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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 1933(Quem não pode ser tutor)(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 01/04/2025

    Lei n.º 39/2025 - 1.ª Série (01/04/2025)

  2. Alterado

    Artigo 1933(Quem não pode ser tutor)

    Versão 2 · em vigor desde 14/08/2018

    Lei n.º 49/2018 - 1.ª Série (14/08/2018)

  3. Alterado

    Artigo 1933(Quem não pode ser tutor)

    Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.