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Histórico de versões

  1. Versão original

    Artigo 1907Exercício das responsabilidades parentais quando o filho é confiado a terceira pessoa(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 31/10/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Alterado

    Artigo 1907Exercício das responsabilidades parentais quando o filho é confiado a terceira pessoa

    Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977

    Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)

  3. Versão original

    Artigo 1907Exercício das responsabilidades parentais quando o filho é confiado a terceira pessoa

    Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.