Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 1912 — Filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem em condições análogas às dos cônjuges(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 02/03/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 1912 — Filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem em condições análogas às dos cônjuges

   Versão 3 · em vigor desde 31/10/2008

   Lei n.º 61/2008 - 1.ª Série (31/10/2008)

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3. Alterado

   Artigo 1912 — Filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem em condições análogas às dos cônjuges

   Versão 2 · em vigor desde 25/11/1977

   Decreto-Lei n.º 496/77 - 1.ª Série (25/11/1977)

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4. Versão original

   Artigo 1912 — Filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem em condições análogas às dos cônjuges

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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