vigor desde 10/08/1998
Lei n.º 47/98 - 1.ª Série (10/08/1998)
- Alterado
Artigo 1775 — Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil
Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977
Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)
- Alterado
Artigo 1775 — Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil
Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.