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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 1921(Menores sujeitos a tutela)(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 11/09/2009

    Lei n.º 103/2009 - 1.ª Série (11/09/2009)

  2. Alterado

    Artigo 1921(Menores sujeitos a tutela)

    Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.