Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 1904 — Morte de um dos progenitores(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 07/09/2015

   Lei n.º 137/2015 - 1.ª Série (07/09/2015)
2. Alterado

   Artigo 1904 — Morte de um dos progenitores

   Versão 3 · em vigor desde 31/10/2008

   Lei n.º 61/2008 - 1.ª Série (31/10/2008)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 1904 — Morte de um dos progenitores

   Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977

   Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 1904 — Morte de um dos progenitores

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor