Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 1784 — (Alteração das faculdades mentais)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 10/08/1998

   Lei n.º 47/98 - 1.ª Série (10/08/1998)
2. Alterado

   Artigo 1784 — (Alteração das faculdades mentais)

   Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977

   Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 1784 — (Alteração das faculdades mentais)

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor