- 1 -Na constância do matrimónio, o exercício das responsabilidades parentais pertence a ambos os pais.
- 2 -Os pais exercem as responsabilidades parentais de comum acordo e, se este faltar em questões de particular importância, qualquer deles pode recorrer ao tribunal, que tentará a conciliação.
- 3 -Se a conciliação referida no número anterior não for possível, o tribunal ouvirá o filho, antes de decidir, salvo quando circunstâncias ponderosas o desaconselhem.
Artigo 1901.º — Responsabilidades parentais na constância do matrimónio
AlteradoVersão 3Vigente desde: 30/11/2008